Tributário
Não habitualidade não basta para afastar tributação sobre gratificações, decide Carf
Os pagamentos devem ainda ser eventuais, o que significa que não pode existir expectativa ou previsibilidade
Reforma tributária
O que é IVA, o Imposto sobre Valor Agregado?
Entenda o imposto unificado que simplifica o sistema tributário brasileiro e como o Congresso pretende aprová-lo
Tributário
Carf afasta incidência de contribuição previdenciária sobre hiring bonus
No entendimento dos conselheiros, o pagamento do hiring bonus não se caracterizou como remuneração
PGFN
Tokenizar imóveis federais: uma ideia para diminuir a dívida ativa
Projeto utiliza blockchain para facilitar que devedores sem dinheiro usem imóveis para quitar dívida com o Fisco
Últimas Notícias sobre Tributário
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens CARF
AGU apresenta manifestação contrária à suspensão das pautas do Carf
Para a AGU, MP 1160/23 atendeu rigorosamente aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Tributário
Carf admite crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero
Em 2022, o Carf já havia decidido a favor do contribuinte em relação ao tema
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Crédito: Unsplash Creditamento de ICMS
STF nega crédito de ICMS a distribuidora na compra de álcool
Autora da ação sustentava ter direito à compensação porque o álcool seria adquirido sob regime de diferimento
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TJSP: Insumos consumidos indiretamente no ciclo produtivo geram créditos de ICMS
Para a Corte, geram créditos bens incorporados ao produto final, ainda que não haja consumo imediato e integral
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Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Julgamento Virtual
ADC 49: STF retoma julgamento sobre transferência de créditos de ICMS em 31/3
Antes do pedido de vista de Alexandre de Moraes, que chegou a votar, placar estava empatado em 4 a 4
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Esplanada dos Ministérios vista do topo do prédio do Congresso Nacional. Crédito: Ana Volpe/ Senado Call sobre reforma tributária
JOTA PRO Tributos faz call exclusiva no dia 31/3 sobre andamento da reforma tributária
Call é destinada a assinantes JOTA PRO Tributos, mas vagas limitadas serão oferecidas para quem ativar período de testes gratuito
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Crédito: Unsplash tributário
Norma que reduz setores beneficiados pelo Perse deve respeitar noventena, decide juíza
Magistrada entendeu que a retirada do benefício configura aumento indireto de tributos
