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Últimas Notícias sobre Carf

  1. voto
    Crédito: Divulgação

    Voto de qualidade

    A MP do retorno do voto de qualidade: afronta ao legislativo

    Com a revogação do art. 19-E pela malfadada MP 1.160 retorna-se ao caos da total e absoluta insegurança jurídica

  2. voto
    Crédito: Divulgação

    Carf

    Retorno do voto de qualidade: retrocesso rumo à insegurança jurídica

    Medida provisória é contrária ao que já foi estabelecido pelo Legislativo e afronta preceitos da Constituição

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  3. voto de qualidade no carf
    Fachada do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado

    Tributário

    OAB ajuizará ADI no STF contra voto de qualidade no Carf

    Para advogados, não se trata de matéria urgente, um dos requisitos constitucionais para a edição de Medida Provisória

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  4. voto de qualidade
    Plenário do STF Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Estrutura tributária

    O voto é de qualidade, não de quantidade

    Enquanto não for oportunizado pelo Legislativo, a regra a permanecer é a que favorece o contribuinte

  5. voto de qualidade no carf
    Fachada do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado

    Política Fiscal

    Carf tem pauta ‘pesada’ em meio a dúvida sobre voto de qualidade no Congresso

    Frente Parlamentar do Empreendedorismo está mobilizada para barrar a MP que restabeleceu o voto de qualidade

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  6. derrota no carf
    Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

    Coluna da ABDF

    Constituição, democracia e o ‘pacote’ do Carf

    Medidas anunciadas pelo governo federal destoam do discurso oficial e contrariam normas constitucionais e legais

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  7. voto de qualidade no carf
    Fachada do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado

    Tributário

    Carf cancela cobrança de multas isoladas sobre valores parcelados

    Relatora argumentou que o pagamento de juros e multa de mora já configura uma penalidade pelo recolhimento fora do prazo legal

  8. podtax carf

    Podtax

    Carf: o que é? E o que muda no novo governo? Ouça o PodTax #9

    Nono episódio do podcast discute as mudanças no Carf

  9. ferramentas importadas carf
    Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

    Tributário

    A União passará a recorrer à Justiça em caso de derrota no Carf?

    Fica a dúvida sobre a real possibilidade de mudança e sobre a extensão do novo modelo

  10. derrota no carf
    Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

    política fiscal

    O retorno do voto de qualidade no Carf

    Extinção do mecanismo de desempate pró-Fisco beneficiou grandes contribuintes em detrimento do interesse público

  11. voto de qualidade no carf
    Fachada do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado

    Tributário

    Carf: para conselheiros dos contribuintes, fim do voto de qualidade não impactou estoque

    Poucos julgamentos são resolvidos pelo desempate, somando 1,9% até outubro de 2022, segundo dados do Carf