Opinião & Análise

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  1. Crédito: Pixabay

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    O crime de excesso de exação e a sua relevância para o Direito Tributário

    Lacunas prejudicam a caracterização do crime de excesso de exação. Evolução do debate é importante para comunidade jurídica

  3. Imagem: Pixabay

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    Talvez tenhamos acidentalmente encontrado o verdadeiro samba constitucional brasileiro

  4. Governador Wellington Dias visita sede do Piauí Conectado, em Teresina, para conferir os novos equipamentos e a distribuição dos pontos de acesso pelo estado. Foto: Jorge Bastos/Ccom/ ppp.pi.gov.br.

    Infra

    Infracast – Principais programas de PPPs no estado do Piauí

    Episódio da semana conta com Viviane Bezerra, superintendente de Parcerias e Concessões do estado do Piauí

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  5. Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    Precedentes e modulação – Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

    Quando STF for julgar embargos opostos pela PGFN, terá de levar em consideração os precedentes relativos ao caso

  6. Digital
    Crédito Pixabay

    Reforma tributária

    Economia Digital e IVA em países federativos: os desafios do caso canadense

    Uma análise, à luz do modelo canadense, dos desafios da tributação da economia digital