ICMS
Vetos de Bolsonaro ao PLP 18/2022 reduzem possibilidades de compensação a estados
Projeto é uma das principais apostas do governo para colocar um freio na escalada da inflação

ICMS
Projeto é uma das principais apostas do governo para colocar um freio na escalada da inflação
Tributário
Para o relator, a desoneração da folha de pagamento não gera direito adquirido
Embargos de divergência
Magistrados concluíram que execução fiscal deve atingir esses sócios mesmo após ocorrência do fato gerador
Renegociação de débitos
Mudança sancionada amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados
Unanimidade
Liminar parcial do ministro Dias Toffoli, que fixa prazo para MP 1.118/22, foi referendada por todos ministros
1ª Turma
Ministros aplicaram jurisprudência pacificada no tribunal: cabe à legislação municipal decidir quem paga o IPTU
Imposto cumulativo
Empresas querem aplicação de regra que exclui o ICMS do faturamento. Tratamento do ISS aguarda julgamento pelo STF
Impostos e taxas
‘Voto duplo de um dos juízes é incompatível com a imparcialidade’, considerou o relator, Ferreira Rodrigues
Economia
Documento também chama atenção para a trajetória do passivo previdenciário, amenizado pela reforma da previdência
Autuado em R$ 19,3 milhões
Prevaleceu o entendimento de que o clube é uma associação civil sem fins lucrativos, com direito à isenção
Processos tributários
Levantamento do JOTA aponta impacto em ao menos 5 processos, gerando prejuízo à União nos próximos 5 anos