Tutela de direitos
Alexandre de Moraes: MP não pode usar HC para prejudicar réu
Processo havia sido anulado por ausência de advogado em interrogatório. Com HC de MP, homem foi condenado a 26 anos
Fundo Eleitoral
Limitação aos honorários advocatícios
Projeto que altera leis eleitorais está em análise no Senado Federal
Nova coluna
O Direito Administrativo estável
Para melhorar gestão pública, caminho é modernizar a estabilidade
Homologação
STF: recursos de acordo da Petrobras serão destinados à Amazônia e à Educação
Lava Jato
Fachin rebate Raquel Dodge e nega pedido de urgência para rescisão da JBS
Manifestação
PGR é a favor de ADI do PT contra decreto do ‘Regime Geral de Desinvestimento’
Temas em alta
Destaques
TCU e Ônus Probatório
A aplicação do Código de Processo Civil/2015 no Tribunal de Contas
O primeiro artigo da série 'TCU e Ônus Probatório'
Coluna Carf
Ação coletiva e a Súmula nº 1 do CARF
CSRF traça os limites que autorizam a manutenção da disputa na esfera administrativa
Inova&Ação
Uma proposta de marco regulatório estadual das startups
PGE-ES elaborou minuta de projeto de lei com objetivo de permitir ao Estado realizar a contratação de startups
Ofensas
Filho de Edir Macedo é condenado a indenizar massagista por danos morais
Em decisão, juiz citou a Bíblia e condenou Moysés Macedo a pagar R$ 40 mil por tratar mulher 'de forma ignóbil e abjeta'
Impacto
Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas
Atuação cada vez mais rígida do Poder Público impõe às empresas medidas de gerenciamento estratégico, firmes e dedicadas
Fim de mandato
Dodge ataca no STF decretos de Bolsonaro que reduziram membros do Conanda e Conama
Para PGR, decretos causaram desequilíbrio representativo, a ponto de desvirtuar a função dos órgãos colegiados
Últimas
PSA
A política nacional de pagamento por serviços ambientais
Aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado Federal
Lei 13.831/2019
No STF, Dodge contesta lei que permite aos partidos limitar mandatos de dirigentes
Nova lei permite que partidos definam os prazos de duração dos mandatos de presidentes, secretários e tesoureiros
Direito Penal
Justiça Federal de São Paulo rejeita denúncia contra Lula e seu irmão por corrupção
Juiz Ali Mazloum diz que não há nada que indique que Lula sabia de pagamentos a irmão e que crimes prescreveram
Carf
Evento em João Pessoa debaterá Carf e Direito Tributário
Palestrantes discutirão temas como a atual estrutura do Carf, PIS, Cofins e multa qualificada
ADI
STF: Rede contesta a nova MP de Bolsonaro para ‘desestabilizar imprensa livre’
Com a MP, a administração pública não é mais obrigada a publicar em jornais editais de concurso, licitações e leilões
CABE RECURSO
Volkswagen vence processo de R$ 50 milhões no Carf
Conselheiros analisaram benefício fiscal concedido à linha de pintura do veículo UP
Justiça
Dias Toffoli
Ministro do STJ suspende execução provisória de pena de Ticiano Dias Toffoli
Benefícios
CNJ aprova auxílio-saúde para magistrados e servidores de todos os tribunais
Carreira
Repercussão geral
STF vai definir se advogados da União podem ter 60 dias de férias
Concurso
Tribunal de Justiça de Santa Catarina define banca de concurso para analistas
Tributário
Tributário
STF julgará em dezembro embargos no caso que discute ICMS na base do PIS/Cofins
FUSÃO Bm&f bovespa
Carf mantém cobrança de R$ 2,6 bi contra a B3
Legislativo
Aprovômetro
Menos de 1% das propostas apresentadas no Congresso viram lei
Lançamento
JOTA lança Aprovômetro de projetos legislativos
Coberturas Especiais
Combustível
Posto não é consumidor em relação comercial com distribuidora, decide TJMG
Redes sociais
CNMP abre processo contra promotor que chamou Toffoli de ‘inapto’ e ‘escroto’
Trabalho
Direito Trabalhista
Entre jabutis e urubus: a polêmica do trabalho em domingos e feriados
Trabalho
Nem toda modernização trabalhista é segura
Colunas
O Mundo Fora dos Autos
Robert Frank, o artista que retratou as contradições da sociedade americana
Penal
Corroboração das declarações na colaboração premiada
Artigos
Nomeação
Bolsonaro, MPF e Democracia
DECRETO 9.760/2019