Execuções fiscais
PGFN pedirá penhora de previdência privada para pagamento de dívidas
Mudança consta em portaria e vale para execuções de até R$ 1 milhão
Correção monetária
Eletrobras discute no STJ pagamento de empréstimos compulsórios sobre energia
Julgamento foi interrompido com pedido de vista antecipada do ministro Gurgel de Faria
Direito Tributário
Bolsa de estágio paga pelo Banespa deve ser tributada, diz Carf
Para conselheiros, banco deveria ter comprovado, dentre outros pontos, a matrícula e a frequência dos alunos
Questão de ordem
STJ volta a julgar prazo da prescrição intercorrente prevista na LEF
Ministros rejeitaram sugestão do ministro Kukina de encaminhar constitucionalidade da lei à Corte Especial
