Últimas notícias

1. 

   IPCA ou TR

   STF deve julgar em conjunto ações sobre correção monetária em precatórios

   Relator, Fux apresentou proposta de modulação; Moraes pediu vista do caso

   Jamile Racanicci, Márcio Falcão

2. 

   Prescrição

   Prazo para cobrar crédito tributário em falência é entre citação e habilitação

   Acórdão do TJSP, envolvendo a empresa Caetê Indústria e Comercial de Bebidas, foi reformado pela 4ª Turma do STJ

   Mariana Muniz

3. 

   Fisco

   Em consulta pública, entidades apontam ressalvas ao Programa Pró-Conformidade

   Receita Federal pediu opiniões sobre programa que classifica contribuintes com base no risco que representam

   Erick Gimenes

4. 

   Evento

   Reforma tributária e IVA na economia digital

   Professores e autoridades discutem como simplificar tributação do consumo. Evento é realizado pela FGV-SP

   Redação JOTA

5. 

   Redução de capitais

   Carf julga casos de redução de capital utilizando-se de FIP

   Com jurisprudência escassa nas câmaras baixas, casos acabaram com relativas vitórias de contribuinte

   Guilherme Mendes

6. 

   Decisão do STJ

   Encargo de 20% é crédito tributário e terceiro na fila de pagamento em falências

   Adicional é somado a débitos inscritos em Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal

   Jamile Racanicci

7. 

   Repetitivo

   STJ permite protesto de Certidão de Dívida Ativa

   Contribuinte inadimplente fica com nome sujo; ministros do STJ reafirmaram decisão do STF na ADI 5135

   Jamile Racanicci