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Últimas Notícias sobre Carf

  1. Credit: Foto: Filipe Castilhos/Sul21.com.br
  2. Barroso pede vista em ação sobre cancelamento de precatórios
    Crédito: unsplash

    Direito Tributário

    CARF: desnecessidade do desconto de 6% do empregado a título de vale-transporte

    Afinal de contas, o desconto é necessário para fins de isenção de Contribuição Previdenciária?

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  3. TCU
    Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU). Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Direito Tributário

    TCU: auditoria indica que Carf não tem condições de absorver reforma tributária

    Para aumentar a celeridade a Corte de contas propõe Carf com menos turmas, compostas apenas por auditores fiscais

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  4. Coluna CARF

    Carf e a abordagem para o Planejamento Tributário

    Posicionamentos do Carf na análise do caso concreto envolvendo o tema

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  5. carf-imagem-lindb- voto duplo
    Foto: Ministério da Fazenda

    Direito Tributário

    Carf, Covid-19, julgamentos virtuais e valor de alçada: ‘pode ser pior’

    Causando insegurança, portarias não são claras sobre composição do valor de alçada

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  6. ITR
    Crédito: Pixabay

    ITR

    O soerguimento de ilegítima cerca à apuração do ITR pelo contribuinte

    Sistema de base dados para apuração de valores empregados no cálculo do ITR não pode vedar acesso ao contribuinte

  7. nulidade
    Foto: JOTA

    Coluna CARF

    Os limites da competência julgadora do CARF e uma proposta de solução

    Presidência do Tribunal Administrativo deveria poder vedar distribuição de recurso contrário às suas atribuições

  8. STJ: Informação sobre prejuízo fiscal é suficiente para extinguir execução no Prorelit
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Pauta Fiscal

    A transação no contencioso e a multa qualificada federal

    Autuação de contribuintes com aplicação da multa em questão gera, por si, expressivo ambiente de contenciosidade

  9. denúncia espontânea
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação

    Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte

  10. Crédito: Pexels

    Coluna Carf

    O princípio da eventualidade da defesa: aplicação pelo Carf

    O rigor formal no aceite das razões de defesa pelo Tribunal Administrativo

  11. lei, fazenda, voto de qualidade contencioso tributário
    Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Classificação fiscal e novas tecnologias

    Dificuldade em classificar novas tecnologias pode ser barreira ao crescimento econômico

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