Regra fiscal
Sucesso de arcabouço fiscal de Haddad é dependente de crescimento e arrecadação
Ao apresentar a proposta, o ministro ressaltou que é preciso também harmonia com a política de juros
Tributário
Whistleblower: uma parceria inusual no combate aos ilícitos tributários
Experiência de outros países e arcabouço normativo já existente podem ser um excelente ponto de partida
Administração pública
E agora, José? A transição para a nova Lei de Licitações
Parece haver no Brasil uma predisposição em deixar as providências necessárias para os últimos instantes
Greenwashing
A Resolução CVM 175 sob a perspectiva ESG
Pontos mostram esforço da autarquia em melhor regulamentar as finanças sustentáveis e evitar o risco de greenwashing
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Desafios e soluções para modelagem de parcerias entre setor público e privado
PPPs têm se destacado cada vez mais como alternativa para execução de políticas públicas no Brasil
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O pioneirismo do caso Robinho
Controvérsia a ser sanada diz respeito à centralidade ou não da Lei de Migração
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‘Família’ permanente de processualistas civis: o FPPC
Construção democrática do conhecimento a partir do diálogo
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Perse: o polêmico socorro ao setor de eventos. Ouça o PodTax #14
Podcast explica por que programa criado em 2021 é alvo de críticas e judicialização
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Contribuintes ganham na Justiça direito de recolher ITBI pelo valor da operação
Decisões levam em conta repetitivo do STJ que definiu que o ITBI não pode ter como base valor de referência elaborado pelo município
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Crédito: Diego Gurgel/Fotos Públicas novo marco do saneamento
Possibilidade de edição de decreto do saneamento básico
Promulgação suprirá a ausência de uma regra de transição para situações tidas como provisórias
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Sede do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU Controle Público
Quanto o TCU devolve ao erário?
Pesquisa indica baixo percentual de ressarcimento em função de condenações do tribunal
