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Home » Tributos & Empresas » Tributário

Tributário

Responsável solidário poderá substituir seus bens arrolados pelos da empresa

Nova regra permite que os executivos não fiquem prejudicados com o arrolamento durante todo o processo administrativo

Mariana Ribas

bens
Crédito: Unsplash

Entrevista

‘ICMS se transformou num imposto federal. É uma irresponsabilidade social e populismo fiscal’

José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, diz esperar que o STF resolva ‘esse desequilíbrio federativo gravíssimo’

Fabio Graner

José Roberto Afonso ICMS
José Roberto Afonso na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) / Crédito: Marcos Oliveira / Agência Senado

Tributário

STF proíbe ICMS majorado em SC e no DF sobre energia e telecom

Corte declara inconstitucionalidade de leis que instituíram uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações nos estados

Cristiane Bonfanti

stf
Crédito: Unsplash

ICMS

Vetos de Bolsonaro ao PLP 18/2022 reduzem possibilidades de compensação a estados

Projeto é uma das principais apostas do governo para colocar um freio na escalada da inflação

Daniel Trevor

ICMS
Crédito: Unsplash

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Últimas Notícias sobre Tributário

  1. folha
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    STJ: revogação antecipada da desoneração da folha de pagamentos é legal

    Para o relator, a desoneração da folha de pagamento não gera direito adquirido

    Cristiane Bonfanti

  2. STJ
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ

    Embargos de divergência

    STJ responsabiliza sócios com poder de gerência no fechamento irregular por dívida

    Magistrados concluíram que execução fiscal deve atingir esses sócios mesmo após ocorrência do fato gerador

    Cristiane Bonfanti

  3. lei, transação tributária
    Crédito: Unsplash

    Renegociação de débitos

    Lei aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária

    Mudança sancionada amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados

    Mariana Branco

  4. stf
    Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Unanimidade

    STF decide que MP que restringe crédito de PIS/Cofins deve respeitar noventena

    Liminar parcial do ministro Dias Toffoli, que fixa prazo para MP 1.118/22, foi referendada por todos ministros

    Mariana Branco

  5. stj
    Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    1ª Turma

    Dono de imóvel objeto de usufruto é responsável solidário pelo IPTU, decide STJ

    Ministros aplicaram jurisprudência pacificada no tribunal: cabe à legislação municipal decidir quem paga o IPTU

    Cristiane Bonfanti

  6. trf4
    Foto: Unplash

    Imposto cumulativo

    TRF4 rejeita série de pedidos para retirar ISS da base de cálculo do PIS e Cofins

    Empresas querem aplicação de regra que exclui o ICMS do faturamento. Tratamento do ISS aguarda julgamento pelo STF

    Letícia Paiva

  7. tjsp
    Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) / Crédito: Divulgação/AscomTJSP

    Impostos e taxas

    Relator no TJSP vota pela inconstitucionalidade do voto de qualidade no TIT-SP

    ‘Voto duplo de um dos juízes é incompatível com a imparcialidade’, considerou o relator, Ferreira Rodrigues

    Mariana Ribas

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  • Betina Grupenmacher, Andréa Mascitto, Carol Alves Holz

    Perse: os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

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    Agências reguladoras e condições de competitividade

  • Raphael Gomes, Carolina Delamare

    A clareza no sinal regulatório do setor elétrico

  • Bárbara Mengardo

    Redução do ICMS sobre combustíveis em SP desagradou governadores

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