Pleno
Propostas de súmulas no Carf têm precedentes decididos por voto de qualidade
Para especialistas, a decisão por voto de qualidade demonstra que os temas ainda dividem os julgadores
LGPD
Gastos com LGPD geram créditos de PIS e Cofins, defendem especialistas
Para tributaristas, gastos são essenciais. Jurisprudência sobre o tema ainda é escassa
Perfil
Processo administrativo de 14 anos foi encerrado no Carf depois de um email
Conselheiro Carlos Alberto do Amaral Azeredo enviou mensagem a secretaria estadual para confirmar retenção de IR na fonte
INSEGURANÇA JURÍDICA
Modulação no STF gera corrida por exclusão do ISS do PIS/Cofins
Esperando entendimento similar ao ICMS no PIS/Cofins, empresas buscam garantir restituição dos últimos 5 anos
Últimas Notícias sobre Tributário
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Foto: Divulgação Manteve multa
Carf veda denúncia espontânea via compensação
Pleno vota súmula em 6 de agosto sobre o tema, mas tribunal tem entendimentos distintos sobre o assunto
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens TRF5
Desembargador afasta modulação e aceita restituição em caso sobre ICMS no PIS/Cofins
Empresa pode restituir o que recolheu indevidamente nos cinco anos anteriores ao ajuizamento do processo
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O ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Receita
Com arrecadação recorde, Paulo Guedes defende avanço na reforma tributária
Ministro voltou a chamar o sistema tributário brasileiro de ‘manicômio tributário’ que beneficia os mais ricos
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Foto: JOTA PL 2337/21
Reforma pode trazer debate sobre distribuição disfarçada de lucros de volta ao Carf
Texto da reforma do IR pode fazer com que temas como Juros Sobre Capital Próprio fiquem menos comuns no tribunal
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Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado PL 2337/21
Reforma do IR: substitutivo prevê revogação de benefícios fiscais e isenções
Substitutivo acaba com benefícios à indústria farmacêutica e deduções ao Programa de Alimentação do Trabalhador
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
Herdeiros de imóvel rural terão que pagar IR sobre ganho de capital com venda
Fazenda foi vendida por R$ 14,2 milhões, mas herdeiros queriam pagar IR sobre o valor da partilha, bem inferior
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O Pensador, de Auguste Rodin / @wikipedia Classificação fiscal
Crocs é sandália? Leite de Rosas é loção? Veja 13 casos milionários no Carf e Justiça
Água de Rosas é desodorante? Bala de borracha é arma? Discussões demonstram a dificuldade de se fazer negócios no Brasil
