2ª Turma da Câmara Superior
Carf aplica voto de qualidade pró-contribuinte em casos sobre ITR
Contribuintes venceram casos sobre a exclusão de áreas de preservação permanente da base do tributo
ICMS x ISS
STF define que farmácias de manipulação devem recolher ICMS e ISS
ICMS incide sobre venda de medicamentos de prateleira e ISS sobre remédios feitos por encomenda
PLENÁRIO VIRTUAL
Imunidade de ICMS para exportação não alcança toda cadeia produtiva, decide STF
Relator, Toffoli entendeu que a imunidade não engloba a compra e venda de componentes e matérias-primas
PLENÁRIO VIRTUAL
Locadora deve pagar ICMS se revender veículos antes de um ano, decide STF
Por 10 votos a um os ministros definiram a constitucionalidade de um decreto pernambucano e permitiram a cobrança
Últimas Notícias
-
Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Acordos com União
Lei complementar estende transação tributária a empresas do Simples
Se dívida do Simples for cobrada integralmente pela PGFN, parcela de ICMS e ISS pode ser negociada com União
-
Crédito Pixabay TRATADO
Caso sobre tributação de dividendos a sócio no exterior termina empatado no STF
Placar ficou em 5 votos a 5. Advogados dizem que nesses casos presidente pode dar voto de desempate
-
Crédito Pixabay Excedente
STF: incide ITBI na incorporação de imóveis para integralizar capital social
Imposto incidirá sobre o valor dos imóveis incorporados ao patrimônio que exceder capital social integralizado
-
Crédito: Daniel Reche/ Pexels RE 576.967
STF: não incide contribuição previdenciária sobre licença-maternidade
STF rejeitou cobrança de 20% sobre valor recebido pelas funcionárias afastadas por nascimento do filho ou adoção
-
Crédito: Divulgação/OAB/PB Reforma Tributária
OAB faz sugestões ao PL que cria a CBS e pede alíquota escalonada e mais isenções
Proposta de aumento gradual de CBS a profissionais liberais foi entregue ao Congresso e Ministério da Economia
-
Ministra Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF PGFN
STF tem maioria no plenário virtual para manter Super-Receita
Lei em vigor há mais de uma década tornou a PGFN responsável pela Dívida Ativa da União
-
Crédito: Pixabay Direito Tributário
Para o pós-crise, empresas projetam custos e acompanham a reforma tributária
Advogados analisam os reflexos da reforma proposta pelo governo e focam na eficiência dos gastos para clientes