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Mateus Piva Adami

Professor do programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV Law). Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Sócio de Pereira Neto Macedo Rocco Advogados. Integrante do Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Política Pública, Inovação e Tecnologia (COMPPIT) da FGV-SP

Contribuições para a pauta regulatória do novo governo – parte 4

Quarto artigo da série que apresenta 5 passos fundamentais para o fortalecimento das agências reguladoras

agências reguladoras
Crédito: Arquivo/Agência Brasil

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    Crédito: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)/Divulgação/Flickr

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    Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília-DF / Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

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    Ação do Executivo no novo governo deve ser cooperativa e de diálogo com as agências reguladoras

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  3. agências reguladoras
    Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

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    Crédito: Unsplash

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    Consulta pública da vacinação infantil: olhem para cima e para as crianças

    Governo federal mais uma vez despreza a ciência e sujeita toda a sociedade a mais riscos

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  5. Crédito: Marco Santos/Agencia Pará

    Economia

    Direito Econômico em tempos de pandemia

    É fundamental aprendermos com todos esses experimentos regulatórios que estão emergindo durante a pandemia

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  6. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    TIT-SP

    TIT versus Anatel: streaming é Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)?

    TIT-SP proferiu que os serviços de streaming prestados pela empresa não estariam sujeitos à cobrança do ICMS

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  7. Anatel
    Crédito: Fotos Públicas

    Artigo

    A súmula 70 do STF e o caso da Anatel

    A exigência de regularidade fiscal para atuação em setores regulados

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  8. Anatel
    Crédito: Fotos Públicas

    Regulação

    Chegou a hora da mudança nas telecomunicações

    Que a montanha não tenha parido um rato

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  9. decreto de relicitação
    Crédito: Pixabay

    Licitação

    O decreto de relicitação, finalmente (?)

    Novo decreto representa um importante avanço na viabilização da relicitação, mas ainda parece ser insuficiente

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  10. Cade
    Crédito: Divulgação/Cade

    Inova

    CADE, o novo controlador?

    A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica não pode ser a lei de aprisionamento dos reguladores brasileiros pelo CADE

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