STF
Toffoli pede vista de processo que discute inclusão do ICMS na base da CPRB
Até o momento, são três votos a favor da inclusão do ICMS na CPRB e três votos contrários
SETORES ESPECÍFICOS
Lei define regras para cobrança de ISS no local de destino da prestação do serviço
Norma foi comemorada pela Confederação dos Municípios e vista com cautela por empresas que temem aumento nos custos
Desoneração
STJ julga se crédito presumido de ICMS e Reintegra entram na base do IRPJ e CSLL
Em 2017 a 1ª Seção afastou a incidência de tributos federais sobre crédito presumido de ICMS
Base de incidência
STF mantém contribuições sobre folha de pagamentos ao Sebrae, ABDI e Apex-Brasil
Em caso de derrota, impacto ao Sebrae seria de R$ 19,8 bi. Entidade diz que cobrança custeia quase o total de receitas
Últimas Notícias
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Reunião da Comsefaz em abril deste ano. Conselho é contrário à concessão de benefícios fiscais a pequenas empresas - Crédito: Comsefaz / Divulgação IMPACTO DE 2,1 BI
Estados e capitais se posicionam contra PLs que estendem benefícios fiscais
Com o fim do auxílio federal, os entes federados temem colapso nas contas públicas com mais benefícios fiscais
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Crédito: Pixabay Ativo imobilizado
STJ começa a julgar cálculo de crédito de PIS/Cofins sobre carros de locadoras
Empresa argumenta que carros são tratados como máquinas tanto na gramática quanto na legislação tributária brasileira
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Prédio do STF. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF 9x1
Justiça estadual julga ações de insolvência civil requeridas pela União, diz STF
Ministros negaram que competência seja da Justiça federal para julgar insolvência da pessoa física
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Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR Correção monetária
Eletrobras: 2ª Turma do STF nega recurso da empresa sobre empréstimos compulsórios
Estatal aguarda decisão da 1ª Turma para tentar recorrer ao plenário. Valor em disputa chega a R$ 17,56 bilhões
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Crédito: pixabay LEI INCONSTITUCIONAL
Distribuidora de energia elétrica pode cobrar por taxa de religação, decide STF
A maioria dos ministros avaliou que a competência para legislar sobre energia elétrica é apenas da União
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O ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito: Isac Nóbrega/PR REFORMA TRIBUTÁRIA
Setor de saúde alerta Paulo Guedes sobre impacto negativo da CBS no SUS
Representantes da saúde suplementar e da indústria calculam aumento da carga tributária e querem ser exceção na proposta do governo
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O ministro Herman Benjamin, do STJ | Crédito: Emerson Leal Sonegação fiscal
Lei Anticorrupção: STJ julga se empresa acusada de sonegação pode ser dissolvida
MPF afirma que empresa é de fachada e foi usada pelo grupo Líder para sonegar R$ 527 milhões