Acordo
Judiciário e governo assinam acordo para tentar desjudicializar Previdência
AGU diz que, dos 19,5 milhões de processos envolvendo a União no Judiciário, 25% são do INSS. Ideia é acelerar casos
Embate
OAB apoia mudanças na Lindb
Entidade decide ir ao STF contra ação da Anamatra e a favor de nova lei
Inova&Ação
A regulação do ‘Uber das motos’ no Brasil
Política de Mobilidade Urbana não distingue os tipos de veículos
Licitação
O decreto de relicitação, finalmente (?)
Decreto representa um avanço, mas ainda parece ser insuficiente
Justiça
Especialização na Justiça paulista: crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa
Formação de jurisprudência
Carf não aplica decisão do STF em casos sobre Zona Franca de Manaus
Pacote anticrime
‘Trânsito em julgado no Brasil é como um unicórnio’, diz Sergio Moro
Temas em alta
Destaques
Aborto
Um ano após audiência sobre aborto no STF: a necessária independência do judiciário
O obscurantismo político não pode dominar a Corte, nem orientar a traição à sua mais nobre função
CARF
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Por voto de qualidade, CARF ainda resiste a seguir o STF
Mercado de capitais
A reforma dos fundos de investimentos no Projeto de Lei de Conversão 17/2019
O CDC, a responsabilidade dos prestadores de serviços e a insolvência civil dos fundos
Seguro
Sub-rogação nos contratos de seguro: entre a ficção e a realidade
A Corte está prestigiando uma solução fictícia, ao menos em relação à dinâmica de um seguro de riscos operacionais
Empresarial
Os avanços para a segurança jurídica na MP da Liberdade Econômica
Medida Provisória nº 881 é uma resposta ao péssimo desempenho do Brasil nos rankings que avaliam o ambiente de negócios
ICMS
TJSP declara inconstitucionalidade de restrição à restituição do ICMS-ST
Os contribuintes paulistas podem pleitear o ressarcimento do ICMS-ST pago a maior em períodos anteriores a 19/10/2016
Especial
Jotinhas
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Coberturas Especiais
Inova&Ação
A regulação do ‘Uber das motos’ no Brasil
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autuações
AGU: Ministério da Economia tem poder de polícia em relações trabalhistas
Governo defende ação de auditores fiscais em casos de emprego no campo e aplicação de penalidades administrativas
STJ
Temas de Direito e Economia
Evento tem presença de ministros do STJ , Sergio Moro e do secretário nacional do consumidor Luciano Timm
Provimento do CNJ
Juízes poderão consultar equipe de médicos para auxiliá-los em decisões sobre medicamentos
Plataforma do CNJ visa fortalecer uso de medicina baseada em evidências nas decisões judiciais
Danos morais
Justiça condena União a indenizar em R$ 100 mil Eduardo Jorge por ação de procuradores
Juíza entendeu que denúncias se basearam em informações divulgadas pelo próprio Ministério Público à imprensa
Reforma trabalhista
A reforma trabalhista pintada por Tarsila do Amaral
Podemos dizer que a classe trabalhadora virou o Abaporu de cabeça para baixo, impondo uma vitória de baixo para cima?
Previdência
A alteração de gênero e seus reflexos na concessão da aposentadoria
A decisão do STF para a mudança de prenome nos registros civis causa consequências para a concessão da aposentadoria
Justiça
Sanção presidencial
Conselho Federal da OAB diz que PL de abuso da autoridade representa avanço
Nepotismo
MPF é contra liminar para suspender nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixada
Carreira
Dados e resultado
A aplicação da jurimetria pela controladoria jurídica
Carreira
Ministério Público Militar define banca de concurso para promotor
Tributário
Mudanças
Auditores fiscais criticam possíveis mudanças na Receita Federal
Reforma
PEC 45 tem sinalização positiva de Paulo Guedes, diz Baleia Rossi
Legislativo
Pesquisa
Para 78,6% dos brasileiros, democracia é o melhor sistema de governo
Câmara
Câmara aprova projeto de abuso de autoridade. Texto segue para sanção presidencial
Coberturas Especiais
SECOM
Corregedoria do MPF pede monitoramento do uso de redes sociais por procuradores
Devedor Contumaz
Câmara inicia o debate de projeto do Executivo que combate devedores contumazes
Trabalho
Uber
TRT3 reconhece que motorista da Uber é empregado
Direito Trabalhista
No TRT2, empresas ganham mais com litígios do que em acordos
Colunas
Imagem
50 anos de um ícone: Abbey Road, copyright e direito de imagem
Direito do Trabalho
Responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho: o que há de novo?
Artigos
Tributação
O momento da contabilização e da tributação de ganhos de ações judiciais
Direito Tributário