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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados

Últimas Notícias

  1. Ministério da Economia publica portaria com parâmetros nos casos de desempate no Carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

    Ministério da Economia publica portaria com parâmetros para desempate no Carf

    Norma especifica situações em que o desempate no Carf deverá ser pró-contribuinte ou por voto de qualidade

  2. Crédito: Pixabay

    Tributário

    Carf x TRF3: tributação da pessoa física nos planos de opção de compra de ações

    A tributação da renda pressupõe variação patrimonial positiva e disponível ao contribuinte

  3. Conselheiros do Carf usam voto de qualidade para conhecimento de recurso mesmo após alteração legislativa
    (Crédito:JOTA)

    ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

    Conselheiros do Carf usam voto de qualidade para conhecer recurso

    Para o presidente da turma, as alterações no voto de qualidade não se aplicam a discussões sobre admissibilidade

  4. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    CSRF e a denúncia espontânea via compensação

    A interpretação restritiva do art. 138 do CTN

  5. Carf: fim do voto de qualidade pode mudar entendimentos
    Foto: JOTA

    Análise

    Isolamento social e a relativização da Súmula 69 do CARF

    A mera entrega com atraso da declaração de ajuste representa um prejuízo

  6. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Carf

    Rent seeking, contrabando legislativo e o fim do voto de qualidade no Carf

    Como essa prática desvaloriza a democracia e direciona as decisões políticas para o benefício de poucos

  7. Voto de qualidade
    Crédito Pixabay

    Carf

    Voto de qualidade: poderia a União se socorrer do Poder Judiciário?

    Discussão tomou forma após alterações no voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)

  8. qualidade
    Foto: Pixabay

    Direito Tributário

    Carf usa voto de qualidade pró-fisco mesmo após alteração na lei

    Desempate foi utilizado na exclusão de empresa do Simples. PGFN defende que o novo critério não é aplicável

    ,

  9. prazos processuais
    Sessão no Carf. Foto: Ministério da Fazenda

    Transação Tributária

    O Carf está desobrigado à Lei nº 13.988 de 2020?

    A aplicação da lei é obrigação que dever ser exigida nas hipóteses de decisões definidas à qualidade de votos

  10. simples
    USP Imagens/Fotos Públicas

    Coluna ABDF

    A litigância fiscal e as regras de julgamento no Carf

    As regras de julgamento, entre elas o voto de qualidade, precisam e devem ser objeto de diálogo institucional

  11. coronavírus: sessões são suspensas
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    STF

    AGU se manifesta a favor da extinção do voto de qualidade no Carf

    Para o órgão a alteração é constitucional, já que está relacionada à Lei do Contribuinte Legal