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Por que Eduardo Bolsonaro não fritou hambúrgueres no calor do Rio?
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Registro empresarial
A MP 876 caducou: a burocracia venceu uma batalha, mas não a guerra
No lugar dos vogais, as Juntas Comerciais deveriam possuir técnicos e analistas especializados
STF
A declaração de direitos de liberdade econômica e a regulação
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RE 591.340
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Hipótese de extinção da pessoa jurídica continua pendente. Tendência é que STF reconheça a inconstitucionalidade na extinção
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Acesso, não troca, a informações concorrencialmente sensíveis
É preciso que se faça uma distinção do legítimo acesso a informações disponíveis no mercado