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LGPD

Últimas Notícias

  1. Podcast Big Data Venia
    Big Data Venia: o podcast sobre direito e tecnologia do JOTA e CTS da FVG Direito-Rio

    Podcast

    Big Data Venia ep. 2: O que o governo sabe sobre você e como pode usar os seus dados?

    Podcast de direito e tecnologia discute regras para governo usar dados de cidadãos e impactos de adiar a LGPD

  2. Crédito: Pixabay

    LGPD

    O modelo híbrido de regulação previsto na LGPD

    Alguns aspectos do modelo regulatório previsto na lei ainda carecem de um tratamento mais rigoroso

  3. Foto: Gilvan de Souza / Flamengo/ Fotos Públicas

    Proteção de dados

    LGPD e as mudanças nas relações entre clubes, torcedores e atletas

    Lei pode alterar desde a forma com que clubes se comunicam com seus torcedores até contratos firmados com atletas

  4. salário de servidores
    À esquerda, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) / Crédito: Leopoldo Silvao/Agência Senado

    Direito Privado e LGPD

    Senado aprova PL sobre Direito Privado na pandemia e texto vai à sanção

    Relatora havia rejeitado substitutivo da Câmara, mas senadores preservaram artigo que pode afetar vigência da LGPD

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  5. Direito Privado
    Votação na Câmara dos Deputados / Crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

    Direito privado

    Câmara aprova regras temporárias de Direito Privado durante a pandemia

    Proposta permite a revisão de contratos sem efeito retroativo e prorroga as sanções da LGPD, entre outras medidas

  6. ANPD
    Crédito: Pexels

    Série

    Cartórios e proteção de dados: fiscalização e responsabilidade disciplinar

    Sem regulamentação específica, sanções conjugadas da ANPD e do Judiciário podem inviabilizar atividade dos cartórios

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  7. Crédito: Pixabay

    Proteção de Dados

    O marketing, a transformação digital e o paradoxo de adiar a LGPD

    Mais do que nunca, o marketing, que está no centro deste processo, precisa da legislação protetiva de dados pessoais

  8. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
  9. Crédito: PxHere

    Tecnologia

    Considerações sobre as implicações legais e éticas da utilização de robôs na educação

    É importante a criação de marcos para regular sua utilização, à maneira do que foi feito por meio MCI e da LGPD

  10. dados pessoais
    Crédito: Pexels

    Dados Pessoais

    Decisão histórica do STF reconhece direito fundamental à proteção de dados pessoais

    Novo direito fundamental precisará ter contornos definidos tanto pela jurisprudência, quanto pela doutrina

  11. Crédito: Pixabay

    Inteligência Artificial

    Ad astra per aspera: postergação da LGPD e revisitação do art. 20, § 1º

    Artigo é responsável por criar o pequeno feixe de regulação de aplicações de IA, como as decisões automatizadas

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