2ª Turma
STJ: informação sobre prejuízo fiscal é suficiente para extinguir execução no Prorelit
Para o fisco, execução fiscal deveria ficar suspensa durante o prazo de checagem das informações do contribuinte

2ª Turma
Para o fisco, execução fiscal deveria ficar suspensa durante o prazo de checagem das informações do contribuinte
COMPRA DIRETA
Serviços de transporte da vacina também estão isentos, segundo convênio publicado nessa terça
STF
Equipe será formada por auditores fiscais e poderá realizar representações para fins penais
Decreto e MP
Mudanças constam em uma edição extra do Diário Oficial da União divulgada na noite da última segunda (1/3)
GUERRA FISCAL
O fisco também não pode cobrar ISS do cliente caso a empresa prestadora não tenha realizado o cadastro
FALTA LEI COMPLEMENTAR
Os efeitos da decisão serão válidos a partir da decisão e só retroagirão em caso de ações judiciais em curso
Direito Tributário
PGFN reabriu o Programa de Retomada Fiscal. Empresas em recuperação poderão parcelar débitos em até 120 vezes
LEI COMPLEMENTAR
Para evitar perda de arrecadação, representantes dos estados querem aprovar lei complementar ainda em 2021
Direito Tributário
Para aumentar a celeridade a Corte de contas propõe Carf com menos turmas, compostas apenas por auditores fiscais
STF
Com base em nota da CVM tributaristas recomendam não superestimar os valores nos balanços financeiros
STJ
A decisão, proferida em recurso repetitivo pela 1ª Seção da Corte, deverá ser seguida pelas instâncias inferiores