STF
Planalto se manifesta a favor da extinção do voto de qualidade no Carf
Para a presidência, alteração no voto de qualidade não ocorreu por emenda jabuti. Mudança é questionada em ADIs
RE 598.468
Simples Nacional: empresas têm imunidade sobre exportações, diz STF
Por maioria, ministros reconheceram imunidade exceto para PIS e CSLL e fixaram tese em repercussão geral
PGFN
Ricardo Soriano será o novo procurador-geral da Fazenda Nacional
Novo PGFN, Soriano atuou como substituto de Levi e Da Soller e é descrito como experiente
COVID-19
Projetos de lei propõem desoneração na folha de pagamentos
Especialistas alertam que é preciso atenção aos projetos, pois seus conteúdos podem ser inseridos em emendas
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Covid-19: TJDFT anula liminares que suspendiam cobrança de impostos
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Ministério da Economia pede veto a dispositivos como o não congelamento de salários de funcionários públicos
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Sistema S: Toffoli suspende liminar do TRF1 que restabelecia alíquotas
Presidente do STF atendeu a pedido da PGFN antes do prazo para empresas recolherem contribuição
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Governo prorrogará prazos de programas de parcelamento a empresas do Simples
Em webinar do JOTA, o secretário da Receita afirmou que decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples nesta sexta
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF TRF1
Sistema S: PGFN pede a STF suspensão da liminar que restabeleceu alíquotas
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Fux negou pedido para substituir depósito judicial por seguro devido à pandemia
Se todos os depósitos judiciais fossem liberados, impacto seria de R$ 167,5 bi, diz PGFN
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens COVID-19
Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados via BacenJud
Companhias alegam que o bloqueio é prejudicial no cenário de crise gerado pela Covid-19