STJ
Carf isenta de IRPF resgaste previdenciário por portador de moléstia grave
Colegiado seguiu decisões do STJ. Conselheiros alteraram votos após a PGFN definir a não contestação do tema
CONCURSO PÚBLICO
Unafisco irá à Justiça por mudanças na seleção de conselheiros do Carf
Unafisco pede que julgamentos sejam suspensos até a nomeação de conselheiros por concurso
2ª Turma
STJ mantém juros em processo parado no Carf durante a Operação Zelotes
Para o relator, o contribuinte deveria ter realizado o depósito integral do montante discutido no processo
INTERROMPIDO POR VISTA
STJ: processo sobre crédito de PIS e Cofins no regime monofásico está empatado
Com o placar em 1X1 a ministra Regina Helena pediu vista. Regime monofásico é aplicado a bebidas e medicamentos
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Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios / Crédito: Mauricio Mercadante/Flickr ICMS
TJDFT aprova criação de vara exclusiva para cobrança do ICMS
ICMS responde por 74% dos R$ 20 bilhões em discussões tributárias em curso no tribunal
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O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto | Crédito: Pedro França/Agência Senado. Direito Tributário
Receita e CNJ farão uma ‘radiografia’ do contencioso tributário
Segundo secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, acordo será formalizado nesta terça-feira
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Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri) Direito Tributário
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Modalidades funcionarão simultaneamente. Casos de valor elevado serão julgados presencialmente
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Foto: Lucas Sabino/Prefeitura de Criciúma STF
Carf: entidade social não precisa de certificação para ter imunidade tributária
Câmara Superior analisou a necessidade do Cebas pela primeira vez após o STF julgar embargos sobre o tema
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Caso envolvia PLR paga a diretores. Justiça negou também a retroatividade do novo mecanismo de desempate do Carf
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Imagem: Pixabay lucro presumido
Não incide IRPJ em operações de permuta de imóveis, decide Carf
Pelo voto de qualidade, colegiado entendeu que a troca de bens não compõe a receita bruta
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Ministra do STJ Nancy Andrighi | Crédito: Sergio Amaral Artigo 85 do cpc
STJ tem dois votos para limitar honorários em causas contra a Fazenda Pública
Corte julga aplicação do cálculo por equidade, e não por percentual, em causas de alto valor contra a União