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Últimas Notícias sobre Carf

  1. carf, distribuição disfarçada
    Foto: JOTA

    PL 2337/21

    Reforma pode trazer debate sobre distribuição disfarçada de lucros de volta ao Carf

    Texto da reforma do IR pode fazer com que temas como Juros Sobre Capital Próprio fiquem menos comuns no tribunal

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  2. carf-imagem-lindb- voto duplo
    Foto: Ministério da Fazenda

    Coluna Carf

    Carf: créditos extemporâneos, formalismo e direito material

    Aspectos formais são negligenciados em casos de valor mais expressivo

  3. O Pensador, de Auguste Rodin / @wikipedia

    Classificação fiscal

    Crocs é sandália? Leite de Rosas é loção? Veja 13 casos milionários no Carf e Justiça

    Água de Rosas é desodorante? Bala de borracha é arma? Discussões demonstram a dificuldade de se fazer negócios no Brasil

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  4. voto de qualidade
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    O voto de qualidade e a macrolitigância fiscal

    Polêmicas em torno do voto de qualidade nos tribunais administrativos

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  5. carf, distribuição disfarçada
    Foto: JOTA

    Coluna CARF

    Quando a CSRF do CARF promove pronta correção de rumo

    Dois pesos e duas medidas para o ‘distinguishing’ no CARF e para o PAF

  6. carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Coluna CARF

    Transmissões ao vivo das sessões do CARF

    Transmissão das sessões aumenta a transparência e a publicidade, mas apresenta riscos relevantes

  7. Carf se reúne em agosto para analisar propostas de súmulas

    Por videoconferência

    Carf se reúne em agosto para analisar propostas de súmulas

    Serão 45 propostas de súmulas. Para especialistas, maioria dos enunciados pode ser desfavorável aos contribuintes

  8. Casa da Moeda
    Produção de Moedas / Crédito: Divulgação

    Direito Tributário

    O voto de qualidade pró-contribuinte e a chance de a Fazenda Nacional ir a juízo

    Da necessidade de restrição de acesso da Fazenda Nacional ao Judiciário para rediscutir acórdãos do CARF

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  9. Carf se reúne em agosto para analisar propostas de súmulas

    Direito Tributário

    Carf transmitirá julgamentos ao vivo e exigirá justificativa para retirada de pauta

    O teto de julgamento de até R$ 36 milhões está mantido

  10. Carf julga armazenagem de produtos acabados
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Direito Tributário

    Carf mantém teto de julgamento de R$ 36 milhões até 31 de dezembro

    Mudança consta em portaria publicada nesta terça-feira

  11. STF nega embargos sobre não incidência de IRPF sobre juros de mora atraso de verba trabalhista
    Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Coluna Carf

    A compensação para fins de denúncia espontânea

    A necessidade de pacificação para redução da macrolitigância

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