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Congresso
Últimas Notícias
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Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Análise
Nova lei de licitação e o futuro das contratações públicas
Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados parece ser melhor do que a atual legislação
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Processos no STF / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF Morosidade
Mandado de segurança: diminuição do prazo das liminares
Partes interessadas não podem, com base no princípio da boa-fé, ser prejudicadas pela demora judicial
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF Avaliação
Pesquisa JOTA: 34% dos brasileiros aceitam fechar o Congresso e 32%, o STF
Medidas são defendidas, especialmente, por apoiadores do governo Bolsonaro
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Ministro Ricardo Lewandowski. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Sem urgência
STF decide após o recesso pedido para derrubar CPI de fake news nas eleições
Pedido do vice-líder do PSL será analisado pelo relator do caso, Ricardo Lewandowski
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Foto: EBC Poderes
Vice-líder do PSL aciona STF contra CPI para investigar fake news nas eleições
Deputado aponta vícios jurídicos insanáveis em requerimento que autorizou investigação do Congresso que terá 180 dias
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O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o novo marco legal das agências reguladoras. /Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil Regulação
O novo marco legal das agências reguladoras brasileiras
Aspectos gerais da Lei N.º 13.848, de 25 de junho de 2019 e dos vetos presidenciais
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Congresso
Saneamento básico em regiões metropolitanas e o PL 3.261/2019
PL incorpora entendimento do STF sobre regiões metropolitanas, mas prática indica que solução não teve impacto sobre organização dos serviços
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Grupo de deputados federais reúnem-se com índios acampados em frente ao Congresso - Crédito: Agência Brasil Terras indígenas
Alcolumbre devolve artigo da MP que muda demarcação de terras indígenas
Matéria já havia sido rejeitada pelo Legislativo na votação da Medida Provisória 870/19
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Pesquisa Parlamentar
Mensagens vazadas dificultam aprovação do pacote Moro, aponta pesquisa
Maioria dos deputados acha que ministro não deve se afastar do cargo
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O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM) / Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Análise
Bolsonaro promove o caos para vencer a política
E a política tradicional, hoje personificada em Rodrigo Maia, sabe que, no caos, Bolsonaro é melhor do que eles
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Relatório prevê economia de R$ 915 bi. Crédito: Fabiana Domingues de Lima @Wikimedia Commons Governo
Relatório da reforma da Previdência prevê economia de R$ 915 bi em 10 anos
Governo cedeu e aceitou a retirada de cinco pontos da reforma e a flexibilização de outros dois itens. Leia a íntegra