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TCU

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  1. Foto: Antonio Cruz/ Ag. Brasil/Fotos Públicas

    CONTROLE x GESTÃO

    Decisões dos tribunais de contas reacendem polêmica sobre limites de sua atuação

    Adoção de regras precisas torna-se cada vez mais urgente como medida de segurança jurídica e delimitação dos poderes dos órgãos de controle

  2. Brasília - DF, 03/10/2019. Foto: Alan Santos/PR/Fotos Públicas

    Controle Público

    Por que o TCU suspendeu a publicidade sobre o pacote anticrime?

    O Tribunal funcionou como censor da propaganda oficial?

  3. Imagem: Pixabay

    TCU e Ônus Probatório

    Quem não é parte pode acessar processo em trâmite no Tribunal de Contas?

    Publicidade dos atos processuais é a regra

  4. O ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro - Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil/Fotos Públicas

    Publicidade estatal

    TCU mantém suspensão de propaganda do ‘pacote anticrime’ de Moro

    Ministros entendem, por maioria, que ao realizar publicidade de projeto de lei, governo constrange o Congresso

  5. plataforma-petroleo-petrobras-carf
    (crédito: Petrobras/ Reprodução)

    TCU

    Com ressalvas, TCU aprova leilão de R$ 106 bi de excedentes da cessão onerosa

    Apesar de pontos levantados pelo Tribunal, governo não terá de republicar o edital e leilão está mantido para dia 6 de novembro

  6. TCU, responsabilidade solidária
    Crédito: DIvulgação TCU

    Controle Público

    Quando provas do acordo de colaboração não são úteis para o TCU

    Tribunal pode minorar pena do colaborador ainda que as provas do acordo não tenham contribuído para sua investigação

  7. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    TCU

    TCU suspende propaganda do ‘Pacote Anticrime’ de Sérgio Moro

    Ministro Vital do Rêgo entende que uso de dinheiro público para realização de propaganda é ilegal e visa constranger deputados

  8. Imagem: Pixabay

    Controle Público

    O TCU e a busca pela causalidade perdida

    Tribunal deveria criar instrumento para avaliar o impacto de inovações no setor público

  9. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Flickr/@150778624@N04

    TCU e Ônus Probatório

    A possibilidade de dinamização do ônus probatório no Tribunal de Contas

    O 2º artigo da série ‘TCU e Ônus Probatório’

  10. Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União - TCU. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Controle Público

    Autocontenção do TCU?

    Problemas na execução da indisponibilidade de bens colocam em xeque a eficácia da cautelar

  11. Flickr/ Kate Ter Haar

    Controle Público

    O novo regime de proteção da identidade do denunciante junto ao TCU

    Efetividade das denúncias depende de regulamentação