Tributário

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  1. Desembargador ICMS
    Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios / Crédito: Mauricio Mercadante/Flickr

    ICMS

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    ICMS responde por 74% dos R$ 20 bilhões em discussões tributárias em curso no tribunal

  2. Receita
    O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto | Crédito: Pedro França/Agência Senado.

    Direito Tributário

    Receita e CNJ farão uma ‘radiografia’ do contencioso tributário

    Segundo secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, acordo será formalizado nesta terça-feira

  3. Carf
    Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri)

    Direito Tributário

    Presidente do Carf diz que tribunal terá julgamentos presenciais e virtuais

    Modalidades funcionarão simultaneamente. Casos de valor elevado serão julgados presencialmente

  4. coronavírus escolas, imunidade
    Foto: Lucas Sabino/Prefeitura de Criciúma

    STF

    Carf: entidade social não precisa de certificação para ter imunidade tributária

    Câmara Superior analisou a necessidade do Cebas pela primeira vez após o STF julgar embargos sobre o tema

  5. plr, Processo Carf envolvendo leasing praticado pelo Banco Itaucard
    Crédito: Wikimedia Commons

    1ª instância

    Itaú perde processo de R$ 128 milhões sobre tributação de PLR

    Caso envolvia PLR paga a diretores. Justiça negou também a retroatividade do novo mecanismo de desempate do Carf

  6. permuta
    Imagem: Pixabay

    lucro presumido

    Não incide IRPJ em operações de permuta de imóveis, decide Carf

    Pelo voto de qualidade, colegiado entendeu que a troca de bens não compõe a receita bruta

  7. honorários, Ambiental, êxito decisões interlocutórias
    Ministra do STJ Nancy Andrighi | Crédito: Sergio Amaral

    Artigo 85 do cpc

    STJ tem dois votos para limitar honorários em causas contra a Fazenda Pública

    Corte julga aplicação do cálculo por equidade, e não por percentual, em causas de alto valor contra a União