Omissão legislativa
Quatro ministros do STF votam para enquadrar homofobia no crime de racismo
Após a quarta sessão sobre o tema, julgamento foi suspenso e não tem data para ser retomado
Julgamento
Fachin: homofobia é equiparada a racismo
Esse é o segundo voto para a equiparação. Julgamento segue e faltam 9 votos
Justiça Digital
CNJ suspende contrato do TJSP de R$ 1,3 bi
Marcio Shifler questiona contratação direta com Microsoft sem licitação
Autoridade alemã
Violação de dados pode ser questão antitruste?
A decisão que considera ilícito antitruste a política do Facebook
Compensação
Gilmar Mendes concede mais 12 meses para Congresso regular Lei Kandir
Foro privilegiado
Marco Aurélio envia delação da J&F envolvendo Onyx para Justiça Eleitoral
Direito do Trabalho
Controle de ponto por exceção e o sistema de autogestão na jornada
Temas em alta
Destaques
ICMS
Observatório do TIT: Breve análise comparativa do direito ao crédito de ICMS
Decisões conflitantes obrigam os contribuintes a buscar a anulação das autuações no Judiciário
Reforma
A divina jornada para a nova Previdência Social
A Constituição que é sábia pelo que se vê... não teve nem voz nem vez, ao contrário, foi retalhada mais uma vez
Condenação
Fachin rejeita HC de Lula contra decisão do STJ
Defesa do ex-presidente questionou que caso deveria ter sido analisado pelo colegiado, e não por um ministro
Combustível Legal
TJSP decide a favor da Secretaria da Fazenda em ações contra Operação Combustão
Argumento de varejistas, de que suspensões de inscrições estaduais não observaram ampla defesa, não tem sido considerado
Liquidação judicial
CVM condena Laep por não indicar representante legal no Brasil
Em julgamento apertado, colegiado concluiu que cabia à companhia, não à liquidante, a indicação
Especial
Jotinhas
Siga o @ruibarbot
Coberturas Especiais
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Governo estuda novo método para incorporar tratamentos ao SUS
Ideia é compartilhar riscos e custos com empresas, diz ministro. Política de PDPs também deve ser revista
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Carreira internacional num mundo globalizado
Concretização do sonho de atuar no exterior exige recursos, conexões e investimentos
Novo CPC
STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal
Para a 1ª Turma não cabe o incidente se a Fazenda se basear nos artigos 134 e 135 do CTN
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STJ: Google deve pagar multa por demora na retirada de conteúdo ofensivo
São R$ 3 mil por dia de descumprimento da decisão judicial. Empresa também indenizará a vítima
Tecnologia
A importância da inteligência artificial inteligível no Direito
Aliança entre métodos empíricos de predição e método normativo de justificação de decisões é o graal da IA aplicada ao direito
Justiça
Invasão
Condomínio terá de indenizar morador furtado por causa de andaime instalado
Sem tese
TSE rejeita consulta de Bolsonaro sobre doação de sobras de campanha
Carreira
Estudar Direito Fora
Um semestre na universidade mais antiga do mundo
Carreira pública
Edital do concurso para promotor do MPSP deve ser publicado até o fim do mês
Tributário
1ª Seção
STJ revisará repetitivo sobre pagamento de honorários após adesão a Refis
Exportação
STJ estende benefícios do Reintegra às vendas à Zona Franca de Manaus
Concorrência
CADE
Direito Antitruste 4.0. e o abuso de posição dominante nos mercados digitais
Crise
Justiça defere recuperação judicial da Avianca
Trabalho
Vara trabalhista
Em SP, juíza abre mão do juridiquês em audiência sem advogados
Rompimento da barragem
‘Responsabilidade da Vale já existe, independe da culpa’, diz procurador sobre Brumadinho
Colunas
Tecnologia
Fintechs brasileiras: marco regulatório e perspectivas de mercado
Controle Público
Quanto o TCU controla as atividades-fim das agências reguladoras de infraestrutura?
Artigos
Servidores
A reforma da Previdência e a Funpresp
Nova Lei de Introdução
Aplicação da LINDB pelas esferas controladora e judicial
Eleições 2018
Novo governo
Após convite de Bolsonaro, Sergio Moro formaliza afastamento da Lava Jato
Novo governo