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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.

Últimas Notícias

  1. abdf
    Crédito: Pixabay

    STF

    ABDF promove congresso internacional de Direito Tributário

    Evento online ocorrerá entre os dias 25 e 27 de novembro, e discutirá os desafios da inovação tecnológica

  2. plr, Processo Carf envolvendo leasing praticado pelo Banco Itaucard
    Crédito: Wikimedia Commons

    1ª instância

    Itaú perde processo de R$ 128 milhões sobre tributação de PLR

    Caso envolvia PLR paga a diretores. Justiça negou também a retroatividade do novo mecanismo de desempate do Carf

  3. permuta
    Imagem: Pixabay

    lucro presumido

    Não incide IRPJ em operações de permuta de imóveis, decide Carf

    Pelo voto de qualidade, colegiado entendeu que a troca de bens não compõe a receita bruta

  4. Câmaras Recursais Portaria ME nº 340/2020 multa aduaneira
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    coluna carf

    O não cabimento de multa aduaneira para o ato de retificação de informações

    Norma posterior revogando penalidade anterior deve ser aplicada em respeito ao princípio da retroatividade benigna

  5. carf
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Contribuições previdenciárias

    Carf: ressarcimento pelo uso de bem particular no trabalho não é tributado

    Empregados recebiam verbas após viagens feitas com carros próprios para o encontro com clientes

  6. PGFN
    Foto: PGFN/Reprodução

    STJ

    PGFN deixará de recorrer em ações relacionadas a seis temas tributários

    Temas envolvem incidência de IPI sobre mercadorias roubadas, cobrança de ITR em terras invadidas, entre outros

  7. stf carf pena de disponibilidade repasses emergenciais

    Direito tributário

    Observância às ‘decisões definitivas’ do Judiciário no Carf

    Aplicação das decisões do STF e do STJ pelo Carf

  8. PLR
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Direito Tributário

    Derrubada de veto pelo Congresso altera normas para PLR

    Mudança facilita o pagamento da verba aos funcionários e limita possibilidade de autuação da Receita Federal

  9. ocde, Sindifisco envia carta a organismos internacionais denunciando o fim do voto de qualidade no Carf
    Foto: JOTA

    Tributário

    Multa isolada e a Súmula nº 105 do CARF

    CSRF reafirma a impossibilidade de cumulação das multas de ofício e isolada

  10. PLR
    Crédito: Pixabay

    Reforma Tributária

    Casa JOTA: o ano tributário de 2020 em sete webinares

    O futuro da reforma tributária e seus impactos, o compromisso fiscal pós-pandemia e voto de qualidade no CARF. Confira a lista

  11. factoring
    Crédito: Unsplash

    DESEMPATE PRÓ-CONTRIBUINTE

    Carf: recompra de título de crédito faz parte de receita da empresa de factoring

    Podem ser aplicados os percentuais de presunção de lucratividade e, na prática, a base de cálculo é menor