Tema novo
Carf: Central multimídia de automóveis tem classificação fiscal de GPS
Colegiado afastou a cobrança de Imposto de Importação à alíquota de 20% sobre a aquisição do equipamento
Tributário
STF anula decisão e define que incide IOF sobre overnight
Discussão envolve valores de R$ 38 milhões pagos por empresa incorporada pela Paranapanema a título do imposto
Difal
Difal de ICMS: Toffoli pede vista e suspende julgamento
Julgamento transcorria no plenário virtual da Corte. Ainda não há previsão de retomada da discussão
Indústria
STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos
Prevaleceu entendimento de que há exceção em operações sob o regime aduaneiro especial de entreposto industrial
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Crédito: Unsplash STF
Difal de ICMS pode ser cobrado ainda em 2022, vota Alexandre de Moraes
Ministro concluiu que lei não instituiu ou majorou tributo e não precisa observar anterioridades nonagesimal e anual
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JOTA Imagens Mudança na jurisprudência
Carf: Descontos não constituem receita, mas recuperação de custo
Prevaleceu entendimento de que descontos e bonificações não têm natureza de receita, não incidindo contribuições
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Participação nos lucros
Carf: PLR deve estar condicionada ao cumprimento de metas e lucratividade
Ficou mantida incidência da contribuição previdenciária sobre o pagamento com valor fixo definido em convenção coletiva
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Benefício trabalhista
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro
Para metade dos julgadores, empresa provou que impossibilidade de uso de ticket motivou pagamento em pecúnia
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Sistema tributário brasileiro precisa ser aprimorado, afirmam especialistas
No encerramento do 2º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio especialistas apontam riscos de reformas estruturantes
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Temas que impactam o agro estão em discussão no STF
Especialistas analisam processos em discussão na Suprema Corte em seminário da CNA, em parceria com o JOTA
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Foto: Guilherme Santos/Sul21 Erro na declaração
STJ entende que contribuinte pode ir direto ao Judiciário e anula débito de IRPJ
Contribuinte não precisa primeiro procurar solução administrativa para retificar declaração, decidiram ministros
