Últimas Notícias

1. 

   1ª Seção

   STJ exclui ICMS do cálculo da CPRB; impacto fiscal pode chegar a R$ 10 bi

   Avança no STJ tese do STF de que valor destinado ao ICMS não é patrimônio da empresa

   Jamile Racanicci

2. 

   Portaria

   Ministério edita portaria, e número de súmulas vinculantes no Carf vai para 105

   Medida, apontam especialistas, dá maior segurança e previsibilidade ao processo administrativo fiscal

   Guilherme Mendes

3. 

   Pelo MPF

   Juíza pede investigação no Carf e cita violação ‘recorrente’ de decisões judiciais

   Para juíza do DF, conselheiros do Carf descumpriram decisão judicial ao não analisarem mérito de embargos

   Guilherme Mendes

4. 

   1ª Seção

   STJ julgará repetitivos sobre inclusão do ICMS na base do IRPJ e da CSLL

   Quatro dos oito ministros da 1ª Seção já se posicionaram sobre o tema anteriormente

   Erick Gimenes

5. 

   Início de discussão

   STJ inicia julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB

   Recursos são analisados como repetitivos. PGFN estima impacto de R$ 10 bi aos cofres públicos

   Guilherme Mendes

6. 

   Medida cautelar

   Fux derruba decisão que proibia a utilização do voto de qualidade no Carf

   Ministro suspendeu a execução de uma sentença que determinou novo julgamento, no Carf, de um caso de R$ 1,8 bi

   Márcio Falcão, Bárbara Mengardo

7. 

   Cabe recurso

   Carf anula multa de R$10 bilhões contra a Cargill

   Penalidade equivaleria a todas as exportações da empresa em 2013

   Guilherme Mendes