Inédito
STJ julga trava de 30% para compensação de prejuízos de empresas extintas
Relator votou para permitir compensação integral de prejuízo fiscal e base negativa de empresas extintas
Esfera administrativa
Câmara Superior do Carf não aplica decisão do STF sobre Zona Franca de Manaus
Mesmo após publicação do acórdão conselheiros afastaram decisão do STF pelo voto de qualidade
Lei 10.925/2004
Cerealistas não se beneficiam de crédito presumido de PIS/Cofins, diz STJ
2ª Turma analisou tema pela primeira vez. Casos semelhantes não foram conhecidos pelo STJ
FUSÃO
B3 vence processo de R$ 3,2 bilhões no Carf
Tribunal analisou mais uma autuação fiscal relacionada à fusão da BM&F e da Bovespa, ocorrida em 2008
Últimas Notícias
-
Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil Transação Tributária
MP do Contribuinte Legal trará desconto de até 70% para dívidas tributárias
Texto assinado nessa quarta pelo presidente possibilitará parcelamento de débitos em até 100 vezes
-
Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Substituição tributária
1ª Turma do STJ define que ICMS-ST gera crédito de PIS/Cofins
Como 2ª Turma tem decisões mais favoráveis à Fazenda, questão pode ser pacificada pela 1ª Seção
-
@flickr/Quinn Dombrowski Transação Tributária
MP possibilitará negociação entre contribuintes e União em débitos tributários
Possibilidade constará na MP do contribuinte legal, que será assinada na próxima quarta-feira (16/10)
-
Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Pago X Destacado
Receita publica IN sobre quantia de ICMS a ser abatida do PIS/Cofins
Norma afeta sobretudo contribuintes que tentam obter compensações com base em decisões judiciais
-
O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ PEC 45/2019
Reforma tributária não fere o pacto federativo, diz ministro Gurgel de Faria
Para o ministro do STJ, mudança no local de cobrança do tributo prevista na reforma acabaria com a guerra fiscal
-
O ministro Sérgio Kukina, do STJ | Crédito: Lucas Pricken / STJ Créditos escriturais
STJ começa a julgar repetitivo sobre correção monetária em ressarcimento
Para o relator, taxa Selic incide 360 dias após pedido da empresa, termo inicial mais benéfico à Fazenda
-
Foto: Pixabay R$ 2,3 bilhões de renúncia
Carf está dividido na aplicação da decisão do STF sobre insumos da zona franca
Mesmo após a publicação do acórdão pelo STF os entendimentos no Carf não são uniformes. PGFN propôs embargos