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Câmara Superior do Carf discute se corretagem gera crédito de Cofins
Exportadora de café argumentou que remuneração de corretores compõe custo da saca
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A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo Crédito: Gustavo Ranieri Direito Tributário
Justiça anula acórdão do Carf decidido por voto de qualidade
Juíza do DF determinou novo julgamento do processo administrativo. Análise será feita por turma distinta
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A vice-presidente do Carf, conselheira Cristiane Silva Costa | Crédito: Divulgação Carf Representante dos contribuintes
‘Se não reduzirmos o estoque, vai acabar o Carf’, diz vice-presidente
Vice no Carf, Cristiane Costa acredita na imparcialidade dos conselheiros e apoia reformas administrativas
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Santa Catarina recebe seminário sobre atualidades jurídico-contábeis
Evento do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) contará com a presença de conselheiros do Carf e advogados
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Eficiência, razoabilidade e proporcionalidade sob o crivo do CARF
Mesmo a multa por não cumprimento de obrigação acessória deve observar as formalidades processuais administrativas
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Escrituração extemporânea de créditos de PIS/Pasep e COFINS
Decisões da Câmara Superior do CARF e possibilidade de registro específico na EFD-Contribuições
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Distorções no procedimento de responsabilização tributária da Lei nº 10.522/02
Imputação de responsabilidade pelo novo procedimento da PGFN fere garantias da ampla defesa e do contraditório
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Crédito: Konstantin von Wedelstaedt / Wikimedia Commons Companhias aéreas
Carf permite que TAM apure créditos de PIS e Cofins sobre despesas com voos
Carf considerou como insumos, entre outros, os gastos com uniformes, tarifas aeroportuárias e comissaria
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Shell deve pagar multa por importar miniaturas de Ferrari sem nota, diz Carf
Câmara Superior manteve cobrança de R$ 672 mil; brindes eram presenteados a clientes
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Da ausência de razoabilidade à atipicidade
CARF afasta multa por falta de assinatura na fatura comercial de exportação
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Cédulas de dinheiro. Crédito Marcos Santos/USP Imagens Ágio
Liminar contraria Carf e suspende cobrança tributária
Caso da Johnson&Johnson foi julgado em janeiro pelo Carf; para juíza, não houve demonstração de fraude