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Últimas Notícias

  1. Sede da B3 em São Paulo (Crédito:Wikimedia Commons)

    FUSÃO Bm&f bovespa

    Carf mantém cobrança de R$ 2,6 bi contra a B3

    Conselheiros analisaram a fusão da BM&F e da Bovespa. Alguns itens foram enviados para a câmara baixa

  2. teoria
    Crédito Pixabay

    Crimes Fiscais

    O CARF e a adoção da Teoria da Árvore Envenenada

    Os impactos das decisões administrativas na prática processual tributária

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  3. fip
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    MAIOR DO PLANETA

    Carf mantém cobrança de R$ 4 bilhões na aquisição do frigorífico Bertin pela JBS

    Conselho analisou pela primeira vez o uso de um Fundo de Investimento e Participação (FIP) em aquisições

  4. Crédito Orlando Kissner / ANPr

    Coluna Carf

    O conflito entre o declarado e o escriturado pelo produtor rural pessoa física

    Modalidade da apuração do resultado tributável da atividade rural é opção do contribuinte e não pode ser modificada após início de procedimento fiscal

  5. Itaú
    Fusão que criou o conglomerado Itaú-Unibanco ocorreu em 2009 (Crédito: Thomas Hobbs/Flickr)

    R$ 27 bilhões

    Caso Itaú: maior processo do Carf está parado desde outubro

    Processo envolve a fusão do Itaú e do Unibanco, com valor de R$ 27 bilhões, e espera decisão judicial

  6. processos, conselho-de-etica-carf
    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri)

    EFICIÊNCIA

    Carf consegue, pela primeira vez, diminuir estoque de processos, diz presidente

    Segundo Adriana Gomes Rêgo, Carf disponibilizará sistema de busca de acórdãos por temas em 2020

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  7. PIS/COFINS
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    ICMS na base do PIS/COFINS e a coisa julgada

    Decisão do STF nos embargos de declaração não pode afetar a coisa julgada

  8. Súmulas
    Crédito Pexels

    tribunal tem 161 súmulas

    Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas

    Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas

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  9. crédito presumido porto-exportacoes-siscoserv-preço de transferência-carf
    (Foto: Guilherme Mendes/JOTA)

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    O Carf na contramão do STJ?

    A caracterização da mora no descumprimento do ‘Drawback-Suspensão’

  10. arbitragem tributária
    Crédito: Pixabay

    Arbitragem

    Quem pode figurar como árbitro na arbitragem tributária?

    As particularidades do Direito Tributário são relevantes e devem ser consideradas

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  11. súmulas, Conselheiros-Carf
    JOTA Imagens

    TEMAS NÃO PACIFICADOS

    OAB-DF pede ao Carf que propostas de súmulas não sejam analisadas

    Entidade diz que temas não são pacificados. Propostas não serão retiradas de pauta pela presidência do Carf