STJ
Taxas de cartões de crédito geram créditos de PIS e Cofins?
2ª Turma do STJ começou a discutir o tema. Julgamento foi interrompido com pedido de vista de Mauro Campbell
Mediação e Arbitragem no Direito Tributário
Assunto é tema de evento do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP
Contribuinte consegue isenção de IRPF sobre lucro de imóvel
Discussão gira em torno da isenção quando o produto da venda de imóvel é usado para a compra de outro imóvel
Carf muda regimento e amplia aplicação de recursos repetitivos
Nova redação ainda aumenta mandatos dentro do tribunal e diminui tempo de impedimento de conselheiros
Impedimento de conselheiro do Carf leva Magazine Luiza à Justiça
Empresa conseguiu decisão judicial prevendo novo julgamento pelo conselho; Situação causou constrangimento
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STF
PGR defende suspensão do Convênio ICMS 52/2017
Inconstitucionalidade da norma é discutida no STF. Alegação é de que só lei complementar pode tratar de ICMS
Tributação
Direitos autorais geram créditos de PIS e Cofins, decide Carf
Decisão da Câmara Superior atendeu a pleito de empresa do ramo fonográfico
Direito Tributário
Programa de fidelidade Multiplus vence processo tributário no Carf
Turma cancelou cobrança de IRPJ e CSLL; empresa tinha precedente favorável em auto de PIS/Cofins
Direito Tributário
IN esclarece penalidade por deixar de prestar informações ao Siscoserv
Norma prevê multa de 3% às pessoas jurídicas e 1,5% às pessoas físicas que deixarem de preencher o sistema
FGV Direito SP
Tributação de games e bens digitais no Brasil
Mesa redonda organizada pela FGV Direito SP discute cenário pós aprovação do Convênio ICMS 106/2017
Carf
Royalties de peças produzidas sob licença compõem base de cálculo do II
Decisão é do Carf, e foi tomada em caso envolvendo a rede de lojas de varejo C&A