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Foto: JOTA PL 2337/21
Reforma pode trazer debate sobre distribuição disfarçada de lucros de volta ao Carf
Texto da reforma do IR pode fazer com que temas como Juros Sobre Capital Próprio fiquem menos comuns no tribunal
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Foto: Ministério da Fazenda Coluna Carf
Carf: créditos extemporâneos, formalismo e direito material
Aspectos formais são negligenciados em casos de valor mais expressivo
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O Pensador, de Auguste Rodin / @wikipedia Classificação fiscal
Crocs é sandália? Leite de Rosas é loção? Veja 13 casos milionários no Carf e Justiça
Água de Rosas é desodorante? Bala de borracha é arma? Discussões demonstram a dificuldade de se fazer negócios no Brasil
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
O voto de qualidade e a macrolitigância fiscal
Polêmicas em torno do voto de qualidade nos tribunais administrativos
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Foto: JOTA Coluna CARF
Quando a CSRF do CARF promove pronta correção de rumo
Dois pesos e duas medidas para o ‘distinguishing’ no CARF e para o PAF
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Coluna CARF
Transmissões ao vivo das sessões do CARF
Transmissão das sessões aumenta a transparência e a publicidade, mas apresenta riscos relevantes
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Por videoconferência
Carf se reúne em agosto para analisar propostas de súmulas
Serão 45 propostas de súmulas. Para especialistas, maioria dos enunciados pode ser desfavorável aos contribuintes
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Produção de Moedas / Crédito: Divulgação Direito Tributário
O voto de qualidade pró-contribuinte e a chance de a Fazenda Nacional ir a juízo
Da necessidade de restrição de acesso da Fazenda Nacional ao Judiciário para rediscutir acórdãos do CARF
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Direito Tributário
Carf transmitirá julgamentos ao vivo e exigirá justificativa para retirada de pauta
O teto de julgamento de até R$ 36 milhões está mantido
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Direito Tributário
Carf mantém teto de julgamento de R$ 36 milhões até 31 de dezembro
Mudança consta em portaria publicada nesta terça-feira
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Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Coluna Carf
A compensação para fins de denúncia espontânea
A necessidade de pacificação para redução da macrolitigância
