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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias
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Crédito: Pixabay STF
ABDF promove congresso internacional de Direito Tributário
Evento online ocorrerá entre os dias 25 e 27 de novembro, e discutirá os desafios da inovação tecnológica
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Crédito: Wikimedia Commons 1ª instância
Itaú perde processo de R$ 128 milhões sobre tributação de PLR
Caso envolvia PLR paga a diretores. Justiça negou também a retroatividade do novo mecanismo de desempate do Carf
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Imagem: Pixabay lucro presumido
Não incide IRPJ em operações de permuta de imóveis, decide Carf
Pelo voto de qualidade, colegiado entendeu que a troca de bens não compõe a receita bruta
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens coluna carf
O não cabimento de multa aduaneira para o ato de retificação de informações
Norma posterior revogando penalidade anterior deve ser aplicada em respeito ao princípio da retroatividade benigna
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Contribuições previdenciárias
Carf: ressarcimento pelo uso de bem particular no trabalho não é tributado
Empregados recebiam verbas após viagens feitas com carros próprios para o encontro com clientes
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Foto: PGFN/Reprodução STJ
PGFN deixará de recorrer em ações relacionadas a seis temas tributários
Temas envolvem incidência de IPI sobre mercadorias roubadas, cobrança de ITR em terras invadidas, entre outros
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Direito tributário
Observância às ‘decisões definitivas’ do Judiciário no Carf
Aplicação das decisões do STF e do STJ pelo Carf
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Direito Tributário
Derrubada de veto pelo Congresso altera normas para PLR
Mudança facilita o pagamento da verba aos funcionários e limita possibilidade de autuação da Receita Federal
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Foto: JOTA Tributário
Multa isolada e a Súmula nº 105 do CARF
CSRF reafirma a impossibilidade de cumulação das multas de ofício e isolada
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Crédito: Pixabay Reforma Tributária
Casa JOTA: o ano tributário de 2020 em sete webinares
O futuro da reforma tributária e seus impactos, o compromisso fiscal pós-pandemia e voto de qualidade no CARF. Confira a lista
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Crédito: Unsplash DESEMPATE PRÓ-CONTRIBUINTE
Carf: recompra de título de crédito faz parte de receita da empresa de factoring
Podem ser aplicados os percentuais de presunção de lucratividade e, na prática, a base de cálculo é menor