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Últimas Notícias
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TCU. Divulgação Segurança jurídica
Tudo tem seu tempo: a prescrição do poder punitivo do TCU
Finalmente os controlados podem agir sabendo que seus atos não estarão sujeitos ao controle ad aeternum
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Crédito Alexandre Santos/Asscom/Cade CADE
Articulação entre CADE e TCU no combate a fraudes à licitação
Impressões a partir do acordo de cooperação técnica
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Solenidade de Posse do Ministro José Múcio Monteiro na Presidência do TCU. Crédito: Flickr TCU Controle Público
TCU aberto a críticas? Diálogo com a sociedade é exemplo a ser seguido
Abertura à autocrítica denota maturidade institucional e revela que TCU está atento a seu impacto na vida pública brasileira
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Crédito: Pixabay Infraestrutura
Setor comemora retorno das concessões e projeta retomada de investimentos
Carteira de projetos do Programa de Parceria de Investimentos supera 80 obras; Infraero será toda privatizada
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Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Controle Público
O TCU na pauta do Supremo: possibilidades e limites de controle
A relação de ações judiciais no STF consideradas de especial relevância para o tribunal de contas
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Crédito: Pixabay Colaboração empresarial
Acordo de leniência: um casamento entre empresa e Estado
Além de pagar multas vultosas, companhias são obrigadas a fornecer documentos e notificar novos ilícitos
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Desenho para publicação em IstoÉ, 15.08.1990. Acervo Millôr Fernandes / IMS Controle Público
O controle como burocracia
Pesquisa mostra as dificuldades de o TCU evitar os riscos da burocratização
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Imagem: Pixabay TCU
Nem tudo que brilha é ouro: cautelas no uso das golden shares em privatizações
Se a ideia é privatizar, não nos parece que deva o Estado permanecer exercendo poder de forma perpétua
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Raquel Dodge pediu para Cármen reconsiderar decisão. Crédito: NASA / JHUAPL Satélite
TCU valida uso da Lei das Estatais
Ministros consideraram lícito contrato da Telebras com Viasat para exploração da Banda Ka de satélite
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Crédito DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A TCU
Nova modelagem da RIS evita ‘aventureiros’ e dá clareza sobre obras adicionais
Para advogados, nova modelagem de concessão é um avanço para setor rodoviário, mas ainda precisa de melhorias
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Complexo do TCU / Crédito: Flickr/@150778624@N04 Inidôneo ao limite
Quanto tempo pode durar a inidoneidade declarada pelo TCU?
Aplica-se a limitação de cinco anos à pena total cumulada?