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Congresso
Últimas Notícias
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Crédito: Pixabay SUPRA
Dos jabutis às boiadas: medidas provisórias e processo legislativo na pandemia
É possível que o Supremo seja chamado a decidir sobre os jabutis. O tribunal terá, então, três opções
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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Arrecadação
E a reforma tributária legislativa? Parece que o STF tem se antecipado
Pandemia pode ter alterado pauta do Congresso, mas pauta do STF tem se preocupado com questões tributárias sistêmicas
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Para Nelson Jobim, o Supremo não pode ser acusado de agir em prol de ativismo judicial: “Quem provoca o ativismo [judicial] são os autores das ações diretas, e não é o Supremo. O Supremo responde, tem a obrigação de responder”. Crédito: YouTube WEBINAR DO JOTA
STF não é responsável por ativismo judicial, diz Nelson Jobim
Para Jobim, Corte apenas responde a provocações e atuação maior se deve à Constituição de 1988
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Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR Direito do Trabalho
O perigo de naturalização da legislação trabalhista de emergência na pandemia
Sob justificativa de enfrentamento da crise econômica, legislação trabalhista já ofereceu imensa cota de sacrifício
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Profissionais de RelGov esperam se deslocar menos para fora de Brasília, mas entendem que vão continuar indo ao Congresso falar pessoalmente com parlamentares. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Como será a atividade de RelGov no pós-pandemia?
Pandemia mostrou que reuniões internas à distância funcionam, mas presença em Brasília seguirá essencial
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Crédito: Pixabay Artigo
Cuidado com o que estão falando sobre o PL das Fake News
Sociedade civil fez seu dever: identificou rapidamente uma regra de cadastramento absolutamente inconstitucional
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil -
Rodrigo Maia: “Se você olhar a forma como fala o ministro da Economia, parece que todas as soluções do Brasil estão só no parlamento”. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil WEBINAR DO JOTA
Maia: ‘precisamos que decisões do governo sejam mais incisivas’
‘Parece que só mudar a lei vai resolver o problema do Brasil. Não é só isso’, diz Maia em webinar do JOTA
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Imagem: Pixabay Emenda da Bengala
É preciso estar atento e forte: Supremo e a ‘PEC do Pijama’
A proposição da PEC do Pijama inaugura uma nova dimensão de ataques institucionais ao Supremo Tribunal Federal
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Crédito: Jane de Araújo/Agência Senado Pandemia
Riscos e desafios dos sistemas de deliberação remota
Sistemas deverão ser aperfeiçoados, garantindo o equilíbrio da capacidade de atuação e disputa de atores políticos
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Sessão na Câmara dos Deputados / Crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Como fazer uma nota técnica ou um paper para RelGov
Material é fundamental para que tomadores de decisão possam ouvir diferentes vozes da sociedade civil