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Congresso
Últimas Notícias
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Divulgação/Airbnb Tecnologia
PL altera lei do inquilinato e regulamenta locação de imóveis por site ou aplicativo
Não se pode olvidar que a norma é de 1991, período em que a internet estava recém chegada no Brasil
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Maia defendeu texto do relator da MP 868. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Urgência constitucional
Maia admite dificuldade para aprovar MP do Saneamento e propõe alternativa
Presidente da Câmara defende que governo apresente projeto com urgência constitucional caso MP caduque
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Crédito: Rodolfo Stuckert/Flickr/@CNJoficial Medidas Provisórias
Dez medidas provisórias podem perder a eficácia nos próximos dias
MPs perdem a validade em breve e correm o risco de não serem convertidas em lei
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Crédito: pexels Congresso x STF
Senado aprova projeto que mantém criminalização de porte de drogas
A 20 dias do julgamento no STF que pode descriminalizar uso, Senado aprova projeto que prevê internação compulsória
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Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Economia
Lei 13.818/2019, MP 881 e as iniciativas para promoção da liberdade econômica
Reflexões sobre as propostas de redução de barreiras burocráticas e a concretização do princípio da livre iniciativa
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Crédito: Agência Senado/ Divulgação Anis
Contra a ideologia, as evidências: os erros na defesa da PEC 29/2015
Para que abortos sejam raros e se proteja os direitos à vida e à saúde, é preciso trabalhar com as mulheres, não contra elas
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Congresso, Crédito: Ana Volpe/Agência Senado MP 881
MP da liberdade econômica: confiança e humildade
Com edição da MP 881, governo deu uma histórica declaração de confiança nos cidadãos brasileiros
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Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado Análise
Projeto propõe alterar disposições da ‘lei do colarinho branco’
Algumas alterações que se almeja introduzir são catastróficas
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Imagem: Pixabay MP 881
Liberdade econômica e autoajuda empresarial
Texto traz uma série de mudanças confusas, redundantes e contraproducentes para a regulação dos contratos
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Imagem: Pixabay Municípios
Responsabilidade pela iluminação pública no Brasil
Os atuais impasses, projetos em trâmite e perspectivas
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Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor do projeto. Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado Congresso
Senado aprova PEC que permite defensor público-geral propor ADI e ADC
Texto segue para análise da Câmara dos Deputados