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Congresso

Últimas Notícias

  1. Frentes Parlamentares
    Crédito: Agência Senado/ Divulgação

    Fundo Eleitoral

    Limitação aos honorários advocatícios

    Projeto que altera as leis eleitorais aprovado pela Câmara dos Deputados está em análise no Senado Federal

  2. MP 808
    Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado

    PSA

    A política nacional de pagamento por serviços ambientais

    Aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado Federal

  3. Congresso
    Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

    Aprovômetro

    Menos de 1% das propostas apresentadas no Congresso viram lei

    Já nos Estados Unidos, Congresso converte em normas aproximadamente 4% das propostas

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  4. vaga
    Plenário do Senado Federal / Crédito: Geraldo Magela / Agência Senado

    Trabalhe conosco

    JOTA abre vaga de repórter em Brasília

    Vaga é para jornalista com, no mínimo, cinco anos de experiência

  5. gilmar mendes
    O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Mandado de segurança

    Gilmar rejeita ações para que PL de abuso de autoridade voltasse à Câmara

    Ministro disse que a jurisprudência do STF só permite interferência no Legislativo em casos excepcionais

  6. Crédito Pedro França/Agência Senado

    CONTRIBUINTES

    Emenda prevê equiparação salarial entre conselheiros do Carf

    Emenda à MP 893/19 também instituiria quarentena para os conselheiros dos contribuintes que deixam o tribunal

  7. OAB-Carf-código-de-ética; honorários; hackers
    (Foto: divulgação OAB)

    Sanção presidencial

    Conselho Federal da OAB diz que PL de abuso da autoridade representa avanço

    OAB diz que proposta é positiva para garantias do direito de defesa e valoriza o advogado

  8. democracia
    Câmara aprovou projeto de abuso de autoridade. Foto: Pedro França/Agência Senado

    Pesquisa

    Para 78,6% dos brasileiros, democracia é o melhor sistema de governo

    Pesquisa JOTA/Ibpad também mostra que 15,8% discordam que democracia, mesmo com problemas, é melhor

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  9. atos societários
    Presidente da República Jair Bolsonar, fala com a imprensa ao término de solenidade / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Urgência?

    As publicações dos atos societários

    Uma reviravolta legal, corporativa e midiática

  10. medida provisória, executivo e legislativo
    Deputados aprovaram regime de urgência do abuso de autoridade. Crédito: MDB Nacional

    CÂMARA

    Esquerda, centro e direita se unem para aprovar abuso de autoridade

    Deputados aprovam urgência e trabalham para votar o mérito ainda nesta quarta; apenas Cidadania e Novo se opõem

  11. advocacy governo
    Especialistas e parlamentares criticam Congresso. Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Análise

    Proliferação de normas sem estudo de impacto gera insegurança jurídica

    Especialistas criticam Legislativo, mas apontam avanços no Executivo, com Lei das Agências Reguladoras