Tributário
Responsável solidário poderá substituir seus bens arrolados pelos da empresa
Nova regra permite que os executivos não fiquem prejudicados com o arrolamento durante todo o processo administrativo
Entrevista
‘ICMS se transformou num imposto federal. É uma irresponsabilidade social e populismo fiscal’
José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, diz esperar que o STF resolva ‘esse desequilíbrio federativo gravíssimo’
Tributário
STF proíbe ICMS majorado em SC e no DF sobre energia e telecom
Corte declara inconstitucionalidade de leis que instituíram uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações nos estados
ICMS
Vetos de Bolsonaro ao PLP 18/2022 reduzem possibilidades de compensação a estados
Projeto é uma das principais apostas do governo para colocar um freio na escalada da inflação
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Crédito: Unsplash Renegociação de débitos
Lei aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária
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Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Unanimidade
STF decide que MP que restringe crédito de PIS/Cofins deve respeitar noventena
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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ 1ª Turma
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Foto: Unplash Imposto cumulativo
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Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) / Crédito: Divulgação/AscomTJSP Impostos e taxas
Relator no TJSP vota pela inconstitucionalidade do voto de qualidade no TIT-SP
‘Voto duplo de um dos juízes é incompatível com a imparcialidade’, considerou o relator, Ferreira Rodrigues
