Tributário

Últimas Notícias sobre Tributário

  1. ISS
    Cidade de São Paulo. Crédito: pixabay

    GUERRA FISCAL

    STF: São Paulo não pode cobrar cadastro de ISS de empresa de outra cidade

    O fisco também não pode cobrar ISS do cliente caso a empresa prestadora não tenha realizado o cadastro

  2. STF: estados não podem cobrar ITCMD sobre doações e heranças do exterior
    Fachada STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    FALTA LEI COMPLEMENTAR

    STF: estados não podem cobrar ITCMD sobre doações e heranças do exterior

    Os efeitos da decisão serão válidos a partir da decisão e só retroagirão em caso de ações judiciais em curso

  3. PGFN
    Foto: PGFN/Reprodução

    Direito Tributário

    PGFN reabre negociação de dívida e permite parcelamento a empresa em recuperação

    PGFN reabriu o Programa de Retomada Fiscal. Empresas em recuperação poderão parcelar débitos em até 120 vezes

  4. Após derrota no STF, estados irão ao Congresso por diferencial de alíquota do ICMS
    Crédito: Fabiana Domingues de Lima

    LEI COMPLEMENTAR

    Após derrota no STF, estados irão ao Congresso por diferencial de alíquota de ICMS

    Para evitar perda de arrecadação, representantes dos estados querem aprovar lei complementar ainda em 2021

  5. TCU
    Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU). Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Direito Tributário

    TCU: auditoria indica que Carf não tem condições de absorver reforma tributária

    Para aumentar a celeridade a Corte de contas propõe Carf com menos turmas, compostas apenas por auditores fiscais

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  6. ICMS
    Crédito Pixabay

    STF

    ICMS PIS/Cofins: especialistas pedem cautela ao indicar vitória judicial no balanço

    Com base em nota da CVM tributaristas recomendam não superestimar os valores nos balanços financeiros

  7. stj, tjba whatsapp TSE Bolsonaro
    Ministro Og Fernandes, do STJ. Foto: Sergio Amaral/STJ

    STJ

    STJ permite que União inscreva devedores em cadastros de inadimplentes

    A decisão, proferida em recurso repetitivo pela 1ª Seção da Corte, deverá ser seguida pelas instâncias inferiores