Estrangeiro
Convenção de Haia sobre citação internacional é promulgada no Brasil
Objetivo é facilitar e padronizar comunicações judiciais e extrajudiciais internacionais em matéria civil e comercial
Mercado
Empresa Simples de Crédito: a LC nº 167/2019
Resta saber se a medida terá o efeito esperado pelo legislador brasileiro
Novas Tecnologias
Insurtech meets Lawtech: seguro garantia digital
No Brasil, seguro garantia para uso no meio judicial ainda tem lugar tímido
Direitos autorais
O incidente do copo de café em Game of Thrones
Oportunidade ou ambush marketing? Série chega ao fim no domingo
STJ
Ilegitimidade passiva de empresa de hotelaria em ação movida contra construtoras
Tecnologia
PL altera lei do inquilinato e regulamenta locação de imóveis por site ou aplicativo
Mercado
Efeitos colaterais da class action americana para o investidor brasileiro
Temas em alta
Destaques
O crime e o homem
Prisão preventiva voltará a ser exceção?
Após soltura de Temer, os cuidados voltarão a permear e dirigir a alma de juízes e ministros dos tribunais superiores?
Direito Tributário
A controvérsia na importação por encomenda
Ampliação do conceito de revenda promovida pela Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018
Julgou extinto
TRT1: não é competência da Justiça do Trabalho ação sobre privatização da Cedae
Sindicato pedia preferência na venda das ações. Com a decisão, não há impedimentos trabalhistas para a privatização
Urgência constitucional
Maia admite dificuldade para aprovar MP do Saneamento e propõe alternativa
Presidente da Câmara defende que governo apresente projeto com urgência constitucional caso MP caduque
Livros jurídicos
10 dicas de leitura em Direito Tributário para estudantes
Saber navegar pelo Sistema Tributário brasileiro é uma aventura e requer muito estudo e experiência
fora de série
San Francisco Jazz Collective reverencia a música de Jobim
Novo álbum do oiteto reúne 12 temas do gênio da bossa nova
Especial
Igualdade de gênero
Mais mulheres no Judiciário: por uma questão de justiça (procedimental)
Jotinhas
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Coberturas Especiais
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Livro aborda processo penal contra autoridades no país
Obra analisa regime penal contra autoridades de todos os níveis, de presidente da República a membros de tribunais
Regras do TSE
Gilmar afasta suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas
Ministro concedeu liminar para estabelecer que a punição só poderá ocorrer após processo específico
Sigilo profissional
Após revogação de liminar, CPI do BNDES pode requerer dados de ex-jurídico da J&F
Após recorrer a prerrogativa de advogados em conversa com clientes, OAB desistiu de pedido contra quebra de sigilo telefônico
Judiciário e Sociedade
Os caminhos de Moro
Juristas brasileiros e seus trânsitos entre carreiras jurídicas, cargos políticos e tribunais superiores
PEC 45/2019
Secretários estaduais devem propor em junho emenda à PEC da reforma tributária
Governadores devem articular com Maia, Alcolumbre, Roma e Rossi o texto chancelado pelas Fazendas
Políticas tributárias
A Reforma Tributária da perspectiva da administração tributária
Apresentamos um panorama do cenário atual da Reforma Tributária
Justiça
Corte Especial
STJ envia processo de governador do Piauí para primeira instância
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STJ recebe queixa de Jean Wyllys contra desembargadora que sugeriu ‘paredão’
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Concurso de defensor público no Distrito Federal tem 12 vagas
Pesquisa
No Brasil, assédio sexual perpetrado por cliente é mais comum do que no mundo
Tributário
1ª Turma
STJ permite que União mude alíquota do Reintegra por decreto
Julgamento Administrativo
Carf: conceito de praça, na legislação do IPI, não engloba apenas o município
Legislativo
Medidas Provisórias
Dez medidas provisórias podem perder a eficácia nos próximos dias
Congresso x STF
Senado aprova projeto que mantém criminalização de porte de drogas
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Posto não pode usar cores e equipamentos da Ipiranga após rompimento de contrato
Ministério da Economia
Os projetos de uma secretaria para enfrentar a burocracia
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STF vai decidir se fixa tese para disputa bilionária entre Petrobras e funcionários
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MPT emite nota técnica contra MP de Bolsonaro que mudou regras para sindicatos
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Conflitos de competência legislativa: uma antiga nova discussão
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Qual o limite para os incentivos que visam a satisfação do crédito tributário?
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A investigação defensiva pelo advogado como concreção de direitos fundamentais
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