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PIS/Cofins
O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são dois tributos brasileiros.
Últimas Notícias sobre PIS/Cofins
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Crédito: Flickr Banco Votorantim x Fazenda
Carf afasta PIS/Cofins sobre ações recebidas no processo de desmutualização da bolsa
Conselheiros da 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção entenderam que os títulos não configuram receita
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Adidas x Fazenda
Carf nega créditos de PIS/Cofins sobre taxa de cartão de crédito
Prevaleceu o entendimento de que não existem insumos no âmbito de uma empresa comercial, não cabendo a tomada de crédito
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Conselheiros do Carf - Crédito: Divulgação desempate pró-contribuinte
Carf: não incide PIS e Cofins sobre crédito presumido de ICMS
Relatora citou decisão do STJ de que valores de crédito presumido de ICMS não ostentam natureza de receita de faturamento
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Crédito: Pixabay pauta fiscal
A tese do século no contexto da execução fiscal
A transação e o negócio jurídico processual enquanto instrumentos de maximização da eficiência na cobrança do crédito tributário
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Fábrica da Volkswagen em Taubaté, São Paulo / Crédito: Comunicação Volkswagen do Brasil Por unanimidade
STF decide que IPI integra PIS/Cofins de montadoras em substituição tributária
Decisão é favorável à União, que estimava impacto fiscal de R$ 1,3 bilhão por ano
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Crédito: Pexels Por unanimidade
STJ decide que valores de interconexão e roaming não integram PIS/Cofins
Ministros da 1ª Turma entenderam que esses valores não constituem faturamento para as operadoras
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Crédito: Pixabay 3ª Turma
Câmara Superior do Carf afasta PIS/Cofins sobre renda de estacionamento de shopping
Prevaleceu a tese de que o shopping é um condomínio e não pode ser tributado como empresa
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Crédito: Nodstrum.com/Flickr Placar de 7 x 1
Netflix não pode tomar crédito de PIS/Cofins sobre propaganda, decide Carf
Venceu tese de que as despesas com marketing só poderiam ser consideradas insumos se fosse a atividade-fim da empresa
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Crédito: Unsplash Por voto de qualidade
Corretagem na compra de café gera crédito de PIS e Cofins, decide Carf
Órgão já havia decidido a favor da tomada créditos de Cofins sobre a comissão de corretagem antes
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Crédito: Unsplash Pandemia
Álcool e máscara: limitação ao conceito de insumo pode gerar contencioso
Para Receita, itens distribuídos a trabalhadores alocados em atividades administrativas não podem ser considerados insumos
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Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons Por unanimidade
STJ decide que CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins
Ministros entenderam que CPRB é uma receita das empresas e sobre ela devem incidir as contribuições
