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Pauta Fiscal

Superando para frente a modulação de efeitos

‘Superação para frente de precedentes’, prevista na lei processual, confere eficácia prospectiva ao precedente

Alexandra Maria Carvalho Carneiro

modulação
Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Liberdade de expressão

Ações coordenadas, ‘demandas opressivas’ e ‘litigância predatória’

Notas sobre a Recomendação CNJ 127/2022 e o PL 90/2021

Sofia Temer

demandas opressivas
Crédito: CNJ/Divulgação

diversidade

‘Cirandagem identitária’?

Falácias sobre a pauta do reconhecimento

Luiz Felipe Roque

pauta identitária
Integrantes das cúpulas de PT e PSB durante reunião em São Paulo que selou a chapa Lula-Alckmin. Crédito: Ricardo Stuckert

Justiça

Colaboração premiada, investigação e o acesso aos autos pela testemunha

Constituição federal determina o sigilo do acordo da colaboração premiada até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime

Galtiênio da Cruz Paulino

colaboração
Crédito: Pixabay

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    Avanço tecnológico pode alterar relações jurídicas e, logo, o cenário de fatos passíveis de tributação

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