Ética JOTA

Bem-vindos à Ética JOTA, um conjunto de informações sobre os nossos princípios editoriais, código de ética, os termos de uso do site e a nossa política de privacidade.

Princípios editoriais

Utilidade

O JOTA utiliza as ferramentas tecnológicas disponíveis para identificar as necessidades reais das nossas diferentes audiências. Com isso, nossos esforços editoriais se concentram no que é mais útil para nossos públicos.

Transparência

O JOTA tem como missão promover a segurança jurídica e transparência do processo decisório do Estado brasileiro. Levamos aos nossos leitores informações exclusivamente públicas de forma a dar previsibilidade às decisões que afetarão a sociedade e a economia brasileira.

Precisão

O JOTA foca sua cobertura nos fatos relevantes do Judiciário, do Legislativo e do setor regulatório. Nossos públicos demandam informações específicas, aprofundadas e precisas. O JOTA, portanto, compreende que deve atender bem o nicho ao qual se propõe a servir, a partir da entrega de conteúdos cuidadosamente apurados e escritos com rigor técnico a fim de suprir as necessidades de leitores especializados.

Leitor no centro

O JOTA busca entregar para suas diferentes audiências informações jornalísticas em formato acessível e customizado. Nossas audiências têm demandas, rotinas e interesses distintos. Segmentamos nossas informações para entregar exatamente o que cada uma dessas audiências necessita, no formato preferido, no momento em que a informação é mais relevante.

Empatia

O JOTA valoriza o ato da escuta. Ouvimos e levamos em consideração o que nos dizem nossos usuários, fontes, fornecedores e colaboradores.

Colaboração

Cada um dos integrantes do nosso time contribui decisivamente para a manutenção da cultura de jornalismo que propomos. Acreditamos que a qualidade editorial do JOTA depende dos nossos colaboradores e do que somos capazes de construir juntos. Por isso, nos importamos com o bem-estar e o desenvolvimento profissional de todos os participantes do time JOTA.

Código de ética

Produção de conteúdo

O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, por meio de reportagens, análises e artigos. O jornalista do JOTA deve pautar seu trabalho considerando a precisão da apuração de acontecimentos e sua correta divulgação. Diante de tamanha responsabilidade, é inerente à profissão que uma série de direitos e deveres seja respeitada.

É direito do jornalista, por exemplo, resguardar o sigilo da fonte, sob qualquer circunstância. Também é seu direito ter respeitada a autoria de seu trabalho em todas as suas formas.

Entre alguns deveres do jornalista, destacamos: lutar pela liberdade de pensamento e de expressão; defender o exercício da profissão de maneira livre e orientada pelos princípios editoriais do JOTA; respeitar a integridade, a intimidade, a privacidade, a honra e a imagem das fontes e dos profissionais com quem trabalha; defender os princípios constitucionais e legais, a democracia e a promoção dos direitos individuais e coletivos; produzir conteúdo que aumente a transparência dos diferentes poderes e contribua para um ambiente de negócios mais previsível.

No JOTA, esperamos que o jornalista se contraponha a qualquer tentativa de impor diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação; tentativas de impedir a manifestação de opiniões divergentes ou o livre debate de ideias; pedidos para expor pessoas ameaçadas, exploradas ou sob risco de vida. O JOTA também espera que seus profissionais nunca usem o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, e o crime. O jornalista não deve usar de sua posição como jornalista para defender os interesses de qualquer instituição ou autoridade. Além disso, o jornalista é responsável pela informação que divulga, desde que seu trabalho não tenha sido alterado por terceiros.

Jornalistas do JOTA não podem divulgar informações visando seu próprio interesse pessoal ou buscando vantagem econômica. Também não devem divulgar informações quando as mesmas forem obtidas de maneira inadequada (uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos), salvo em casos de incontestável interesse público e quando esgotadas todas as outras possibilidades de apuração. Nesses casos, a decisão deve passar previamente pela direção da empresa. Além disso, no JOTA o jornalista não está autorizado a fazer “pretexting” e deve indicar a finalidade da apuração às fontes (publicação no site JOTA.info ou serviços JOTA Pro, por exemplo).

Todos esses direitos e obrigações se aplicam a apuração, edição, divulgação de informação e análises para todas as audiências do JOTA, incluindo o site do JOTA e os serviços do JOTA Pro. Os padrões éticos valem para todos os jornalistas da empresa, independentemente da audiência para a qual a informação é produzida.

Informação privilegiada

Os diretores e funcionários do JOTA entendem que, além de seguirem padrões éticos jornalísticos, devem conhecer e seguir a legislação sobre informação privilegiada (Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e a Instrução 358 da CVM e suas eventuais alterações). O JOTA não utiliza ou negocia informação relevante ainda não divulgada ao mercado, e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida. Os diretores e funcionários do JOTA identificam quais informações são estratégicas e quais são públicas antes de divulgá-las aos clientes, com objetivo de evitar a propagação de informações sigilosas e que possam ser consideradas privilegiadas.

Confidencialidade

Os diretores e funcionários do JOTA se comprometem a manter sigilo sobre todas as informações não públicas (assuntos, materiais, informações, projetos, análises, estratégias e negócios da empresa que porventura venham a ter conhecimento), bem como dos relatórios gerados como produto de prestações de serviço.

Em alguns casos específicos, o JOTA pode decidir que o interesse público e jornalístico justificam a divulgação de informações sigilosas: nestes casos, a decisão deve passar previamente pela direção geral empresa e a publicação será feita primeiramente no site jota.info, sendo vedada a compartilhamento de qualquer informação sigilosa para terceiros antes da sua publicação no site do JOTA.

Conflitos de interesse

Os diretores e funcionários do JOTA têm a responsabilidade de notificar os seus clientes de qualquer conflito de interesses antes de começar a prestar serviços. O JOTA não utiliza presentes, refeições ou eventos de entretenimento para influenciar seus clientes ou suas fontes. O JOTA não permite o recebimento de presentes, refeições ou eventos de entretenimento para lhe influenciar. O JOTA respeita leis, normativos e regulamentos, em especial leis anticorrupção.

Termos de uso

Aceitação dos termos e condições de uso

  1. O uso do website JOTA (a partir de agora denominada Site) está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso completo do Site é preciso: (i) ler atentamente os termos descritos abaixo; (ii) concordar expressamente com eles, (iii) se cadastrar fornecendo um endereço de email válido para ter acesso ao Site.
  2. Ao fazer uso do Site você (a partir de agora denominado Usuário) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.
  3. Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do Site, que pertencem à empresa JOTA Jornalismo LTDA (a partir de agora denominada o JOTA), localizada à Avenida Paulista, 2.300, Andar Pilotis, Bela Vista, CEP 01310-300, São Paulo, SP.
  4. O Site está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-lo. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o Site, quando for mencionado Usuário neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.
  5. O JOTA se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.

Site

  1. O JOTA cobra pelo acesso frequente ao seu Site. Assinantes dos serviços “JOTA.INFO” oferecidos pelo JOTA têm acesso irrestrito a todo o conteúdo do site. Caso ainda não tenha cadastro digital, basta clicar em “Assine” no alto da capa do site. Visitantes do Site podem ler até 3 textos por período de 30 dias consecutivos gratuitamente sem cadastro e até 10 textos por período de 30 dias consecutivos com cadastro gratuito. Para se registrar no cadastro gratuito, basta clicar em "Cadastre-se" no alto da capa do site.

Cadastro (gratuito e para assinantes)

  1. O Usuário se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao Site no momento de seu Cadastro e em qualquer atualização posterior, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade.
  2. É dever do Usuário manter seus dados atualizados para a devida utilização do Site.
  3. Somente será permitido um único Cadastro por Usuário, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário.
  4. No momento do Cadastro, o Usuário deverá indicar um endereço de e-mail válido para contato (login) e escolher uma senha, pessoal e intransferível, por meio dos quais ele terá acesso ao Site comprometendo-se a não informá-los a terceiros, responsabilizando-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso.
  5. Ao concluir o Cadastro, o Usuário receberá uma mensagem do JOTA em seu e-mail cadastrado, visando à confirmação do mesmo.
  6. O JOTA se reserva o direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio:
    1. conferir os dados informados pelo Usuário no Cadastro do Site, podendo solicitar dados e/ou documentos adicionais; e
    2. cancelar ou excluir os Cadastros dos Usuários que estejam inadimplentes em relação a qualquer parcela do pagamento da assinatura do Site. Para tanto, o JOTA encaminhará um e-mail ao Usuário assim que constatada a inadimplência para o endereço que este informou em seu Cadastro e, caso não haja nenhuma resposta ou efetivo pagamento ao JOTA em até 10 (dez) dias contados do envio de tal e-mail, o JOTA procederá ao cancelamento do Cadastro e exclusão do Usuário do banco de dados.
  7. O Usuário se compromete a comunicar imediatamente ao JOTA a eventual perda ou roubo de sua senha de acesso, assim como qualquer risco de acesso indevido com a utilização de sua senha por terceiros.
  8. É recomendável ao Usuário trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando-se a página no Site.

Gratuidade

  1. O Site oferece, por período de 30 dias consecutivos, 3 textos ao Usuário de forma gratuita sem necessidade de cadastro ou até 10 textos ao Usuário com um cadastro. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
  2. A Assinatura do serviço de acesso ao conteúdo do Site “Assinaturas JOTA.INFO” será regulada de acordo com as seguintes condições:
    1. A Contratação será feita pelo site e os valores e a descrição detalhada dos serviços poderão ser visualizados em https://www.jota.info/assine e em páginas adicionais durante a contratação;
    2. A renovação da Assinatura será sempre automática, no valor vigente da assinatura, detalhado no endereço https://www.jota.info/assine;
    3. Há a possibilidade de cancelamento da Assinatura a qualquer momento, mas o Usuário declara estar ciente de que não tem direito ao reembolso de quaisquer valores pagos (seja na modalidade do pagamento anual ou na mensal). No caso da renovação anual automática, o usuário poderá pedir cancelamento da assinatura com reembolso integral do valor debitado num prazo de 30 dias;
    4. Os valores cobrados pela Assinatura poderão ser alterados pelo JOTA, desde que o Usuário seja previamente informado.
    5. O JOTA poderá, a seu exclusivo critério, realizar promoções oferecendo descontos ou outros benefícios. Tais promoções serão regidas por regulamento próprio.
    6. Enquanto a Assinatura estiver vigente, o Usuário terá direito a receber as newsletters do JOTA. Caso opte por não receber as newsletters, o Usuário poderá solicitar o cancelamento pelo e-mail contato@JOTA.info, estando ciente desde já que a cessação do recebimento das newsletters não acarretará qualquer desconto ou diminuição no valor da Assinatura do Usuário.
    7. Enquanto a Assinatura estiver vigente, o Usuário terá direito a receber as newsletters do JOTA. Caso opte por não receber as newsletters, o Usuário poderá solicitar o cancelamento pelo e-mail contato@JOTA.info, estando ciente desde já que a cessação do recebimento das newsletters não acarretará qualquer desconto ou diminuição no valor da Assinatura do Usuário.
    8. O JOTA não se responsabiliza se, por razões técnicas alheias ao controle do JOTA, o envio das newsletters não for possível, como por exemplo, caso o Usuário tenha algum sistema de segurança ativo que filtre os e-mails e impeça o recebimento das newsletters do JOTA.
    9. Cada email cadastrado para receber deve se individual, o JOTA se reserva o direito de não entregar newsletter para listas de distribuição.
  3. A Assinatura do serviço de acesso ao conteúdo do Site “Assinaturas JOTA.INFO” feita pelo Usuário que seja comprovadamente estudante, será regulada de acordo com as seguintes condições:
    1. Para a comprovação da condição de estudante, o Usuário deverá apresentar um comprovante de matrícula válido. O JOTA se reserva o direito de pedir informações sobre o documento apresentado ou até mesmo documentos adicionais;
    2. A Assinatura para Usuários estudantes tem duração de 12 meses; e
    3. As condições da Assinatura para Usuários estudantes são renováveis, desde que o Usuário comprove documentalmente, a cada renovação, o seu status de estudante.
  4. Os outros serviços oferecidos pelo JOTA “Assinaturas JOTA Pro” serão regulados de acordo com as seguintes condições:
    1. As descrições detalhadas dos serviços oferecidos poderão ser acessadas em https://www.jota.info/pro;
    2. Tais serviços terão valores e condições distintos das demais assinaturas e serão regulados em contrato próprio a ser celebrado entre as partes.

Utilização do Site

  1. O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização do Site. O Usuário isenta o JOTA de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do Site.
  2. O Usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso do Site oferecidos pelo JOTA devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento e bloqueio de utilização do Site e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.

Registro e dados pessoais

  1. É dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização do Site.
  2. O JOTA pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.
  3. Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar o Site.
  4. O JOTA compromete-se a não compartilhar, vender ou de qualquer outra forma transmitir os dados pessoais dos Usuários a terceiros, exceto se as informações forem exigidas judicialmente ou se forem necessárias ao funcionamento do site.

Regras de conduta do usuário

  1. O Usuário se compromete a não utilizar o Site para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:
    1. Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.
    2. Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.
    3. Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.
    4. Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).
    5. Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.
    6. Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema do JOTA.
  2. O Usuário concorda que, ao usar o Site, não irá:
    1. Violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;
    2. Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
    3. Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
    4. Replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores do JOTA;
    5. Fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como “flamming”), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita.
    6. Cometer fraude;
    7. Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
    8. Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
    9. Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
    10. Usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço do JOTA;
    11. Transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
    12. Utilizar ou transmitir qualquer conteúdo, informação, texto, imagem, vídeo ou logomarca publicados no Site com finalidade direta ou indiretamente publicitária, ou mesmo com qualquer outro intuito comercial, exceto se prévia e expressamente autorizado pelo JOTA, sob pena de responder por perdas e danos cabíveis;
    13. Acessar o Site sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
    14. Realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;
    15. Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;
    16. ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.

Direitos de propriedade intelectual

  1. O JOTA respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo.
  2. Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo Usuário continua sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pelo JOTA, conforme informado pelo Usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. O JOTA não está obrigado a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e está autorizado a editar os comentários enviados pelo Usuário.
  3. O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pelo JOTA conforme acima.
  4. Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente ao JOTA sem o consentimento do JOTA ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.
  5. O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

Denúncia de abusos e violação

  1. O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do Site. O Usuário deve utilizar o canal disponibilizado no Site para comunicação com o JOTA.
  2. Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando qualquer fórum de discussão é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. 9.3 Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade ao JOTA. Desta forma, o JOTA recomenda que o Usuário seja cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal em qualquer website.

Responsabilidades

  1. O JOTA não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao Site.
  2. O JOTA não é proprietário dos produtos oferecidos por eventuais Comerciantes (ou Anunciantes), não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda, tampouco, intervém na entrega dos produtos, cuja negociação se inicie no site.
  3. O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os Comerciantes, o faz por sua conta e risco, isentando o JOTA de qualquer responsabilidade.

Legislação aplicável

Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.

Privacidade

Segurança dos dados

Site JOTA leva em consideração a importância da privacidade de nossos visitantes deixando claro como são utilizadas todas as informações e dados eventualmente recebidos. Nós reconhecemos e garantimos que em hipótese alguma será divulgado qualquer tipo de dado eventualmente enviado a nós seja por formulário, e-mail, ou qualquer outro meio.

Cookies

Sites da web recebem Cookies e Web Beacons quando o usuário acessa as páginas, dados estes que são instalados automaticamente e originados dos próprios servidores que hospedam todo conteúdo e também de servidores de terceiros que operam este site. O site JOTA opera na plataforma WordPress e exibe publicidade de terceiros que também podem receber dados quando o clique é evidente, tornando-se responsabilidade do site em questão a privacidade de seus dados, cabendo a você procurar pela mesma.

Registros

Assim como acontece com Cookies e Web beacons, também recebemos registros de endereço IP, e seu ISP dependendo do provedor utilizado. Estes dados geralmente são utilizados apenas como “dados estatísticos” com base em local, data, e número de visitas e/ou visualizações recebidas de um determinado ip/isp. Tais registros também podem ser utilizados pelos banco de dados das publicidades aqui exibidas para a dissipação de anúncios com base em interesses como é o caso do Google Adsense.

Fornecimento de dados

Você tem o controle da sua própria privacidade, podendo, a qualquer momento, utilizar as funções de seu navegador para “navegar anonimamente”. Porém, deve estar ciente de que alguns serviços deste e de outros sites poderão não funcionar corretamente, devido à ocultação destes dados, como é o caso de sistemas de login, formulários ou exibição de anúncios relacionados ao seu gosto. Você também tem o direito de entrar em contato conosco, para que seus dados enviados através de formulários sejam alterados ou excluídos de nossas bases, como é o caso de feeds de notícias enviados por e-mails. Assim como os cookies e web beacons, estes dados jamais serão vendidos, cedidos ou publicados.