Opinião & Análise

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  1. estudo mostra que voto de qualidade é mais usado em casos de maior valor
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Recuperação judicial

    Reflexos da recuperação judicial na cobrança do crédito tributário

    Não raro, a recuperação judicial permite a perpetuação da inadimplência do tributo corrente

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  2. Foto: Pixabay

    Série

    Cartórios e proteção de dados: reflexos penais

    A LGPD cria novo contexto valorativo para aplicação da lei penal, com reflexos nas serventias. Texto 10º da série

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  3. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Arrecadação

    E a reforma tributária legislativa? Parece que o STF tem se antecipado

    Pandemia pode ter alterado pauta do Congresso, mas pauta do STF tem se preocupado com questões tributárias sistêmicas

  4. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Foro

    Será tão absurdo assim?

    Parlamentar eleito para Legislativo diverso não pode ter proteção menor do que de mandatário reeleito para a mesma Casa

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  5. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    Marco Legal do Saneamento Básico

    O PL 4.162/2019 e o novo direito do saneamento básico no Brasil

    Quais as principais mudanças e o que esperar a partir do novo marco legal

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  6. Crédito: Pixabay

    Democracia

    Réquiem aos Framers: a Suprema Corte dos EUA e o Colégio Eleitoral

    Democracia vai ganhando ares de constitucionalidade e Colégio Eleitoral se transforma em relíquia constitucional

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  7. confaz Vetos à lei do auxílio a estados e municípios reduzem repasses
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Administração Pública

    Fiscalização dos gastos públicos em tempos de pandemia

    Será imperioso retomar ciclo virtuoso de controle responsável dos gastos e melhor gestão da arrecadação tributária