Análise
Adeus, imunidade parlamentar
Seja qual for a eventual nova redação da CF, nada será como antes
Parte III
Perspectivas das Análises de Impacto Regulatório – AIRs no Brasil
As dificuldades para a consideração e a mensuração dos custos e especialmente dos benefícios ambientais e sociais
Direito público
Orientação pacífica do STF e do STJ vincula o TCU?
TCU tem o ônus de dialogar com a jurisprudência dos tribunais superiores
Governança
A Lei das Estatais está ameaçada?
Troca do presidente da Petrobrás trouxe novo receio de abuso do poder do controlador na gestão das estatais
Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Washington Nationals at Baltimore Orioles May 20, 2011 FLICKR Prerrogativas
Audiência de custódia e a prisão de um parlamentar
Cabe a realização de audiência de custódia se compete ao Congresso ‘resolver sobre a prisão’?
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Acordos de leniência e sua oponibilidade erga omnes
Soluções a partir do sistema brasileiro anticorrupção multiagências
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Em pedido ao STF, PGR mira Covid-19, mas acerta na economia nacional
PGR usa pandemia de maneira falaciosa para exigir suspensão do artigo 40 da LPI e ameaça mais de 25 mil patentes
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Grãos de soja. Foto: Jonas Oliveira Agronegócio
O combinado também sai caro: a indevida intervenção judicial em contratos futuros
Cooperativa de produtores de grãos recorreu ao Judiciário para revisão de contratos futuros de compra e venda de soja
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Crédito: Fotolia Direito Tributário
Receita Federal autoriza crédito de PIS e COFINS sobre vale-transporte
Um passo importante na flexibilização do seu entendimento sobre o conceito de insumos para fins de PIS e COFINS
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Mudança nas regras de processos judiciais contra o INSS. Crédito: Agência Brasil Funcionalismo público
Decreto n.º 10.620/2021: reestruturação inconstitucional da Previdência Social
Norma transfere aposentadorias de autarquias e fundações públicas federais para gestão do INSS
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Crédito: Luiz Silveira/SCO/STF Propriedade intelectual
A ADI 5529 e o panorama internacional da extensão das patentes
Debate internacional reconhece a tensão entre a proteção das patentes e a realização do direito à saúde
