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Liberdade de Expressão
Últimas Notícias
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Ministro Ricardo Lewandowski / Crédito: Gláucio Dettmar/Agência CNJ TSE
Lewandowski: Justiça Eleitoral deveria ter instrumentos para combater fake news
Caso contrário, ‘é melhor entregar as chaves dos tribunais eleitorais aos partidos políticos’, disse em debate
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Novas viaturas da Polícia Civil / Crédito: São Paulo/SP. Foto: Edson Lopes Jr/A2AD Liberdade de Expressão
MPSP quer que Secretaria de Segurança facilite acesso a boletins de ocorrência
Para promotor, restrição fere Lei de Acesso à Informação e prejudica trabalho da imprensa e de pesquisadores
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Transmissão televisa da conquista do campeonato da Série C pelo Fluminense em 1999 - Crédito: Youtube/Reprodução TJSP
Fluminense pode ser chamado de ‘tapetense’, decide juiz
Para o clube, termo ‘tapetense’ ofende o futebol brasileiro. Magistrado entendeu que se trata de direito de crítica
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Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gil Ferreira Agência CNJ Análise
Supremo Tribunal Federal: o meio é qual mensagem?
Afinal, quem é a autoridade suprema das redes sociais e quem é o seu guardião?
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Foto: Lilian Tahan/Metrópoles 253 metros quadrados
Juiz manda desligar painel eletrônico de empresa de notícias no centro de Brasília
Magistrado: não há aqui restrição à liberdade de expressão, mas apenas cumprimento a princípios ambientais e urbanísticos
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Imagem: Pixabay O mundo fora dos autos
Liberdade de expressão na universidade e o ‘caso da xereca satânica’
Estado não pode censurar manifestações culturais por definições apriorísticas de obscenidade
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Ciro Gomes, ex-governador do Ceará e ex-ministro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Penal
Ciro Gomes se torna réu em ação penal movida por Bolsonaro
Segundo queixa-crime, Ciro quis magoar e ferir o amor-próprio do presidente ao chamá-lo de ‘moralista de goela’
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Clarissa Gross, co-coordenadora da Plataforma de Liberdade de Expressão e Democracia da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo / Crédito: FGV-SP Conflito de direitos
‘Não faz sentido protegermos as pessoas da ofensa’, diz Clarissa Gross
Para pesquisadora da FGV Direito SP, STF ainda não definiu o que pode ou não ser falado em debates públicos
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Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Thiago Santos/ITS/JOTA Liberdade de Expressão
‘Ao tentar ser esfera pública digital online, internet frustrou expectativas’
Ministro Luis Roberto Barroso, do STF, encerrou o CONET 2019
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Da esq. para dir.: Cristina de Luca, Carlos Affonso, Daniela Caldeirinha, da Fundação Lemman, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania), o secretário do consumidor Luciano Timm e Laura Diniz, sócia do JOTA CONET 2019
‘Se está faltando para a educação, será que devemos gastar com uma agência?’
Para Luciano Timm, secretário Nacional do Consumidor, falta análise de impacto regulatório no Brasil
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Deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) / Crédito: Thiago Santos/ITS/JOTA Conet 2019
‘Marco Civil da Internet não conseguiu prever desinformação e fake news’
Deputado federal Alessandro Molon, que foi relator do projeto de lei, palestrou no CONET 2019