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STJ

STJ devolve ao TJRJ caso sobre Selic no levantamento de depósitos judiciais

TJRJ não analisou a alegação do contribuinte segundo a qual a legislação do município do Rio de Janeiro impõe a adoção da Selic

Cristiane Bonfanti

stj selic liquidação antecipada seguro-garantia
Fachada do STJ com visão do gramado frontal / Crédito: Gustavo Lima/STJ

Incentivo a eventos

Lei com as novas regras do Perse é publicada no DOU; vetos já eram esperados

Foram vetados dispositivos sobre a destinação de 5% da arrecadação do Sesc/Senai à Embratur

Grasielle Castro

lei do perse
Crédito: Unsplash

Sigilo bancário

STF julga se bancos podem enviar dados de seus clientes aos fiscos estaduais

Corte vai julgar constitucionalidade de dispositivos de convênio do Confaz sobre operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos

Flávia Maia

stf envio de dados pessoais
Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Tributário

STF retoma caso de R$ 115,2 bi sobre PIS/Cofins sobre receitas de bancos nesta sexta

Julgamento em plenário virtual vai até 12 de junho

Cristiane Bonfanti

pis/cofins receitas de bancos STF ao vivo
Ministros do STF durante a sessão plenária / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

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Últimas Notícias sobre Tributário

  1. perse mp créditos de Pis/cofins
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    Carf

    Ágio interno: Carf mantém autuação contra Otis, mas afasta qualificação da multa

    Decisão foi pelo voto de qualidade. Valor da multa caiu de 150% para 75% do valor do débito

    Mariana Branco

  3. MP do Perse
    Senado Federal / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    MP do Perse

    Senado aprova MP do Perse, mas há acordo para que Lula vete trecho

    Com a aprovação, texto será encaminhado à sanção. Prazo é de 15 dias para que presidente faça os vetos e sancione a medida

    Mariana Ribas

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    TJSP: Grau de formação distinto de sócios não inviabiliza sociedade uniprofissional

    Enquadramento possibilita regime especial de apuração do ISS, mas prefeitura havia negado autorização a laboratório de prótese dental

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    Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) | Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    17 SETORES ECONÔMICOS

    Pedido de vista adia votação da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos

    Pedido de vista na CAE foi feito por Jaques Wagner (PT-BA), por causa de emenda que pode gerar impacto de R$ 9 bilhões

    Vandson Lima, Mariana Ribas

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    Lojas Havan / Crédito: Divulgação Havan

    Carf

    Carf afasta multa da Havan após adesão a programa de parcelamento

    Para conselheiros, acusado deve ter a interpretação mais favorável em penalidades quando houver dúvida

    Gabriel Shinohara

  7. arcabouço fiscal
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    17 SETORES ECONÔMICOS

    Desoneração da folha de pagamentos pode ser votada nesta terça (23/5)

    Parecer do projeto que prorroga a desoneração da folha foi apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Leia a íntegra

    Vandson Lima

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    ICMS no crédito de PIS: ações devem aumentar, mas visão do STF contraria empresas

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    O papel dos operadores do direito na memória dos territórios negros e indígenas

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    Até quando o STF vai virar as costas para a realidade?

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