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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados
Últimas Notícias
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Imagem: Pixabay Carf
Carf estuda adotar sessões virtuais de julgamento
Medida está prevista no regimento interno do tribunal administrativo
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Variação cambial nos empréstimos intra-grupo e sua dedutibilidade
Da dinâmica operacional aos precedentes do CARF
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Foto: André Corrêa/Agência Senado EM CARTA
Confederações pedem o fim do voto de qualidade no Carf
O presidente Bolsonaro tem até o próximo dia 15 de abril para analisar a mudança aprovada pelo Congresso
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Sérgio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil CONTRIBUINTE LEGAL
Para Moro, fim do voto de qualidade no Carf prejudica Lava Jato
Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para vetar dispositivo sobre o tema na MP 899/2020
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens coronavírus
A crise e o voto de qualidade no Carf
Concordar com o resultado final não é o suficiente para desconsiderar os eventuais equívocos que levaram até ele
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O PGR Augusto Aras / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil MP do CONTRIBUINTE LEGAL
Aras sugere que Bolsonaro vete artigo que extingue o voto de qualidade no Carf
A mudança foi aprovada no Senado na última terça-feira (24/3) e aguarda sanção presidencial
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JOTA Imagens MP 899/19
Fim do voto de qualidade pode mudar teses no Carf
Segundo PGFN, entre 2016 e 2019 foram mantidos R$ 89 bi de crédito tributário em casos com o voto de qualidade
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Carf
Senado aprova MP do Contribuinte Legal e acaba com voto de qualidade no Carf
Plenário também rejeitou a possibilidade de bônus de eficiência de R$ 21 mil para auditores fiscais
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Crédito: Pixabay CARF
Aduaneiro: a responsabilização no armazenamento de carga
Os limites da fiscalização e do contribuinte na armazenagem aduaneira
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Carf
Carf suspende prazos processuais até 30 de abril
Medida vale para contribuintes e para a Fazenda Nacional. Prazos internos para conselheiros continuam válidos
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Crédito: Divulgação / OAB Direito Tributário
OAB pede suspensão de prazos processuais na esfera administrativa
Ofício da OAB pode ter impacto no Carf, CVM, Receita Federal e outros órgãos julgadores