Decreto em risco
Aumento do IOF é inconstitucional e pode ser judicializado, dizem especialistas
Principal argumento dos especialistas ouvidos pelo JOTA é que impostos não podem ter finalidade específica
Bastidores
STJ: Rol da ANS não terá solução definitiva
Avaliação é feita pelos próprios ministros da Corte nos bastidores
Saúde
Dívida de MEI pode levar à perda de plano de saúde
Inadimplentes representam quase um terço de todos os MEIs registrados
Para entrar na Corte
TJSP exige comprovante de vacinação
Obrigação vale para todos, inclusive advogados e público em geral
Publicistas
Quem tem medo das autorizações no serviço público?
Diversidade
Nadando contra a corrente: a luta das PCDs pela inclusão no mercado de trabalho
Coluna Carf
O reconhecimento administrativo da aplicação subsidiária do NCPC
Temas em alta
Destaques
Projeto
Conamp contesta mudanças na Lei de Improbidade Administrativa em curso no Senado
Matéria tramita na CCJ do Senado Federal e é relatada por Weverton Rocha
CNMP
CNMP: Conselho do MPGO deve cumprir decisão anterior do Conselho Nacional
Conselho Superior do MPGO deliberadamente ignorou decisão do CNMP sobre lista de promoção
O Mundo Fora dos Autos
TST: ‘uberizados, virem-se por conta própria’
Se a Justiça do Trabalho não sustentar a pedra angular do direito do trabalho, ela própria desmoronará
Práticas ESG
Cuidados com o ‘civicwashing’
Além de enganar, a prática de washing causa desconfiança e cria ceticismo e banalização
Direito Concorrencial
A figura do devedor contumaz como elemento de desequilíbrio concorrencial
Projeto no Senado busca combater estruturas empresariais organizadas que sonegam tributos
Sobrepreço em contratos
STJ recebe denúncia contra governador do Amazonas por compras ligadas à pandemia
Wilson Lima e outras 13 pessoas serão processados por crimes no enfrentamento da pandemia; ele segue no cargo
Últimas
Ensino
Programa de trainee de Gestão Pública tem inscrições adiadas até 30 de setembro
Programa busca potencializar o protagonismo de jovens para que sejam agentes de transformação de governos
Favorável a consumidora
STJ reverte cancelamento unilateral de plano por inadimplência de uma parcela
Maioria considerou que notificação foi feita depois do prazo previsto em lei e que, portanto, não tem validade
Conversa com bancadas
Marco da inteligência artificial: relatora negocia mudanças no substitutivo
Pelo substitutivo atual, Poder Executivo deve estabelecer as diretrizes para aplicação e fomento dos sistemas
Economia
Lei do Superendividamento mantém boa parte da solução nas mãos do consumidor
Embora amplie direitos e garantias, a nova legislação não altera uma realidade que sempre existiu
Pandemia
Estagiária não precisa devolver auxílio-transporte por trabalhar de casa, diz TRF4
Desembargador suspendeu liminarmente a cobrança por entender que o erro de seguir pagando auxílio foi da chefia
Efeitos da pandemia
Com telemedicina e healthtechs, nova economia se firma no atendimento de saúde
Setor segue movimento por serviços digitais personalizados e de baixo custo
LGPD
Privacidade
Um encontro entre as healthtechs e blockchain na era dos dados
Privacidade
Vacinou? Cuidado ao postar!
Casa JOTA
Incentivo à concorrência
‘CMED precisa ser regulador em precificação de medicamentos, e não de saúde’
Relações governamentais
Lobby demanda regulamentação para se afastar da corrupção, defendem especialistas
Aprovômetro
JOTA Labs
Prorrogação da declaração do IR: Aprovômetro acertou aprovação de PL
Previsibilidade
Aprovômetro do JOTA previu corretamente 71% das propostas que viraram lei em 2020
TJSP
Recuperação Judicial
Valor que República Dominicana tem a receber da Odebrecht não integra RJ
Responsabilidade Civil
Moraes deve ser indenizado em R$ 50 mil por deputado Otoni de Paula, decide TJSP
Jotinhas
Política econômica
Governo diz que novo IOF trava Bolsa Família em R$ 300 para 2022
EVENTO
STF promove o III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
Reforma tributária
Webinar discute reforma do IR e tributação do mercado
Políticas tributárias
A PEC 110/2019 e a necessária constitucionalização da CBS
Regulação
Banco Central
Regulação financeira proporcional: ‘same risk, same regulation’
Regulação
Jekyll, Hyde e o resource nationalism na mineração
Liberdade de Expressão
MP das fake news
Pacheco devolve MP de Bolsonaro que alterava Marco Civil da Internet
Enviado ao Senado