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STF AO VIVO – competência do MP para investigar – sessão do dia 25/4/2024
Corte também pode julgar ação que questiona leis do RS que afetam organização e atribuições do MPRS
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Corte também pode julgar ação que questiona leis do RS que afetam organização e atribuições do MPRS
Direito de investigar
Ministros também votaram para que a investigação do Ministério Público seja controlada pela autoridade judicial competente
Ação arquivada
Para ministro, permanência do ex-presidente na embaixada não configurou desrespeito às medidas cautelares impostas pelo STF
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Corte julga oito ações que contestam poder de investigação criminal do Ministério Público
Nova decisão
Trata-se da mesma discussão que poderia causar um rombo de R$ 47 bilhões aos cofres da petrolífera brasileira
STF
Os dois são apontados como responsáveis pela inclusão de um mandado de prisão falso contra Moraes no sistema do CNJ
Supremo
Ministro também deu início ao processo de mediação e conciliação no âmbito do Supremo
Justiça do Trabalho
Ministrou negou reclamação por entender que casos de pejotização não estão relacionados à decisão do STF sobre terceirização