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Últimas Notícias

  1. pejotização
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Direito Tributário

    Abimo contesta atuação do Carf e da Receita em casos de pejotização

    Entidade é contra atuação de órgãos para declarar vínculo de emprego, sem a manifestação da Justiça do Trabalho

  2. Petrobras
    (Foto: Geraldo Falcão/ Agência Petrobras)

    Decisão bilionária

    Carf condena Petrobras a pagar R$ 8,89 bi por artificialidade em contratos

    Decisão assevera que bipartição em afretamento serviu para evitar incidência de PIS e Cofins sobre pagamentos

  3. cerveja-ambev-lucro-no-exterior
    Garrafas de cerveja | Crédito: Pixabay

    IRPJ e CSLL

    Carf: Ambev não pode tomar ‘crédito’ de R$ 2 bi pagos sobre lucro no exterior

    Cervejaria tentou usar como prejuízo fiscal o excedente de IR recolhido por controladas em outros países

  4. Sstowers
    Crédito: pixabay

    REDUÇÃO DE CAPITAL

    Empresa de torres de celulares vence processo de R$ 1 bi no Carf

    A conselheira Edeli Bessa entendeu que não havia provas suficientes na acusação fiscal contra a Sstowers

  5. PJs
    Fachada do Supremo Tribunal Federa / Crédito: Dorivan Marinho

    Direito Tributário

    Planalto defende decisões do Fisco que aplicam a PJs regime fiscal de pessoas físicas

    Para AGU, algumas PJs têm o único propósito de ‘fugir à incidência da tributação’. Leia a íntegra

  6. Carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    MULTA AGRAVADA

    Carf: antiga Schahin Engenharia é condenada a pagar R$ 4 bilhões

    Em caso relacionado à Lava Jato, colegiado manteve a responsabilidade solidária de alguns executivos da empresa

  7. Conta de Desenvolvimento Energético é tributável, decide Carf
    Crédito: Pixabay

    R$ 500 milhões

    Valor recebido da Conta de Desenvolvimento Energético é tributável, decide Carf

    Diferente da Aneel, colegiado entendeu que incide tributo sobre a verba recebida. Ação envolve a empresa Engie

  8. A operação cria uma "empresa de papel" / Crédito: Pixabay

    Coluna CARF

    O exame tributário da operação ‘separa-sem-separar’

    A desconstituição de operação ‘desenhada para fins de redução da carga tributária’

  9. Pixabay

    Coluna Carf

    Bônus de contratação e suas implicações

    CARF afasta a incidência de contribuições previdenciárias

  10. Congresso, Carf
    Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

    CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

    Carf será influenciado por decisões do Congresso Nacional em 2020

    Legislativo discutirá temas como reforma tributária e remuneração dos conselheiros dos contribuintes

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  11. Envolvidos na Lava Jato perdem processos no Carf
    Policiais federais embarcam material apreendido na Eletronuclear, na Operação Radioatividade, 16ª fase da Operação Lava Jato (Fernando Frazão/Agência Brasil)

    TRIBUTÁRIO

    Empresas e pessoas físicas envolvidas na Lava Jato acumulam derrotas no Carf

    Segundo a Receita Federal são R$ 18,93 bilhões em autuações e mais de 3 mil procedimentos fiscais abertos