O Mundo Fora dos Autos
O que Louis Brandeis e Oliver Holmes diriam sobre a Lava Jato
Célebres Juízes da Suprema Corte advertiram que o Estado acusador não pode contornar as leis em nome de uma ‘causa maior’
Contraditório
Sobre a necessidade de transferência da carga tributária brasileira
Concentração de renda e regressividade tributária como óbices ao desenvolvimento
STJ
Averbação premonitória não gera preferência
Para 4ª Turma do STJ, averbação premonitória não implica preferência em relação à penhora judicial realizada por outro credor
Análise
Compliance tributário e os contribuintes
A importância de um programa de integridade para o contribuinte e o seu impacto no planejamento tributário
Agronegócio
As importantes inovações da MP 897, a MP do Agro
Mudanças podem afetar de forma positiva as operações jurídico comerciais do agronegócio
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Lei da Liberdade Econômica e o controle dos atos administrativos pelo Judiciário
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Contratos de transferência de tecnologia, incentivo à inovação e países em desenvolvimento
Instrumentos servem tanto para garantir o sigilo de novas criações industriais, como para viabilizar sua circulação
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Sede do Cade, em Brasília - Crédito: JOTA Imagens Competências
ANPD: uma necessidade de convergência entre CADE, Anatel e Senacon
LGPD apresenta uma regulação programática quanto à definição de competência com outras entidades
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As limitadas foram ignoradas pela MP das publicações
Recomenda-se que esse ponto seja objeto de análise durante a tramitação da MP nº 892 no Congresso Nacional
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Leilões na Mineração: a nova dinâmica da disputa de áreas minerárias no Brasil
Eficácia do novo modelo construído no Brasil dependerá do grau de sucesso das primeiras disputas, especialmente o leilão de 21/10