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  1. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    A ilegítima limitação temporal para o ressarcimento

    Legislação da COFINS-Exportação dispõe sobre a não incidência do tributo nas operações realizadas pela contribuinte

  2. Carlos Ari Sundfeld
    O professor da FGV Carlos Ari Sundfeld | Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Segurança jurídica

    ‘Não dá para fazer interpretação restritiva’, diz Sundfeld sobre LINDB no Carf

    Para autor de mudanças na lei, governo resiste em promover segurança jurídica se houver queda na arrecadação

  3. confederação brasileira; vôlei
    Confederação Brasileira de Vôlei. Crédito: FIVB

    Pejotização

    Confederação Brasileira de Vôlei sofre derrota no Carf

    Conselheiros decidiram que incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a atletas e comissão técnica

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  4. Imagem: Pixabay
  5. Carf julgamento redução de capital
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Não conhecido

    Carf julga caso envolvendo redução de capital com o repasse de ativos a sócios

    Processo inédito na Câmara Superior tinha como parte empresa que operava no setor de mineração

  6. Carf-voto de qualidade-súmula
    JOTA Imagens

    Súmula 126 do Carf

    Denúncia espontânea e o atraso em obrigações acessórias

    CSRF ignora previsão legal e edita nova súmula sobre obrigações acessórias no SISCOMEX

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  7. Portas fechadas, Carf
    Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Dívida tributária

    Carf mantém cobranças tributárias em processos relacionados à Operação Zelotes

    Casos envolviam o ex-presidente e ex-conselheiro do conselho, além de deputado federal

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  8. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    Classificação fiscal de produtos e sua restrição ao aspecto normativo

    Matéria de classificação fiscal em razão de sua complexidade não necessariamente deveria ficar restrita ao arcabouço legislativo

  9. voto-de-qualidade-stf, carf
    (Foto: JOTA)

    Jurisprudência

    Câmara Superior do Carf não acolhe vinculação entre decisões com mesmos fatos

    Recurso envolvia ex-sócio do Banco Pactual que ganhou caso em 2012 e alegava vinculação entre os processos

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  10. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    Planejamento tributário e os limites da liberdade do contribuinte

    CARF afirma a liberdade de formalizar operações da forma menos onerosa fiscalmente

  11. Dario-Conca-fluminense
    (Foto: Moyses Ferman/Fotosflu)

    Fora das quatro linhas

    Darío Conca deve recolher IRPF sobre direito de imagem, diz Carf

    Argentino foi autuado por utilizar pessoa jurídica para tributar direitos de imagem. Autuação soma R$ 23,8 mi

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