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    Sessão do TCU / Crédito: Flickr TCU

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    Limites ao controle das privatizações: entre dúvidas e certezas

    O TCU não deveria funcionar como um veto player da agenda de privatizações

  2. Tribunal de Contas da União / Crédito: Reprodução Flickr TCU

    Controle Público

    O poder geral de cautela do TCU e as contracautelas interpretativas

    Os incisos IX e X do artigo 71 da CRFB/88 autorizam o exercício do poder cautelar, mesmo sem a oitiva prévia do gestor

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  3. Tribunal de Contas da União - TCU. Crédito: flickr/TCU

    Controle Público

    Limites aos poderes individuais no TCU: o pedido de vista e a força do colegiado

    Mudança regimental do TCU explicita uma faceta promissora da Corte de Contas

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  4. Tribunal de Contas da União - TCU. Crédito: flickr/TCU

    Direito Público

    Diretrizes para bom manejo do acordo de não persecução cível do ‘Pacote Anticrime’

    Jurisprudência recente do TCU e análise sistêmica das legislações administrativas garantirão eficácia do instrumento

  5. TCU
    Crédito: Tribunal de Contas da União

    Controle Público

    TCU: justiça administrativa?

    2019 revela que Tribunal se vê como juiz de ofício de qualquer interesse público

  6. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU) - Crédito: Divulgação TCU

    Desestatizações

    Pauta de privatizações do governo é principal desafio do TCU para 2020

    Sexta rodada do leilão de aeroportos, três portos, quatro rodovias e privatização da Codesa chegarão à Corte

  7. Foto: Flickr TCU

    Controle Público

    Quanto e qual poder de cautela para o TCU?

    Ideia de poder geral de cautela implícito não condiz com texto constitucional

  8. TCU. Crédito: Borowski/Domínio Público

    Retrospectiva

    Da cessão onerosa ao bônus de eficiência da Receita: os casos de 2019 no TCU

    Corte de Contas analisou processos importantes para a economia nacional

  9. Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Justiça

    O MP/TCU não tem capacidade investigatória política autônoma

    MP/TCU pode averiguar contas públicas, mas não tem o poder de investigar politicamente ministros de Estados

  10. investigações independentes
    Sessão do TCU / Crédito: Flickr TCU
  11. Pixabay

    Controle Público

    Prorrogação antecipada da malha paulista no TCU

    O princípio da licitação: entre dogma e realidade

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