Carf
Carf muda regimento e amplia aplicação de recursos repetitivos
Nova redação ainda aumenta mandatos dentro do tribunal e diminui tempo de impedimento de conselheiros
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Carf
Impedimento de conselheiro do Carf leva Magazine Luiza à Justiça
Empresa conseguiu decisão judicial prevendo novo julgamento pelo conselho; Situação causou constrangimento
Tributação
Direitos autorais geram créditos de PIS e Cofins, decide Carf
Decisão da Câmara Superior atendeu a pleito de empresa do ramo fonográfico
Carf
O caráter indenizatório dos acordos de não-competição
Carf afirma a não-incidência de contribuições previdenciárias
Direito Tributário
Programa de fidelidade Multiplus vence processo tributário no Carf
Turma cancelou cobrança de IRPJ e CSLL; empresa tinha precedente favorável em auto de PIS/Cofins
Carf
Royalties de peças produzidas sob licença compõem base de cálculo do II
Decisão é do Carf, e foi tomada em caso envolvendo a rede de lojas de varejo C&A
Direito Tributário
Carf mantém tributação sobre juros de CDI na fusão entre Itaú e Unibanco
Conselheiros mantiveram grande parte de cobrança fiscal que chega a R$ 2,5 bilhões
Incorporações
Carf reduz cobrança relacionada à incorporação do Pão de Açúcar pelo Casino
Dívida de IRPJ e CSLL passou de R$1,3 bilhão para R$ 810 milhões. Foi mantida, porém, uma multa de 150%
Direito Tributário
Carf afasta cobrança de R$ 1,5 bilhão sobre ‘créditos podres’ do grupo Itaú
Tema é considerado inédito no tribunal; fisco exigia IRPJ e CSLL sobre suposto deságio de R$ 3 bilhões
Carf
Pelo fim da composição paritária no CARF
O que não se pode conceber é permanecer inerte, como se nada estivesse ocorrendo, diante desta crescente judicialização
Carf
A não-cumulatividade e o essencial debate sobre o conceito de insumos
Legislação do PIS-COFINS não-cumulativos seria exaustiva sobre o aproveitamento de créditos