RHC 163334
STF: 2×1 para criminalizar não recolhimento de ICMS declarado
Embora não tenha votado, Marco Aurélio adiantou que acompanha divergência. Julgamento continua nesta quinta-feira
Análise
Coluna Fiscal: o fantasma dos restos a pagar
Há uma banalização e malversação no uso da conta de restos a pagar
PACOTE ANTICRIME
Pacote Anticrime é aprovado pelo Senado
Texto final privilegiou propostas do ministro Alexandre de Moraes
Antitruste
Coordenar leniência é desafio do Cade
Alexandre Barreto, presidente do Cade, fala sobre futuro do antitruste
antitruste
Cade aplica multa de R$ 57 milhões à IBM-Red Hat por gun jumping
CADE
Cade nega recurso da Tim e aprova compra da Nextel pela Claro
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
União terá que pagar 60% das emendas individuais no 1º semestre de 2020
Temas em alta
Destaques
STF
AMB requer ao STF suspensão imediata da Lei de Abuso de Autoridade
Vacatio legis da norma impugnada terminará no dia 31 de dezembro. Celso de Mello é o relator de ADIs sobre o tema
Empresas
Qual é a importância das participações societárias minoritárias?
Dicotomia entre controladores e não controladores não é suficiente para compreender arquitetura de poder
Plano de saúde
STJ decide que rol de procedimentos da ANS para planos de saúde é taxativo
Demais procedimentos devem estar expressamente previstos no contrato para serem cobertos
1ª Turma
STJ: empatado placar sobre trava de 30% para empresa extinta compensar prejuízo
1ª Turma julga se PJ incorporada pode compensar prejuízos acumulados sem trava; tema não foi decidido pelo STF
IPO
Redução de capital da Multiplus não foi simulação, decide Carf
Para a Receita, a operação seria simulação da venda da participação da TAM na empresa para não pagar tributos
Controle Público
Pragmatismo no TCU?
Premissas da LINDB têm se refletido na absolvição de agentes públicos
Agregador da aprovação dos presidentes
Especial
Projeto de Lei 4527/2019
PL prevê arbitragem tributária como solução para recuperação do crédito público
Jotinhas
Coberturas Especiais
Eventos
Últimas
Empresas
Trade compliance e riscos aduaneiros
Diversos esforços têm sido empreendidos para que haja redução dos chamados ‘custos comerciais’
RHC 163334
STF analisa nesta quarta se sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado
Inadimplência de ICMS em 2018 superou R$ 12,7 bilhões. Para advogados, criminalização seria prisão por dívida
Tributário
ICPC 22: reporte das incertezas sobre o tratamento de tributos sobre o lucro
Dificuldades impostas pela garantia ao sigilo fiscal, privacidade e livre concorrência
Adicional de periculosidade
O verdadeiro perigo da exposição ao aparelho de raio-x móvel
Uma análise sobre a não modulação dos efeitos
Lava Jato
Leia a decisão do STJ que concede o habeas corpus ao ex-governador fluminense Pezão
Segundo Schietti, preventiva não pode ser punição antecipada, mesmo quando evidentes indícios de autoria delitiva
Justiça
Direito Penal
Leia a denúncia da PGR contra magistrados suspeitos de vender decisões no TJBA
Operação Faroeste
PGR denuncia 15 suspeitos de participarem de esquema de vendas de decisões no TJBA
Carreira
Advocacia
Bacharel formado em 1982 consegue direito de advogar sem ter feito exame da OAB
CONCURSOS
RS e GO organizam concursos para juízes substitutos nos respectivos TJs
Tributário
Direito Tributário
STF nega embargos e empresas terão que pagar diferença de ICMS na cesta básica
Contribuição previdenciária
STJ analisa se empresa usou terceirização irregular para permanecer no Simples
Legislativo
REFORMA DOS MILITARES
Reforma da Previdência dos militares vai à sanção presidencial
Direito do trabalho
Governo pede ao Congresso mudanças na MP do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’
Coberturas Especiais
Redes sociais
CNMP instaura PAD contra Deltan Dallagnol por tuítes contra Calheiros
Direito de regresso
Dallagnol processa União por críticas de Gilmar Mendes à força-tarefa da Lava Jato
Trabalho
Direito do Trabalho
TST terá primeira mulher presidente desde fundação da corte
Direito do Trabalho
Juíza reconhece vínculo empregatício de entregadores com a Loggi
Colunas
Penal em Foco
O STF e o RHC 163.334: uma proposta de punição da mera inadimplência tributária?
Redução de capital
Limites ao planejamento tributário
Artigos
Crimes Fiscais
O STF e a criminalização da mera inadimplência fiscal
Competência Tributária