Tributário

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  1. B3 bovespa bmf bm&f
    Crédito: HUGO ARCE/Fotos Públicas

    Ágio

    Cobrança fiscal de R$ 2,4 bi contra B3 chega à Câmara Superior do Carf

    Após pedido de vista, julgamento na última instância do órgão deve ser concluído em setembro

  2. representação de nulidade - LINDB-
    Startup Stock Photos

    Alterada em abril

    Câmara Superior do Carf suspende julgamentos após empresas defenderem uso da LINDB

    Companhias defenderam que artigo 24 da norma vincula os conselheiros à jurisprudência à época da operação

  3. exame de ordem - substituição tributária
    Crédito: Conselho Federal da OAB

    ICMS

    OAB irá ao STF contra substituição tributária para micro e pequena empresa

    Sistemática para recolher ICMS, para a OAB, seria incompatível com conhecimento técnico dos optantes do Simples

  4. Portas fechadas
    Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Impedimento

    A portas fechadas, Carf começa a debater nulidade de acórdão da Zelotes

    Após cinco horas de debate conselheiro pediu vista. Segundo interlocutores caso deve ser concluído em setembro

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  5. Carf-voto de qualidade-súmula
    JOTA Imagens

    Dia 03 de Setembro

    Carf pode editar súmula para proibir aproveitamento fiscal de ágio interno

    Propostas publicadas no Diário Oficial serão apreciadas em 3 de setembro por pleno e Câmara Superior

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  6. lindb-entrevista-floriano-azevedo-marques
    O professor e advogado Floriano de Azevedo Marques Neto (foto: Régis Filho)

    Tributário

    Carf deve aplicar artigo 24 da LINDB, afirma autor da nova redação da norma

    Floriano de Azevedo Marques, que formulou as alterações na lei, afirma que Carf não está imune à sua aplicação

  7. Súmulas
    Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia Crédito Valter Campanato Ag Brasil

    Portaria

    Ministério da Fazenda retira vinculação de três súmulas do Carf

    Com isso, fiscais da Receita e julgadores de instâncias inferiores não são obrigados a aplicar os textos