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  1. ipi
    JOTA Imagens

    Julgamento Administrativo

    Carf: conceito de praça, na legislação do IPI, não engloba apenas o município

    Em decisão inédita, Câmara Superior considerou que, segundo o RIPI, praça pode abarcar mais de um município

  2. ICMS-carf-jurisprudencias-financas reforma tributária
    (Crédito: Pixabay)

    Formação de jurisprudência

    Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento

    Caso julgado pela Câmara Superior é um dos primeiros após o fim dos prazos previstos na Lei Complementar 160/17

  3. anticorrupção
    Crédito: Pexels
  4. salim-mattar-desestatização-carf
    (Foto: André Telles/Divulgação BNDES)

    Por unanimidade

    Carf mantém cobrança de IRPF contra Salim Mattar, secretário de desestatização

    Mattar é acusado de não recolhimento de IRPF sobre ganhos decorrentes da aquisição de ações

  5. causa
    Crédito Pixabay

    Crimes Fiscais

    O Carf e as hipóteses de pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado

    São distintos os entendimentos, dentre as turmas ordinárias, sobre a aplicação do artigo 61 da Lei 8.981/95

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  6. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    Contribuições previdenciárias sobre bolsas de estudo

    CSRF esclarece sobre o alcance da Lei nº 12.513/2011

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  7. Débitos tributários, tit, carf
    Crédito: Pixabay

    Tributário em Debate

    Seminário na PUCRS discutirá temas controversos no Carf

    Evento com participação de conselheiros e presidente do órgão ocorre no dia 10/05, em Porto Alegre

  8. Quase metade dos domicílios brasileiros tem computador

    Recuo

    Após polêmica sobre liberdade de expressão, Carf edita novo código de ética

    Nova portaria, publicada nesta terça-feira, veio após críticas à primeira versão

  9. Carf-voto de qualidade-súmula-jcp-cofins
    (Crédito:JOTA)

    Nova tese

    Carf: não incide Cofins sobre Juros sobre Capital Próprio

    Conselho analisou um pedido de compensação. A decisão foi unânime.

  10. Imagem: Estátua de Júlio Cesar, no Jardins das Tulherias, em Paris. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    A relação entre a jurisprudência e o Código de Ética do CARF

    Não basta ser conselheiro do CARF, há de agir como tal

  11. caneta-papel-lousa-ambiente-de-trabalho-carf-codigo-de-etica Preço de transferência, código
    (Crédito: Pixabay)

    Mordaça acadêmica?

    Carf recomenda a conselheiros que não comentem casos em andamento no tribunal

    Novo código de ética veda comentários sobre processos em aulas, palestras, seminários, livros e artigos