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Tribunal de Contas da União - TCU. Crédito: flickr/TCU Políticas Públicas
O que o TCU tem a ver com o meio ambiente?
Para compreender políticas públicas, é preciso olhar para o controle
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Foto: Flickr TCU Controle Público
O controle em tempos de coronavírus
Precedentes não se aplicam à situação, que é excepcional
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(Crédito: Pixabay) Redirecionamento de recursos
Deputado quer fim de benefícios fiscais a empresas autuadas do setor de bebidas
Para Fausto Pinato, fim de benefícios fiscais a companhias autuadas do setor garantiria R$ 5,8 bilhões ao BPC
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Caso BPC e a legalidade das leis
A imperiosa necessidade de controle abstrato da legalidade de leis em face das leis de caráter reforçado no Brasil
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Bruno Dantas - Divulgação TCU Crise
Temporariamente, TCU suspende liminar que impedia cumprimento de ampliação do BPC
Relator, Bruno Dantas, afirma que Executivo e Legislativo negociam acordo para dar eficácia à medida devido à crise do coronavírus
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Foto: Flickr TCU Controle Público
Diálogo ou apenas contraditório?
TCU cogita mudar norma sobre controle de desestatizações para ouvir o gestor
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Palazzo della Consulta, sede do Tribunal Constitucional italiano, projetado pelo arquiteto florentino Ferdinando Fuga (1732). Piazza del Quirinale, Roma. Wikimedia commons Controle Público
Controle de constitucionalidade por tribunais de contas?
Caso do ‘bônus de eficiência’ aponta impasse entre TCU e STF
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Crédito: Pexels Lei n. 13.869/2019
A processualização de representações pelos Tribunais de Contas
Uma análise associada à nova lei de abuso de autoridade
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Tribunal de Contas da União - TCU. Crédito: flickr/TCU Controle Público
Quem reformará o TCU? Provavelmente não será o Judiciário
STF possui instrumentos para mitigar risco de extrapolação de competências pelo TCU. Mas há motivos para ser cético
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O viés pró-controle e suas distorções interpretativas
É equivocado supor uma orientação geral do Direito para favorecer o controlador, em detrimento do gestor público
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TCU e o caso das golden shares
Resposta à consulta trouxe segurança jurídica às desestatizações?