Mercado
Lei do Ambiente de Negócios: principais alterações processuais
Norma modificou prescrição intercorrente, citação e exibição de documentos
SEM PRECEDENTES
Luiz Fux não é governo nem oposição?
Presidente do STF por mais um ano, Fux tem posições em ambos os espectros
Teto de gastos
PEC 23 não soluciona questão dos precatórios
Proposta do governo apenas realoca o problema e pode gerar 'bola de neve'
Democracia
A ostentação como liberdade de expressão
O parágrafo único do art. 6º do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB
Supremo
ADI 1.842 e as funções públicas de interesse comum
Direitos Humanos
A vulnerabilidade das mulheres e crianças no Afeganistão
Inteligência Artificial
Barreiras da legislação autoral para a mineração de dados, essenciais à IA
Temas em alta
Destaques
Jazz
Tesouro descoberto e revelado no centenário de Erroll Garner
Mack Avenue lança concerto do pianista de 1957, no Symphony Hall de Boston
STF
Moraes pede destaque, e caso sobre lei que disciplina o ITCMD será reiniciado
Relator já havia votado para que estados não cobrem ITCMD sobre doações e heranças do exterior
Contra decreto municipal
Clubes Militar e Naval do RJ obtêm liminar para autorizar entrada de não vacinados
Prefeitura determinou a confirmação da imunização para acesso e permanência em 'estabelecimentos e locais de uso coletivo'
Gestão pública
Compliance no setor público: muitos desafios e alguns avanços
Mecanismo tora a gestão pública mais responsável, eficiente e transparente
Internet
Divulgar prints do WhatsApp gera direito a indenização
Quando o Judiciário precisa ratificar o bom-senso
CPC nos Tribunais
Julgamento colegiado de embargos de declaração contra decisão monocrática
Afinal, há ou não exaurimento de instância?
Últimas
Ensino superior
STF forma maioria contra descontos em mensalidades em razão da Covid-19
Ministros consideraram inconstitucionais decisões judiciais que determinaram descontos por causa da pandemia
Diversidade
Tributaristas fazem carta aberta por diversidade em eventos jurídico-tributários
Tributaristas de diversos grupos criticam publicações e eventos compostos apenas por homens brancos
Lei 14.195/21
PSDB contesta nova lei que muda CPC e prioriza citação por meio eletrônico
Partido argumenta que nova lei ‘impõe às partes o ônus de manter cadastros em todos os tribunais brasileiros’
Pergunte ao professor
Quais os impactos da decisão do STF sobre afastamento da responsabilidade executiva?
Ministro Gilmar Mendes compreendeu a existência de erro de procedimento e determinou nova análise da questão
Plenário virtual
STF forma maioria pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic
Para relator, os juros de mora estão fora do campo de incidência pois visam recompor efetivas perdas
Recurso repetitivo
Fazenda não é obrigada a adiantar custas postais em execução fiscal, decide STJ
Relator, Sérgio Kukina, afirmou que, à luz do art. 39 da Lei de Execução Fiscal, antecipação não é obrigatória
LGPD
Eleições
Três principais pontos de atenção que partidos políticos devem ter quanto à LGPD
Privacidade
Um encontro entre as healthtechs e blockchain na era dos dados
Casa JOTA
Incentivo à concorrência
‘CMED precisa ser regulador em precificação de medicamentos, e não de saúde’
Relações governamentais
Lobby demanda regulamentação para se afastar da corrupção, defendem especialistas
Aprovômetro
JOTA Labs
Prorrogação da declaração do IR: Aprovômetro acertou aprovação de PL
Previsibilidade
Aprovômetro do JOTA previu corretamente 71% das propostas que viraram lei em 2020
TJSP
TJSP
Eduardo Bolsonaro deve indenizar jornalista Patrícia Campos Mello, decide TJSP
TJSP
TJSP mantém multa contra Burger King por propaganda enganosa no ‘dia da mentira’
Jotinhas
Projeto
Conamp contesta mudanças na Lei de Improbidade Administrativa em curso no Senado
CNMP
CNMP: Conselho do MPGO deve cumprir decisão anterior do Conselho Nacional
Reforma tributária
Webinar discute reforma do IR e tributação do mercado
Políticas tributárias
A PEC 110/2019 e a necessária constitucionalização da CBS
Regulação
Administração Pública
Concessão da Via Dutra: não é só free flow
Banco Central
Regulação financeira proporcional: ‘same risk, same regulation’
Liberdade de Expressão
Assessor de Bolsonaro
Filipe Martins não cometeu crime ao dizer sobre Doria que ‘corno’ é o último a saber
MP das fake news