Tributário

Últimas Notícias

  1. Tributário, lucro presumido
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    IRPJ e CSLL

    Empresas podem ser prejudicadas pelo regime de apuração escolhido antes da crise

    Tributaristas destacam que empresas no Lucro Presumido podem ter de pagar IRPJ mesmo com resultado negativo

  2. economia mista
    Foto:Nelson Jr./SCO/STF (27/02/2014)

    Repercussão geral

    STF: maioria contra imunidade a sociedade de economia mista que distribui lucro

    Não faria sentido prejudicar orçamento público em prol de empresa que distribui lucro, defendeu relator

  3. doença grave
    Crédito: Pixabay

    1ª Seção

    STJ: pessoa com doença grave que se mantém em atividade não tem isenção de IRPF

    STJ julgou repetitivo para facilitar aplicação prática de posicionamento firmado pelo STF em ADI

  4. stj trava de 30
    Os ministros Regina Helena Costa e Benedito Gonçalves, no STJ. Crédito José Alberto

    1ª Turma

    STJ mantém trava de 30% para empresa incorporada compensar prejuízo fiscal

    Benedito Gonçalves desempatou disputa ao votar com a Fazenda. Questão não foi apreciada pelo STF

  5. factoring, juiz de garantias toffoli coronavírus
    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    STF

    STF declara constitucional a incidência de IOF em operações de factoring

    Imposto deve ser cobrado com as mesmas alíquotas de operações de empréstimo feitas por instituições financeiras

  6. Conselheiros do Carf usam voto de qualidade para conhecimento de recurso mesmo após alteração legislativa
    (Crédito:JOTA)

    ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

    Conselheiros do Carf usam voto de qualidade para conhecer recurso

    Para o presidente da turma, as alterações no voto de qualidade não se aplicam a discussões sobre admissibilidade

  7. icms
    Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF: É válida cobrança de ICMS com base em lei editada antes da LC 114/2002

    Maioria validou lei de São Paulo sobre ICMS importação editada após a EC 33/2001, mas antes da LC 114/2002