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Últimas notícias
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Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Controle Público
O TCU na pauta do Supremo: possibilidades e limites de controle
A relação de ações judiciais no STF consideradas de especial relevância para o tribunal de contas
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Crédito: Pixabay Colaboração empresarial
Acordo de leniência: um casamento entre empresa e Estado
Além de pagar multas vultosas, companhias são obrigadas a fornecer documentos e notificar novos ilícitos
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Desenho para publicação em IstoÉ, 15.08.1990. Acervo Millôr Fernandes / IMS Controle Público
O controle como burocracia
Pesquisa mostra as dificuldades de o TCU evitar os riscos da burocratização
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Imagem: Pixabay TCU
Nem tudo que brilha é ouro: cautelas no uso das golden shares em privatizações
Se a ideia é privatizar, não nos parece que deva o Estado permanecer exercendo poder de forma perpétua
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Crédito NASA / JHUAPL Satélite
TCU valida uso da Lei das Estatais
Ministros consideraram lícito contrato da Telebras com Viasat para exploração da Banda Ka de satélite
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Crédito DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A TCU
Nova modelagem da RIS evita ‘aventureiros’ e dá clareza sobre obras adicionais
Para advogados, nova modelagem de concessão é um avanço para setor rodoviário, mas ainda precisa de melhorias
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Complexo do TCU / Crédito: Flickr/@150778624@N04 Inidôneo ao limite
Quanto tempo pode durar a inidoneidade declarada pelo TCU?
Aplica-se a limitação de cinco anos à pena total cumulada?
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TCU. Crédito: Flickr/@150778624@N04 Regulação
O TCU atua como gestor público; tratemo-lo como tal!
É preciso trazer à luz os erros e acertos das opções administrativas realizadas pelo tribunal de contas
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Crédito: Divulgação Artigo
A fúria expansionista do TCU
OAB precisa se aperfeiçoar, mas quem decide isso são os advogados, não o Estado
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Crédito: Divulgação/OAB/PB Contas
TCU determina que OAB deve prestar contas ao tribunal
Decisão unânime considerou que a Ordem é um órgão da administração pública indireta
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Colaboração premiada
STF arquiva inquérito que investigava ministro do TCU por delação da Odebrecht
Edson Fachin atendeu pedido da PGR que não encontrou elementos que justifiquem manter apuração envolvendo Vital do Rêgo