Tributário

Últimas notícias

  1. correção monetária
    Ministro do STF Luiz Fux | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (13/09/2018)

    IPCA ou TR

    STF deve julgar em conjunto ações sobre correção monetária em precatórios

    Relator, Fux apresentou proposta de modulação; Moraes pediu vista do caso

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  2. crédito tributário
    Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito Sergio Amaral/STJ)

    Prescrição

    Prazo para cobrar crédito tributário em falência é entre citação e habilitação

    Acórdão do TJSP, envolvendo a empresa Caetê Indústria e Comercial de Bebidas, foi reformado pela 4ª Turma do STJ

  3. pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Fisco

    Em consulta pública, entidades apontam ressalvas ao Programa Pró-Conformidade

    Receita Federal pediu opiniões sobre programa que classifica contribuintes com base no risco que representam

  4. IVA, Cotas raciais, diversidade
    Crédito: Pixabay

    Evento

    Reforma tributária e IVA na economia digital

    Professores e autoridades discutem como simplificar tributação do consumo. Evento é realizado pela FGV-SP

  5. FIP
    Crédito: Pixabay

    Redução de capitais

    Carf julga casos de redução de capital utilizando-se de FIP

    Com jurisprudência escassa nas câmaras baixas, casos acabaram com relativas vitórias de contribuinte

  6. encargo de 20%
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Crédito: Flickr@stjnoticias

    Decisão do STJ

    Encargo de 20% é crédito tributário e terceiro na fila de pagamento em falências

    Adicional é somado a débitos inscritos em Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal

  7. protesto Cobrança de dívida
    Ministro do STJ Herman Benjamin. Foto: José Alberto/STJ

    Repetitivo

    STJ permite protesto de Certidão de Dívida Ativa

    Contribuinte inadimplente fica com nome sujo; ministros do STJ reafirmaram decisão do STF na ADI 5135