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  1. ABPI
    copyright, propriedade intelectual, Crédito @Pixabay

    Evento

    ABPI realiza 38ª edição do Congresso Internacional da Propriedade Intelectual

    Evento realizado em São Paulo contará com a presença de membros do INPI e da WIPO

  2. distrato
    Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Congresso

    As propostas para a regulamentação do distrato

    Ao mesmo tempo em que tenta regular a situação, PL traz pontos falhos que podem causar efeito inverso ao pretendido

  3. Ana Volpe/ Senado congresso nacional cámara dos deputados
  4. proteção de dados
    Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto de lei geral de proteção de dados na CAE, apresentou seu relatório - Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Senado

    Lei geral de proteção de dados pessoais avança no Senado

    Senador apresentou à CAE seu parecer sobre o projeto, que preservou o conteúdo aprovado pela Câmara em maio

  5. Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Lewandowski proíbe venda de controle acionário de estatais sem aval do Congresso

    Ministro diz que há uma crescente vaga de desestatizações que vem tomando corpo em todos os níveis da Federação

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  6. Copa do Mundo 2018. Telão Largo do Rosário Brasil X Costa Rica. Foto: Carlos Bassan/Fotos Públicas

    Dados

    Lei de dados pessoais: o golaço brasileiro?

    Ricardo Ferraço (PSDB/ES) finalmente se posicionou sobre o projeto de lei aprovado na Câmara (PLC 53/2018)

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  7. Foto: Pixabay

    Agrotóxicos

    Comissão aprova projeto de lei para afrouxar registro de agrotóxicos

    Proposta segue ao plenário da Câmara; Anvisa e Ibama alegam perder força nas análises de substâncias

  8. Foto: Pixabay

    PL 6299/02

    Indústria afirma que projeto de lei sobre agrotóxicos precisa de alterações

    Sindiveg defende prazos de 2 a 3 anos para análises e cita ‘herbicida’ como alternativa ao termo agrotóxico

  9. Crédito: Photo by Kelly Sikkema on Unsplash

    Congresso

    Um novo marco mundial para crianças e adolescentes no ambiente digital

    Brasil deve se inspirar na nova norma europeia e proteger dados de pessoas com até 16 anos de forma especial e específica

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  10. Pixabay

    Liberdade de Expressão

    Escola sem partido: a mordaça acadêmica

    Projeto visa a estabelecer uma lei leviana e hipócrita

  11. Voto distrital misto é a melhor opção? Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Congresso

    A alternativa pode ser o voto distrital misto

    Qual é a melhor forma de aproximarmos os cidadãos dos partidos e dos legisladores?

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