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Últimas Notícias sobre Carf
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Crédito: Flickr Banco Votorantim x Fazenda
Carf afasta PIS/Cofins sobre ações recebidas no processo de desmutualização da bolsa
Conselheiros da 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção entenderam que os títulos não configuram receita
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(Crédito: Jingming Pan/Unsplash) Placar 6x2
Carf: ouro adquirido de instituição financeira não gera crédito de PIS/Cofins
Venceu a tese do relator de que a receita obtida com a venda do ouro ativo financeiro não sofre incidência do tributo
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Coluna Carf
Carf reconhece prevalência das convenções internacionais em matéria tributária
Câmara Superior decide que os lucros auferidos por controladas no exterior não são tributáveis no Brasil
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Crédito: Unsplash Desempate pró-contribuinte
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bolsa de extensão paga a médicos
Prevaleceu tese de que os profissionais atuavam supervisionando outros médicos e não em serviços aos pacientes
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Adidas x Fazenda
Carf nega créditos de PIS/Cofins sobre taxa de cartão de crédito
Prevaleceu o entendimento de que não existem insumos no âmbito de uma empresa comercial, não cabendo a tomada de crédito
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Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil Quarta Turma
TRF1 absolve três ex-conselheiros do Carf denunciados na Operação Zelotes
Quarta Turma do Tribunal entendeu que havia insuficiência de provas e negou provimento ao recurso do MPF
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Conselheiros do Carf - Crédito: Divulgação desempate pró-contribuinte
Carf: não incide PIS e Cofins sobre crédito presumido de ICMS
Relatora citou decisão do STJ de que valores de crédito presumido de ICMS não ostentam natureza de receita de faturamento
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Logo da Natura - Reprodução Unanimidade
Carf permite à Natura tomar créditos de PIS/Cofins sobre despesas com tradução
Conselheiros, no entanto, negaram aproveitamento dos créditos sobre gestão de arquivos, recrutamento, entre outros
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Crédito: Nodstrum.com/Flickr Critérios
Caso Netflix reacende discussão de créditos de PIS/Cofins sobre publicidade no Carf
Em outubro, foi negado à empresa direito a auferir créditos sobre esses gastos no regime não-cumulativo das contribuições
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Coluna Carf
Efeito vinculante das súmulas do Carf
Ao excluir de lista súmulas favoráveis ao contribuinte, portaria do Ministério da Economia mina autoridade do Carf
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Sessão no Carf / Foto: Ministério da Fazenda Por voto de qualidade
Carf: propaganda eleitoral obrigatória não é dedutível para fins de IRPJ
Processo envolve pedido de compensação pela inclusão de valores de propaganda eleitoral obrigatória no regime de Lucro Real
