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PIS/Cofins
O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são dois tributos brasileiros.
Últimas Notícias sobre PIS/Cofins
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Tributário
Carf admite crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero
Em 2022, o Carf já havia decidido a favor do contribuinte em relação ao tema
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Crédito: Pixabay Tributário
Carf reverte entendimento e mantém PIS/Cofins sobre bonificações
Em setembro de 2022, conselheiros decidiram em caso semelhante envolvendo outro supermercado pelo desempate pró-contribuinte
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Fachada do Carf / Crédito: Ministério da Fazenda Tributário
Carf julga casos de pelo menos R$ 9 bi sobre contratos bipartidos da Petrobras
O tema não é discutido na instância do Carf desde 2020. Dos seis processos, quatro são referentes a Petrobras
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Ministro Ricardo Lewandowski na sessão plenária. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Supremo
Lewandowski derruba decisões sobre aumento de PIS/Cofins a receitas financeiras
A norma em questão, editada na gestão Lula, suspendeu decreto do governo Bolsonaro de 30/12 que reduziu as alíquotas
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Crédito: Pexels Comércio exterior
STF afasta PIS/Cofins sobre frete para trading companies
Decisão foi tomada por 6 votos a 5 no plenário virtual
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Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Julgamento virtual
Julgamento sobre crédito presumido de IPI no PIS/Cofins será no plenário físico do STF
Recurso estava em análise no plenário virtual, mas foi suspenso a pedido do ministro Alexandre de Moraes
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Crédito: Unsplash tributário
Juiz afasta incidência de PIS/Cofins sobre comissão paga por restaurante ao iFood
Empresa alegou que valor não chega a integrar seu faturamento, de modo que não pode ser alvo da tributação
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Crédito: Pexels Judicialização
Mais de 30 decisões mantém redução de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Também há decisões contrárias. Governo Bolsonaro havia baixado alíquotas no fim do ano, mas Lula revogou. Caso está no STF
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Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Alíquotas
AGU pede ao STF que reconheça constitucionalidade de decreto sobre PIS/Pasep e Cofins
Segundo a PGFN, em apenas 10 dias, mais de 50 ações sobre as alíquotas foram ajuizadas
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil tributário
ICMS na base de créditos de PIS/Cofins, Tema 756 da repercussão geral e a MP 1159
Medida Provisória viola dispositivos constitucionais e contraria a decisão do STF em julgamento do Tema 756
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Foto: Unsplash NOVENTENA
Juíza federal de São Paulo concede liminar para manter redução de PIS e Cofins
Empresa de cimento terá benefício por 90 dias. Governo Bolsonaro havia baixado alíquotas no fim do ano, mas Lula revogou
