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Tributário

Abimaq vai ao STF contra elevação do PIS/Cofins sobre receitas financeiras

Associação argumenta que o governo Lula revogou a redução das alíquotas sem prever a observância da noventena

Cristiane Bonfanti

invasão congresso STF Planalto
Sede do Supremo Tribunal Federal destruída após atos terroristas no ultimo domingo (8/1) / Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Tributário

Justiça defere liminar e suspende multa de R$ 100 milhões aplicada à TAM

Para o juiz, embora a empresa tenha errado ao preencher declarações de importação, não houve prejuízo ao controle aduaneiro

Mariana Branco

STJ julga se combustível de voo com operação isenta e tributada gera crédito de ICMS
Crédito: Konstantin von Wedelstaedt / Wikimedia Commons

Receita Federal

Planos de saúde devem reter IR na fonte sobre pagamentos a profissionais

Soluções de consulta possuem efeito vinculativo no âmbito da Receita Federal

Cristiane Bonfanti

Crédito: Unsplash

Tributário

OAB ajuizará ADI no STF contra voto de qualidade no Carf

Para advogados, não se trata de matéria urgente, um dos requisitos constitucionais para a edição de Medida Provisória

Gabriel Shinohara, Mariana Branco

carf suspende sessões
Fachada do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado

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Últimas Notícias sobre Tributário

  1. Comércio Internacional
    Crédito: Pixabay

    criado no ano passado

    Sem data para ser regulamentado, drawback de serviços reduzirá custo de exportações

    Esse regime especial suspende tributação sobre série de serviços, desde que contratação esteja vinculada às exportações de mercadorias

    Mariana Branco

  2. Funrural PJ
    Crédito: Unsplash

    Direito Tributário

    STF marca fixação de tese sobre Funrural devido por PJs para a próxima quinta (2/2)

    Já a tese sobre o Funrural devido por pessoas físicas ficou para 23 de março

    Cristiane Bonfanti

  3. democrático
    Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF/Flickr

    Na agenda

    STF julgará limites da coisa julgada em matéria tributária na próxima quarta-feira

    Casos dizem respeito à CSLL, mas julgamento também impactará outros tributos pagos de modo continuado

    Cristiane Bonfanti

  4. difal icms
    Plenário do STF / Crédito:

    Difal do ICMS

    Difal do ICMS: STF julgará processo no plenário físico em 12 de abril

    Antes de destaque de Rosa Weber, o placar estava em 5 a 3 para validar a cobrança apenas a partir de 2023

    Cristiane Bonfanti

  5. carf suspende sessões
    Fachada do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado

    Política Fiscal

    Carf tem pauta ‘pesada’ em meio a dúvida sobre voto de qualidade no Congresso

    Frente Parlamentar do Empreendedorismo está mobilizada para barrar a MP que restabeleceu o voto de qualidade

    Mariana Branco, Gabriel Shinohara, Mariana Ribas

  6. Prédio do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Pauta tributária

    STF: julgamentos tributários esperados para 2023 podem custar R$ 622,6 bi à União

    Veja os 30 processos tributários que podem ser apreciados tanto no plenário virtual quanto no físico neste ano pela Corte

    Cristiane Bonfanti

  7. carf suspende sessões
    Fachada do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado

    Tributário

    Carf cancela cobrança de multas isoladas sobre valores parcelados

    Relatora argumentou que o pagamento de juros e multa de mora já configura uma penalidade pelo recolhimento fora do prazo legal

    Gabriel Shinohara

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  • Bruno Feigelson, Denis Brum Marques, Ana Clara Rodrigues da Costa, Mariana da Silva Pinto Maia Gomes

    O mercado que não espera: Token, NFT e a regulamentação de criptoativos no Brasil

  • Isadora Cohen, Luísa Dubourcq Santana

    O verificador nas concessões rodoviárias e a exigência de acreditação pelo Inmetro

  • Guilherme Guimarães Feliciano, Luciana Paula Conforti

    Assédio eleitoral: o que é, como é, por que é? – parte 2

  • Fabio Graner

    Tributação sobre renda e patrimônio tem participação recorde na receita de 2022

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