Telecom e energia
Gilmar Mendes libera para julgamento modulação de efeitos de decisão sobre ICMS majorado
Ministro deve propor a modulação dos efeitos da decisão do Supremo a partir de 2024
Desempate pró-contribuinte
Carf afasta cobrança milionária de empresa do grupo Silvio Santos
Para julgadores, Silvio Santos cedeu direitos de imagem e voz, e não prestou serviços à sua empresa, como alegava o fisco
ICMS sobre ENERGIA
‘Temos que respeitar, mas sem prejudicar o povo’, diz Dias sobre decisão do STF
‘Se desequilibra um Estado ou município, significa risco de prejudicar serviços’, afirmou o governador do Piauí ao JOTA
JULGAMENTO VIRTUAL
STF julga efeitos de decisão sobre ICMS em estabelecimentos do mesmo dono
Julgamento estava suspenso desde 14 de outubro por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli
Últimas Notícias sobre Tributário
-
Sessão no STF Placar: 8 a 0
Maioria no STF decide que incide ISS sobre licenciamento de softwares personalizados
No processo, a TIM argumenta que esses contratos não consistem em serviço, mas sim em uma “obrigação de dar”
-
Sede do STJ. Crédito: STJ Notícias 1ª SEÇÃO
STJ decide que insumo aplicado em produtos não tributados gera crédito de IPI
Com isso, os ministros negaram provimento aos embargos de divergência interpostos pela Fazenda Nacional.
-
Decisão rara ocorreu na 1ª Turma da Câmara Superior (Crédito: JOTA) Desempate pró-contribuinte
Reserva técnica de operadora de seguros não compõe base de cálculo do PIS/Cofins
Prevaleceu voto divergente de que, para haver a incidência, receitas teriam que ser de prestação de serviço ou venda de produto
-
(crédito: Pixabay) Levantamento
Valor de processos em estoque no Carf aumenta R$ 177 bilhões em 2021
Aumento do valor de estoque deve-se ao fato de o Conselho estar julgando de forma virtual ações de menor monta
-
Sessão no Carf / Foto: Ministério da Fazenda Fazenda venceu
Carf: repasse inferior ao contratual de empresa ligada caracteriza omissão de receita
Placar na 1ª Turma da Câmara Superior ficou em cinco a três contra o contribuinte
-
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em entrevista coletiva / Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Agenda da Câmara
Lira: Refis ser votado neste ano e PL das Fake News fica para 2022
Também foi fechado entendimento sobre PL que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS
-
Crédito: Pixabay Plenário virtual
STF volta a julgar efeitos de decisão sobre ICMS em estabelecimentos do mesmo dono
Caso será julgado no plenário virtual a partir de 10 de dezembro
