Tributário
Abimaq vai ao STF contra elevação do PIS/Cofins sobre receitas financeiras
Associação argumenta que o governo Lula revogou a redução das alíquotas sem prever a observância da noventena

Tributário
Associação argumenta que o governo Lula revogou a redução das alíquotas sem prever a observância da noventena
Tributário
Para o juiz, embora a empresa tenha errado ao preencher declarações de importação, não houve prejuízo ao controle aduaneiro
Receita Federal
Soluções de consulta possuem efeito vinculativo no âmbito da Receita Federal
Tributário
Para advogados, não se trata de matéria urgente, um dos requisitos constitucionais para a edição de Medida Provisória
criado no ano passado
Esse regime especial suspende tributação sobre série de serviços, desde que contratação esteja vinculada às exportações de mercadorias
Direito Tributário
Já a tese sobre o Funrural devido por pessoas físicas ficou para 23 de março
Na agenda
Casos dizem respeito à CSLL, mas julgamento também impactará outros tributos pagos de modo continuado
Difal do ICMS
Antes de destaque de Rosa Weber, o placar estava em 5 a 3 para validar a cobrança apenas a partir de 2023
Política Fiscal
Frente Parlamentar do Empreendedorismo está mobilizada para barrar a MP que restabeleceu o voto de qualidade
Pauta tributária
Veja os 30 processos tributários que podem ser apreciados tanto no plenário virtual quanto no físico neste ano pela Corte
Tributário
Relatora argumentou que o pagamento de juros e multa de mora já configura uma penalidade pelo recolhimento fora do prazo legal