Tributário
Responsável solidário poderá substituir seus bens arrolados pelos da empresa
Nova regra permite que os executivos não fiquem prejudicados com o arrolamento durante todo o processo administrativo

Tributário
Nova regra permite que os executivos não fiquem prejudicados com o arrolamento durante todo o processo administrativo
Entrevista
José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, diz esperar que o STF resolva ‘esse desequilíbrio federativo gravíssimo’
Tributário
Corte declara inconstitucionalidade de leis que instituíram uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações nos estados
ICMS
Projeto é uma das principais apostas do governo para colocar um freio na escalada da inflação
Tributário
Para o relator, a desoneração da folha de pagamento não gera direito adquirido
Embargos de divergência
Magistrados concluíram que execução fiscal deve atingir esses sócios mesmo após ocorrência do fato gerador
Renegociação de débitos
Mudança sancionada amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados
Unanimidade
Liminar parcial do ministro Dias Toffoli, que fixa prazo para MP 1.118/22, foi referendada por todos ministros
1ª Turma
Ministros aplicaram jurisprudência pacificada no tribunal: cabe à legislação municipal decidir quem paga o IPTU
Imposto cumulativo
Empresas querem aplicação de regra que exclui o ICMS do faturamento. Tratamento do ISS aguarda julgamento pelo STF
Impostos e taxas
‘Voto duplo de um dos juízes é incompatível com a imparcialidade’, considerou o relator, Ferreira Rodrigues