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Últimas Notícias sobre Carf

  1. banco
    Crédito: Flickr

    Banco Votorantim x Fazenda

    Carf afasta PIS/Cofins sobre ações recebidas no processo de desmutualização da bolsa

    Conselheiros da 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção entenderam que os títulos não configuram receita

  2. Imagem mostra barras de ouro
    (Crédito: Jingming Pan/Unsplash)

    Placar 6x2

    Carf: ouro adquirido de instituição financeira não gera crédito de PIS/Cofins

    Venceu a tese do relator de que a receita obtida com a venda do ouro ativo financeiro não sofre incidência do tributo

  3. Carf lucros
    Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

    Coluna Carf

    Carf reconhece prevalência das convenções internacionais em matéria tributária

    Câmara Superior decide que os lucros auferidos por controladas no exterior não são tributáveis no Brasil

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  4. autonomia dos médicos
    Crédito: Unsplash

    Desempate pró-contribuinte

    Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bolsa de extensão paga a médicos

    Prevaleceu tese de que os profissionais atuavam supervisionando outros médicos e não em serviços aos pacientes

  5. Carf

    Adidas x Fazenda

    Carf nega créditos de PIS/Cofins sobre taxa de cartão de crédito

    Prevaleceu o entendimento de que não existem insumos no âmbito de uma empresa comercial, não cabendo a tomada de crédito

  6. STJ mantém juros em processo parado no Carf durante a Operação Zelotes
    Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Quarta Turma

    TRF1 absolve três ex-conselheiros do Carf denunciados na Operação Zelotes

    Quarta Turma do Tribunal entendeu que havia insuficiência de provas e negou provimento ao recurso do MPF

  7. Conselheiros do Carf - Crédito: Divulgação

    desempate pró-contribuinte

    Carf: não incide PIS e Cofins sobre crédito presumido de ICMS

    Relatora citou decisão do STJ de que valores de crédito presumido de ICMS não ostentam natureza de receita de faturamento

  8. Logo da Natura - Reprodução

    Unanimidade

    Carf permite à Natura tomar créditos de PIS/Cofins sobre despesas com tradução

    Conselheiros, no entanto, negaram aproveitamento dos créditos sobre gestão de arquivos, recrutamento, entre outros

  9. Crédito: Nodstrum.com/Flickr

    Critérios

    Caso Netflix reacende discussão de créditos de PIS/Cofins sobre publicidade no Carf

    Em outubro, foi negado à empresa direito a auferir créditos sobre esses gastos no regime não-cumulativo das contribuições

  10. carf
    Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

    Coluna Carf

    Efeito vinculante das súmulas do Carf

    Ao excluir de lista súmulas favoráveis ao contribuinte, portaria do Ministério da Economia mina autoridade do Carf

  11. prazos processuais
    Sessão no Carf / Foto: Ministério da Fazenda

    Por voto de qualidade

    Carf: propaganda eleitoral obrigatória não é dedutível para fins de IRPJ

    Processo envolve pedido de compensação pela inclusão de valores de propaganda eleitoral obrigatória no regime de Lucro Real