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Prestação de serviço por app não se confunde com CLT, diz Gonet em evento do JOTA

Procurador-geral da República participou da 1ª edição do projeto Diálogos Setoriais da Economia Digital

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Procurador-geral da República, Paulo Gonet / Crédito: Crédito: Paulo Negreiros

Últimas Notícias de Redação JOTA

  1. stf ao vivo revisão da vida toda
    Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) em 28 de fevereiro de 2024 / Crédito: Gustavo Moreno/STF

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    STF – revisão da vida toda e pauta verde – sessão de 29/2/2024

    Corte pode julgar ações da pauta verde, sobre o combate ao desmatamento e prevenção de queimadas em biomas

  2. julgamento robinho
    Ex-jogador Robinho / Crédito: Bruno Cantini/Atlético MG

    Condenado na Itália

    STJ marca para 20 de março julgamento sobre cumprimento de pena de Robinho no Brasil

    Ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo; caso será julgado pela Corte Especial

  3. stf ao vivo revisão da vida toda
    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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    STF – revisão da vida toda e sobras eleitorais – sessão de 28/2/2024

    Corte também pode retomar julgamento da pauta verde

  4. desoneração da folha
    Presidente Lula / Crédito: Ricardo Stuckert

    17 setores

    Lula revoga trechos da MP 1202, que reonerava a folha de pagamentos

    Revogação do Perse e limitação para a compensação tributária seguem presentes no texto. Leia a íntegra da medida

  5. Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    IRPF 2024

    Imposto de Renda 2024: Como declarar herança?

    Herdeiros só devem fazer a declaração após a finalização do processo de inventário e da partilha de bens

  6. idp ia relatório
    Crédito: Freepik

    Inteligência artificial

    IDP lança relatório internacional sobre IA e suas implicações para a comunicação

    Evento no dia 28/2 discutirá regulação da inteligência artificial no Brasil e seus riscos e desafios para a integridade eleitoral

  7. Livraria Cultura / Crédito: Divulgação Fernando Brandão Arquitetura + Design

    Recuperação Judicial

    Raul Araújo, do STJ, mantém despejo da Livraria Cultura de espaço na Avenida Paulista

    A livraria, que está em recuperação judicial, acumula desde 2020 mais de R$ 15 milhões em dívidas com o aluguel do imóvel

  8. Flávio Dino composição STF
    Composição de 2024 do STF, com o novo ministro Flávio Dino / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Podcast

    Sem Precedentes: A posse de Flávio Dino e a rara estabilidade na composição do STF

    Episódio desta semana do Sem Precedentes analisa a nova composição do Supremo Tribunal Federal

  9. plano de carreira banco central
    Entrada do Banco Central, em Brasília / Crédito: Beto Nociti/BCB

    Banco central

    Em carta aberta, advogados defendem plano de carreira para servidores do Banco Central

    Para o grupo, que atua na área financeira, medida é essencial para manter o Brasil na vanguarda da regulação do setor