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PDP firmada entre Bahiafarma e Indar deve fornecer 50% da demanda do SUS | foto: Divulgação COMPLEXO INDUSTRIAL
TCU apura irregularidades em parcerias para produção de insulina no Brasil
PDPs são ‘infrutíferas’, diz procurador. Empresas negam irregularidades e citam redução de preços para o SUS
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Imagem: Pixabay Controle Público
O TCU e a deferência ao regulador: quando as aparências enganam
Concordar com o resultado não é ser deferente
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Caio Augusto Silva dos Santos, presidente da OAB SP / Crédito: José Luis da Conceição/OABSP Entrevista
Não é função da PGR decidir processo, diz presidente da OAB-SP
Para Caio Augusto, há respaldo no regimento interno para que STF levasse adiante o inquérito sobre fake news
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TCU. Divulgação Tribuna da Advocacia Pública
Delimitação do conceito de ‘erro grosseiro’ na jurisprudência do TCU
Para fins de responsabilização pessoal dos agentes públicos
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TCU crédito Borowski/Domínio Público Controle Público
Para o TCU, qual o valor da lei?
Se o poder geral de cautela tudo justifica, a lei perde sua razão de ser
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Crédito: Acervo Pessoal Colaboração
Balcão único para negociar leniência pode não ser factível, diz especialista
Amanda Athayde Linhares, que coordenou programa de negociações no Cade, lança livro sobre o tema
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Sede da AGU. Foto: AGU Lava Jato
As íntegras dos acordos de leniência da Odebrecht, Andrade e UTC
Seis acordos vão render aos cofres públicos R$ 6 bi. Outros 19 processos estão em andamento e podem gerar R$ 25 bi
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Divulgação/Ministério da Saúde LEGISLATIVO
Audiência na Câmara discutirá reunião secreta de diretor do Ministério da Saúde
Deputados questionam encontro com empresário em São Paulo, além de negociação com empresa sem registro sanitário
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TCU. Divulgação Controle Público
Consequencialismo, evidências e o controle pelo TCU
Tribunal deve considerar a leitura administrativa das evidências
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Foto: divulgação OAB Divergência
OAB aciona STF para derrubar fiscalização do TCU em prestação de contas
Entidade diz que há flagrante ilegalidade, abuso de poder e ofensa à Constituição Federal