Recurso Repetitivo
STJ: correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após protocolo
Empresas pediam que a correção monetária incidisse a partir do protocolo do pedido administrativo
R$ 1,4 bi
Carf: Samsung perde processo bilionário sobre importação de produtos
Processo é avaliado em R$ 1,4 bilhão. Decisão se deu por voto de qualidade
Turismo
Casos no Carf podem gerar prejuízo de R$ 440 milhões para CVC
Tribunal administrativo discute modelo de negócio da agência de turismo e deixa o setor em atenção
Câmara Superior
Unilever perde processo bilionário no Carf sobre amortização de ágio
Processo de R$ 1,2 bilhão discute a amortização de ágio durante mudanças societárias da empresa
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Presidente do STF, ministro Dias Toffoli durante sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (25/04/2019) após sustentações
Julgamento sobre imunidade das exportações indiretas no STF é adiado para 12/2
O resultado do julgamento interessa ao setor agroindustrial, já que os recursos envolvem pagamento do Funrural
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Foto: Dorivan Marinho Funrural
Supremo inicia o ano tributário com casos de interesse do agronegócio
Ministros devem decidir se a imunidade garantida às exportações abrange também as exportações indiretas
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Ex-presidente do Bradesco, Luiz Trabuco | Foto: Isaac Amorim Carf
Ministério da Economia arquiva processo administrativo contra Bradesco na Zelotes
Corregedoria da pasta apurava se instituição financeira pagou propina a agentes públicos
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O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ LUCROS no exterior
Empresa do grupo Ford vence no STJ e pode compensar IRRF de períodos diferentes
Discussão envolvia alcance de ato administrativo em relação à lei. Placar ficou em 4×1 a favor de empresa
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Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias STJ
STJ: pedido de vista adia decisão sobre trava de 30% para empresas extintas
Placar está empatado em 2X2, e decisão caberá ao ministro Benedito Gonçalves
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Acelerador linear do Hospital Universitário de Brasília | Erasmo Salomão/Ministério da Saúde - 27/11/2017 Tributos
Carf reconhece isenção do IPI na importação de equipamento hospitalar
Caso pode gerar precedente para que outras entidades da área da saúde tentem buscar o benefício
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Crédito: pixabay PIS E COFINS
Taxa de franquia do McDonald’s é tributável, decide Carf
A taxa de franquia causou polêmica entre conselheiros do Carf, e decisão ocorreu por voto de minerva