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Últimas notícias

  1. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Controle Público

    O TCU na pauta do Supremo: possibilidades e limites de controle

    A relação de ações judiciais no STF consideradas de especial relevância para o tribunal de contas

  2. acordo de leniência
    Crédito: Pixabay

    Colaboração empresarial

    Acordo de leniência: um casamento entre empresa e Estado

    Além de pagar multas vultosas, companhias são obrigadas a fornecer documentos e notificar novos ilícitos

  3. Desenho para publicação em IstoÉ, 15.08.1990. Acervo Millôr Fernandes / IMS

    Controle Público

    O controle como burocracia

    Pesquisa mostra as dificuldades de o TCU evitar os riscos da burocratização

  4. Imagem: Pixabay

    TCU

    Nem tudo que brilha é ouro: cautelas no uso das golden shares em privatizações

    Se a ideia é privatizar, não nos parece que deva o Estado permanecer exercendo poder de forma perpétua

  5. Satélite brasileiro
    Crédito NASA / JHUAPL

    Satélite

    TCU valida uso da Lei das Estatais

    Ministros consideraram lícito contrato da Telebras com Viasat para exploração da Banda Ka de satélite

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  6. Modelagem
    Crédito DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A

    TCU

    Nova modelagem da RIS evita ‘aventureiros’ e dá clareza sobre obras adicionais

    Para advogados, nova modelagem de concessão é um avanço para setor rodoviário, mas ainda precisa de melhorias

  7. Complexo do TCU / Crédito: Flickr/@150778624@N04

    Inidôneo ao limite

    Quanto tempo pode durar a inidoneidade declarada pelo TCU?

    Aplica-se a limitação de cinco anos à pena total cumulada?

  8. TCU. Crédito: Flickr/@150778624@N04

    Regulação

    O TCU atua como gestor público; tratemo-lo como tal!

    É preciso trazer à luz os erros e acertos das opções administrativas realizadas pelo tribunal de contas

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  9. Crédito: Divulgação

    Artigo

    A fúria expansionista do TCU

    OAB precisa se aperfeiçoar, mas quem decide isso são os advogados, não o Estado

  10. OAB
    Crédito: Divulgação/OAB/PB

    Contas

    TCU determina que OAB deve prestar contas ao tribunal

    Decisão unânime considerou que a Ordem é um órgão da administração pública indireta

  11. Colaboração premiada

    STF arquiva inquérito que investigava ministro do TCU por delação da Odebrecht

    Edson Fachin atendeu pedido da PGR que não encontrou elementos que justifiquem manter apuração envolvendo Vital do Rêgo