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Imagem: Pixabay Coluna Carf
A importação fracionada ‘planejada’ com a finalidade de burlar o Fisco
Fiscalização laborou de forma zelosa no sentido de comprovar a ilicitude de operação aduaneira
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(crédito: Petrobras/ Reprodução) Câmara Superior
Carf mantém cobrança bilionária contra a Petrobras
Valor é relativo ao não recolhimento de tributos sobre lucros apurados por subsidiária holandesa
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(Crédito:JOTA) IRPF
Delator da Lava Jato sofre derrota em processo julgado pelo Carf
Receita considerou que Luiz Eduardo Campos Barbosa da Silva usou empresa para disfarçar repasses de propina
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Ex-jogador do Fluminense Dario Conca. (Foto: Moyses Ferman/Fotosflu) Direito Tributário
A tributação da relação atleta profissional e clube desportivo
A incidência do IRPF nos contratos de direito de imagem firmados entre atletas e/ou seus representantes com entidades desportivas
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Enquanto a reforma tributária não vem
Temos de nos atentar aos temas que, há anos, vêm assombrando o empresariado
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Créditos extemporâneos de PIS/Cofins
CSRF afirma o direito à apropriação sem obrigação de retificação das obrigações acessórias
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Ética pública
Carf define membros e estrutura de sua comissão de ética
Comitê, formado por três servidores da Fazenda, poderá indicar a exoneração de integrantes do Carf
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Foto: JOTA Coluna Carf
Limites para a interpretação positivista ativa promovida pelo CARF para a PLR
A incidência ou não de contribuições previdenciárias sobre os valores pagos a título de Participação nos Lucros e/ou Resultados
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil IN 1862
Receita poderá indicar sócio como responsável tributário mesmo após decisão do Carf
Órgão poderá incluir terceiros como responsáveis por cobranças fiscais após negativa de pedidos de compensação
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A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri) Legislação ministerial
Ministério da Fazenda institui conselho de ética no Carf
Portaria publicada no Diário Oficial da União depende de regulamentação
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(Foto: Ministério da Fazenda) Retrospectiva 2018
Cinco casos que marcaram o Carf em 2018
Em um ano de poucas novidades, Carf analisou aplicação da LINDB e ágio gerado em privatização