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Liberdade de Expressão
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Ministério Público Federal em São Paulo. Crédito: Divulgação Ministério Público
A garantia da liberdade de expressão para os membros do MP
Membros do MP não podem ser considerados, seja quando autores ou vítimas de críticas públicas, cidadãos diferenciados
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Bia Doria, primeira-dama do estado de São Paulo / Crédito: Flickr Governo de São Paulo jotaflash
José de Abreu é condenado a pagar R$ 50 mil por comparar Bia Doria a um animal
Juiz considerou que ator extrapolou liberdade de expressão em publicação que criticava a primeira-dama de São Paulo
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A cantora Ludmilla / Crédito: Divulgação Liberdade de expressão
Ludmilla aciona STF contra deputado que a acusou de fazer apologia ao tráfico
Geraldo Amaral disse que música ‘Verdinha’ é apologia ao tráfico de drogas
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O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Processo Civil
TJSP: Fórum não deve indenizar Weintraub por chamá-lo de ‘judeu-nazista’
Apelação do ex-ministro, que deverá pagar custas e honorários advocatícios de 20% do valor da causa, foi considerada genérica
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Retrato falado de sequestradora de crianças inexistente divulgado no Facebook / Crédito: Reprodução Fake news
Facebook não indenizará família de mulher linchada após boatos virtuais, decide TJSP
Populares confundiram mulher com uma inexistente sequestradora de crianças que foi denunciada na rede social
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Deputada federal já se lançou como pré-candidata ao cargo de prefeita de São Paulo/ Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados ELEIÇÕES 2020
Joice Hasselmann: TRE-SP determina exclusão de publicações ofensivas contra deputada
Juiz diz que comentários no Twitter fazem ‘propaganda antecipada negativa’ da pré-candidata à prefeitura de São Paulo
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Filhotes de spitz alemão / Crédito: Pexels Responsabilidade civil
Facebook deve indenizar criadora de cães por desativar conta comercial no Instagram
TJSP entende que sucessivas desativações da conta sem justificativa afetaram imagem da empresa no mercado
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Crédito: Christin Hume/Unplash BIOGRAFIAS
A flexibilização do direito de imagem nas biografias
Não há pacificação na Justiça quanto à autorização prévia no uso de imagens em biografias
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Para ministro Jorge Mussi, do STJ, o texto não lesou a Lei de Segurança Nacional. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Mussi suspende inquérito que investigava jornalista por artigo sobre Bolsonaro
Jornalista publicou artigo ‘Por que torço para que Bolsonaro Morra’ na Folha. Leia a íntegra da decisão
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Sessão do CNMP / Crédito: Flickr/@conselhodomp Jair Bolsonaro
CNMP pune procuradora que publicou charges de Bolsonaro e o chamou de lixo
Procuradora da República publicou charge que mostrava eleitores de Bolsonaro com rostos de nádegas
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Crédito: Pixabay Liberdade de expressão
O tsunami das fake news no TSE: diagnósticos e desafios à vista
Estragos são diversos quando ondas alcançam águas rasas. Será este o destino da Justiça Eleitoral diante da onda das fake news?