Código Penal
Criminalização do carimbo em papel-moeda e o debate Hungria-Noronha
Artigo 346 do CP foi alvo de intensa controvérsia entre os dois maiores penalistas brasileiros do século XX
Dados pessoais
O que esperar de positivo do Novo Cadastro Positivo?
Os anseios e as preocupações do PLP (Complementar) nº 441/2017
ICMS
Observatório do TIT: Armazém geral
Uma análise do entendimento do TIT/SP sobre autuações na aquisição de mercadorias dos estabelecimentos
Meio ambiente
Regulação: Concessão em unidades de conservação
A prévia autorização legal impõe obstáculos à defesa do meio ambiente
Ditadura militar
Uma história sem fim: documento da CIA ainda suscita muitas perguntas
Quem passou essa informação ao diretor da CIA? Qual o interesse dos Estados Unidos na política de extermínio?
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Prescrição intercorrente no processo trabalhista
Análise de aspectos controversos e algumas possibilidades para a sua solução
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Emissão de debêntures por limitada – final feliz à vista?
Se aprovada, nova legislação finalmente reconhecerá que limitadas podem ter acesso a essa fonte de financiamento
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STF pode usar a matemática para decidir a reforma trabalhista?
Se ministros querem usar aritmética nas decisões, não podem criar os seus próprios números
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Soda tax Direito Tributário
Soda tax: tributação com propósito de inibir o consumo de refrigerantes
Redução do consumo de açúcar possui reflexos positivos na qualidade de vida e também nas finanças públicas
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Assinatura da Constituição dos Estados Unidos da América, por Howard Chandler Christy. Crédito: wikimedia commons Constituição
Longevidade constitucional: o caso da Constituição de 1988
Constituição Federal brasileira de 1988 está acima da expectativa de vida das constituições mundo afora