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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Regulação
AGU usa ferramenta do novo CPC para barrar ações sobre aditivos em cigarro
Admitir Incidente de Assunção de Competência terá efeito vinculante sobre outras ações do TRF1
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Crédito: Anvisa - 24/05/2016 Transparência
Servidores da Anvisa enviam documento ao TCU sobre debate por lei sanitária
Texto foi proposto por associação de farmacêuticas; Diálogo com o setor é comum, diz Anvisa
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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Anvisa
11 ações para uso de aditivos em cigarros foram abertas após decisão do STF
Justiça já rejeitou 4 liminares e aceitou 3; grandes marcas estão protegidas por decisões mais antigas
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Crédito Marcello Casal Jr./ABr ADI 5543
Em ação no STF, OMS reconhece desatualização sobre doação de sangue por gays
OMS foi provocada a se manifestar sobre normas do Ministério da Saúde e Anvisa que restringem doação de sangue
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Foto: Pixabay Regulação
Anvisa aprova marco regulatório sobre suplementos alimentares
Agência delimita substâncias e indicações permitidas; nova norma pode retirar produtos à venda, diz indústria
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Crédito: Agência Brasil Alimentos
Rotulagem: indústria consegue na Justiça estender consulta na Anvisa
Juiz federal do DF decide prolongar por mais 15 dias tomada pública de subsídios (TPS)
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O diretor da Anvisa Fernando Mendes foi retirado da DIARE | Marcos Oliveira/ Agência Senado Anvisa
Troca surpresa de diretorias gera mal-estar na Anvisa
Às vésperas da sucessão de presidente na agência, Fernando Mendes é retirado da diretoria mais poderosa
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Crédito: Agência Brasil Alimentos
Rotulagem: Anvisa rejeita estender consulta e indústria deve ir à Justiça
Setor alega que debate ficará limitado após consulta se encerrar; diretor afirma que processo está só no começo
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Arquivo Creative Commons Saúde
STF vai fixar pena para importação de remédio sem registro
Oito ministros reconheceram repercussão geral em recurso que discute pena prevista para falsificação de remédios
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Crédito: Pixabay Anvisa
Rotulagem de alimentos e o direito à informação para o consumidor
Qual é o modelo ideal de rotulagem nutricional para garantir ao consumidor seu direito de escolha?
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Anvisa
Abran alega erro da Anvisa e pede mudança em relatório de rotulagem de alimentos
Associação de Nutrologia quer que agência avalie ‘nutri-score brasileiro’; ministro Occhi elogiou formato