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Últimas Notícias sobre Carf

  1. Foto: Divulgação/Carf

    Direito Tributário

    A jurisprudência do Carf e a aplicação dos precedentes no âmbito administrativo

    É possível a utilização do instrumento do distinguishing nas decisões dos processos administrativos tributários

  2. carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    súmula 11

    Carf: caso que pode gerar perda de mandatos tem resultado favorável à Fazenda

    Processo ficou marcado pelos embates sobre a possível representação dos conselheiros que votaram contra súmula

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  3. sessões virtuais, carf
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Interpretação de precedentes

    Embate no Carf gera questionamentos sobre súmulas. Como conselheiros devem agir?

    Caso sobre uso da Súmula 11 teve ameaça de representação à comissão de ética; e volta a ser julgado nesta semana

  4. sessões virtuais, carf
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Coluna CARF

    O Carf e o retrocesso na aplicação do conceito de insumo definido pelo STJ

    Indo contra o determinado pelo STJ, Carf volta a aplicar o conceito restritivo de insumo em decisões recentes

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  5. Carf, distinguishing

    Tributário

    Casa JOTA: Carf, distinguishing e aplicação das súmulas

    Webinar será nesta quarta (28/4), a partir das 10h30

  6. carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Manobra

    Carf altera composição de turma após ameaças de representação contra julgadores

    Julgamento que poderá levar julgadores à Comissão de Ética será feito com seis conselheiros e um novo suplente

  7. AGU se manifesta a favor da extinção do voto de qualidade
    (Foto: JOTA)

    Direito Tributário

    Súmula 11 do Carf: quando termina o distinguishing e começa o overruling?

    Súmulas administrativas são normas em sentido estrito, que se tornam vinculantes pela edição de portarias

  8. carf
    Foto: JOTA

    câmara superior

    Carf afasta multa milionária de 1% por atraso na entrega de arquivos digitais

    Conselheiros entenderam que deve ser aplicada multa menos gravosa. Votação foi unânime.

  9. Crédito: Unsplash
  10. carf
    Fachada externa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).Foto: André Corrêa/Agência Senado.

    Coluna CARF

    A boca que pronuncia as palavras da Súmula

    Os conselheiros do Carf não são apenas a boca que pronuncia as palavras da Súmula

  11. Foto: Divulgação/Carf