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  1. Crédito: Pixabay
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    Direito Tributário

    Carf deve julgar em dezembro cobrança de R$ 2,4 bi contra B3

    Câmara Superior adiou julgamento por questão processual; admissibilidade será reanalisada

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    (Crédito:JOTA)

    Nova jurisprudência

    Em sua maioria pró-fisco, novas súmulas do Carf entram em vigor

    Súmulas aprovadas no início de setembro pelo Pleno da Câmara Superior foram publicadas no Diário Oficial

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    Alterada em abril

    1ª Turma da Câmara Superior do Carf decide não aplicar LINDB

    Instância máxima responsável por disputas de IRPJ no Carf julgou tema pela primeira vez em caso sobre ágio

  6. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    A ‘pejotização’ empregada para fins de evasão fiscal

    A competência da fiscalização para desconstituir vínculos empregatícios originários de constituição simulada de empresas

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    O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, réu na operação Zelotes | José Cruz/Agência Brasil

    Cimento Penha

    Carf anula decisão em processo investigado na Zelotes

    Acórdão foi anulado por unanimidade devido a impedimento de conselheiro; caso levou MP a denunciar Mantega

  8. CTN
    Crédito Pixabay

    IPI

    Carf cancela cobrança fiscal baseada em artigo não regulamentado do CTN

    Para conselheiros, o artigo nº 116 depende de lei ordinária. Decisão beneficia importadora de carros de luxo

  9. Receita Federal
    O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (Foto: Gustavo Raniere/MF)

    Mudanças na legislação

    Receita Federal quer adotar rito diferenciado para processos de menor valor

    Órgão analisa sugerir mudanças no Decreto nº 70.235; 96% dos processos no Carf têm valores menores que R$ 15 mi

  10. Pixabay

    Direito Tributário

    Clubes esportivos brasileiros podem ser isentos de tributos

    Recente decisão do Carf foi dada em uma disputa entre o Atlético Paranaense e a Receita Federal

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    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri)

    Carf

    Carf rejeita súmula que proibiria aproveitamento fiscal de ágio interno

    Tribunal administrativo aprovou 21 novas súmulas, as primeiras desde a operação Zelotes

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