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LGPD

Com a publicação no Diário Oficial da União, em 18 de setembro  de 2020, da Lei 14.058/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e produzindo efeitos. O PLV teve origem na MP 959/2020, cujo artigo 4º tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas acabou retirado da redação aprovada. Acompanhe aqui nossa cobertura premium sobre o assunto.

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  9. LGPD
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    proteção de dados

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    Sem ferramental metodológico adequado, letra fria da LGPD pode se traduzir em insegurança jurídica no compliance digital

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  10. Crédito: Unsplash

    proteção de dados

    Requisição de dados cadastrais pelo Judiciário

    ADI proposta por operadoras de celular pode ser um passo rumo à segurança jurídica

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    Crédito: Pixabay

    LGPD

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