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PIS/Cofins

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são dois tributos brasileiros.

Últimas Notícias sobre PIS/Cofins

  1. banco
    Crédito: Flickr

    Banco Votorantim x Fazenda

    Carf afasta PIS/Cofins sobre ações recebidas no processo de desmutualização da bolsa

    Conselheiros da 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção entenderam que os títulos não configuram receita

  2. Carf

    Adidas x Fazenda

    Carf nega créditos de PIS/Cofins sobre taxa de cartão de crédito

    Prevaleceu o entendimento de que não existem insumos no âmbito de uma empresa comercial, não cabendo a tomada de crédito

  3. Conselheiros do Carf - Crédito: Divulgação

    desempate pró-contribuinte

    Carf: não incide PIS e Cofins sobre crédito presumido de ICMS

    Relatora citou decisão do STJ de que valores de crédito presumido de ICMS não ostentam natureza de receita de faturamento

  4. negócio jurídico processual
    Crédito: Pixabay

    pauta fiscal

    A tese do século no contexto da execução fiscal

    A transação e o negócio jurídico processual enquanto instrumentos de maximização da eficiência na cobrança do crédito tributário

    ,

  5. royalties
    Fábrica da Volkswagen em Taubaté, São Paulo / Crédito: Comunicação Volkswagen do Brasil

    Por unanimidade

    STF decide que IPI integra PIS/Cofins de montadoras em substituição tributária

    Decisão é favorável à União, que estimava impacto fiscal de R$ 1,3 bilhão por ano

  6. Crédito: Pexels

    Por unanimidade

    STJ decide que valores de interconexão e roaming não integram PIS/Cofins

    Ministros da 1ª Turma entenderam que esses valores não constituem faturamento para as operadoras

  7. Carros enfileirados em estacionamento
    Crédito: Pixabay

    3ª Turma

    Câmara Superior do Carf afasta PIS/Cofins sobre renda de estacionamento de shopping

    Prevaleceu a tese de que o shopping é um condomínio e não pode ser tributado como empresa

  8. Crédito: Nodstrum.com/Flickr

    Placar de 7 x 1

    Netflix não pode tomar crédito de PIS/Cofins sobre propaganda, decide Carf

    Venceu tese de que as despesas com marketing só poderiam ser consideradas insumos se fosse a atividade-fim da empresa

  9. compra de café PIS e Cofins
    Crédito: Unsplash

    Por voto de qualidade

    Corretagem na compra de café gera crédito de PIS e Cofins, decide Carf

    Órgão já havia decidido a favor da tomada créditos de Cofins sobre a comissão de corretagem antes

  10. Crédito: Unsplash

    Pandemia

    Álcool e máscara: limitação ao conceito de insumo pode gerar contencioso

    Para Receita, itens distribuídos a trabalhadores alocados em atividades administrativas não podem ser considerados insumos

  11. rol da ANS
    Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons

    Por unanimidade

    STJ decide que CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins

    Ministros entenderam que CPRB é uma receita das empresas e sobre ela devem incidir as contribuições