Tributário

Últimas Notícias

  1. Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)

    RHC 163334

    STF analisa nesta quarta se sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado

    Inadimplência de ICMS em 2018 superou R$ 12,7 bilhões. Para advogados, criminalização seria prisão por dívida

  2. desembargadores trava de 30%
    O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

    1ª Turma

    STJ: empatado placar sobre trava de 30% para empresa extinta compensar prejuízo

    1ª Turma julga se PJ incorporada pode compensar prejuízos acumulados sem trava; tema não foi decidido pelo STF

  3. cesta básica
    Crédito: Pexels

    Direito Tributário

    STF nega embargos e empresas terão que pagar diferença de ICMS na cesta básica

    É a segunda vez que as companhias perdem na tentativa de modular os efeitos da disputa milionária

  4. auxílio a uniforme roupas terceirização
    (Crédito: pixabay)

    Contribuição previdenciária

    STJ analisa se empresa usou terceirização irregular para permanecer no Simples

    Dois ministros mantiveram cobrança fiscal; julgamento na 2ª Turma foi interrompido por pedido de vista

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  5. Samarco
    Crédito: Pixabay

    Carf

    Carf mantém cobrança contra Samarco por uso indevido de benefício fiscal

    Conselheiros decidiram que houve insuficiência de recolhimento de IRPJ. Cobrança é avaliada em R$ 1 bi

  6. Empresas tentam amenizar, no STF, efeitos de decisão sobre ICMS na cesta básica
    Crédito: Pixabay

    MODULAÇÃO

    Empresas tentam amenizar, no STF, efeitos de decisão sobre ICMS na cesta básica

    O mérito da questão está resolvido, mas empresas querem a modulação dos efeitos da disputa milionária

  7. Substituição tributária
    Crédito: Marcello Casal jr/Agência Brasil

    STF

    STF não julgará caso sobre substituição tributária para o setor de combustíveis

    Corte entendeu que não há repercussão geral no tema. Distribuidora questionava convênio do Confaz