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Home » Tributos & Empresas » Tributário

ICMS

Vetos de Bolsonaro ao PLP 18/2022 reduzem possibilidades de compensação a estados

Projeto é uma das principais apostas do governo para colocar um freio na escalada da inflação

Daniel Trevor

ICMS
Crédito: Unsplash

Tributário

STJ: revogação antecipada da desoneração da folha de pagamentos é legal

Para o relator, a desoneração da folha de pagamento não gera direito adquirido

Cristiane Bonfanti

folha
Crédito: Unsplash

Embargos de divergência

STJ responsabiliza sócios com poder de gerência no fechamento irregular por dívida

Magistrados concluíram que execução fiscal deve atingir esses sócios mesmo após ocorrência do fato gerador

Cristiane Bonfanti

STJ
Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ

Renegociação de débitos

Lei aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária

Mudança sancionada amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados

Mariana Branco

lei, transação tributária
Crédito: Unsplash

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    Dono de imóvel objeto de usufruto é responsável solidário pelo IPTU, decide STJ

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    Tesouro destaca baixa recuperação ‘crônica’ de créditos tributários e dívida ativa

    Documento também chama atenção para a trajetória do passivo previdenciário, amenizado pela reforma da previdência

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  6. santos fc, vila belmiro
    Vila Belmiro, estádio do Santos. Crédito: Carlos Nogueira/Prefeitura de Santos

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    Santos FC tem direito a isenção de IRPJ e CSLL, decide Carf

    Prevaleceu o entendimento de que o clube é uma associação civil sem fins lucrativos, com direito à isenção

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  7. STF Daniel Silveira
    Edifício sede do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Processos tributários

    STF: validade de voto de ministros aposentados pode causar perda de R$ 72 bilhões

    Levantamento do JOTA aponta impacto em ao menos 5 processos, gerando prejuízo à União nos próximos 5 anos

    Cristiane Bonfanti, Flávia Maia, Felipe Recondo

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