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Últimas Notícias

  1. TCU. Divulgação

    Segurança jurídica

    Tudo tem seu tempo: a prescrição do poder punitivo do TCU

    Finalmente os controlados podem agir sabendo que seus atos não estarão sujeitos ao controle ad aeternum

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  2. Crédito Alexandre Santos/Asscom/Cade
  3. Solenidade de Posse do Ministro José Múcio Monteiro na Presidência do TCU. Crédito: Flickr TCU

    Controle Público

    TCU aberto a críticas? Diálogo com a sociedade é exemplo a ser seguido

    Abertura à autocrítica denota maturidade institucional e revela que TCU está atento a seu impacto na vida pública brasileira

  4. Crédito: Pixabay

    Infraestrutura

    Setor comemora retorno das concessões e projeta retomada de investimentos

    Carteira de projetos do Programa de Parceria de Investimentos supera 80 obras; Infraero será toda privatizada

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  5. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Controle Público

    O TCU na pauta do Supremo: possibilidades e limites de controle

    A relação de ações judiciais no STF consideradas de especial relevância para o tribunal de contas

  6. acordo de leniência
    Crédito: Pixabay

    Colaboração empresarial

    Acordo de leniência: um casamento entre empresa e Estado

    Além de pagar multas vultosas, companhias são obrigadas a fornecer documentos e notificar novos ilícitos

  7. Desenho para publicação em IstoÉ, 15.08.1990. Acervo Millôr Fernandes / IMS

    Controle Público

    O controle como burocracia

    Pesquisa mostra as dificuldades de o TCU evitar os riscos da burocratização

  8. Imagem: Pixabay

    TCU

    Nem tudo que brilha é ouro: cautelas no uso das golden shares em privatizações

    Se a ideia é privatizar, não nos parece que deva o Estado permanecer exercendo poder de forma perpétua

  9. Satélite brasileiro
    Raquel Dodge pediu para Cármen reconsiderar decisão. Crédito: NASA / JHUAPL

    Satélite

    TCU valida uso da Lei das Estatais

    Ministros consideraram lícito contrato da Telebras com Viasat para exploração da Banda Ka de satélite

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  10. Modelagem
    Crédito DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A

    TCU

    Nova modelagem da RIS evita ‘aventureiros’ e dá clareza sobre obras adicionais

    Para advogados, nova modelagem de concessão é um avanço para setor rodoviário, mas ainda precisa de melhorias

  11. Complexo do TCU / Crédito: Flickr/@150778624@N04

    Inidôneo ao limite

    Quanto tempo pode durar a inidoneidade declarada pelo TCU?

    Aplica-se a limitação de cinco anos à pena total cumulada?