Tributário
Não habitualidade não basta para afastar tributação sobre gratificações, decide Carf
Os pagamentos devem ainda ser eventuais, o que significa que não pode existir expectativa ou previsibilidade

Tributário
Os pagamentos devem ainda ser eventuais, o que significa que não pode existir expectativa ou previsibilidade
Reforma tributária
Entenda o imposto unificado que simplifica o sistema tributário brasileiro e como o Congresso pretende aprová-lo
Tributário
No entendimento dos conselheiros, o pagamento do hiring bonus não se caracterizou como remuneração
PGFN
Projeto utiliza blockchain para facilitar que devedores sem dinheiro usem imóveis para quitar dívida com o Fisco
CARF
Para a AGU, MP 1160/23 atendeu rigorosamente aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência
Tributário
Em 2022, o Carf já havia decidido a favor do contribuinte em relação ao tema
Creditamento de ICMS
Autora da ação sustentava ter direito à compensação porque o álcool seria adquirido sob regime de diferimento
tributário
Para a Corte, geram créditos bens incorporados ao produto final, ainda que não haja consumo imediato e integral
Julgamento Virtual
Antes do pedido de vista de Alexandre de Moraes, que chegou a votar, placar estava empatado em 4 a 4
Call sobre reforma tributária
Call é destinada a assinantes JOTA PRO Tributos, mas vagas limitadas serão oferecidas para quem ativar período de testes gratuito
tributário
Magistrada entendeu que a retirada do benefício configura aumento indireto de tributos