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Sessão Administrativa do STF. Foto Rosinei Coutinho/SCO/STF PREGÃO
Apesar de inconsistências em estudos, TCU dá aval para licitação de vinhos e lagostas no STF
Certame, que prevê contratação de diversas refeições, incluindo espumantes premiados, custou R$ 463 mil
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ONS em Florianópolis - Núcleo Sul e Centro Regional de Operação Sul. Crédito: ons.org.br Controle Público
O dilema do controle público: quanto mais, melhor?
TCU parece desprezar a existência do trade-off entre controle e efetividade
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Presidente da República, Jair Bolsonaro durante transmissão da live para as redes sociais Crédito: Marcos Corrêa/PR TCU
MP de Contas requer que Folha seja reincluída em licitação de Bolsonaro
Em representação ao TCU, procurador afirma que presidente persegue empresa e fere princípios da administração pública
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Concessões
TCU dá aval para renovação de malha ferroviária paulista pela Rumo
Com decisão do Tribunal, empresa poderá prorrogar concessão, que acabaria em 2028, para 2058
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Crédito: Tribunal de Contas da União Controle Público
TCU: ‘regulador nacional’ dos tribunais de contas?
Propostas legislativas podem colocar a eficácia do controle em risco
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Tribunal de Contas da União (TCU) - Crédito: Divulgação TCU TCU e Ônus Probatório
O processo no TCU como ferramenta de controle do controlador
No caso do TCU, desafio parece ser maior quando se leva em conta a inexistência de órgão administrativo que o controle
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Sede do Tribunal de Contas da União, Brasília-DF. Wikimedia commons Controle Público
É erro grosseiro divergir do TCU?
Divergência fundamentada não enseja responsabilidade do gestor
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Tribunal de Contas da União (TCU) - Crédito: Divulgação TCU Controle Público
Impasse na jurisprudência do TCU: efeitos da omissão no dever de prestar contas
Julgados divergentes podem gerar insegurança jurídica
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Fotos: Alexandre Machado/TCU TCU e Ônus Probatório
O amicus curiae no Tribunal de Contas da União
Com advento do novo CPC, TCU passou a reconhecer o ingresso de terceiros na condição de amigos da corte
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Ministro Benjamin Zymler, relator do processo - Crédito: Divulgação TCU Contas
TCU inova e muda metodologia de cálculo de dano em casos de cartel
Em processo envolvendo a Petrobras, corte troca uso de engenharia de custos por estudos econométricos
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Tribunal de Contas da União (TCU) - Crédito: Divulgação TCU Tribunal de Contas
A atuação do TCU e o ‘business judgement rule’ aplicado às estatais
Função fiscalizadora do tribunal preocupa setor de energia e infraestrutura