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LGPD
Com a publicação no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2020, da Lei 14.058/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e produzindo efeitos. O PLV teve origem na MP 959/2020, cujo artigo 4º tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas acabou retirado da redação aprovada. Acompanhe aqui nossa cobertura premium sobre o assunto.
Últimas Notícias sobre LGPD
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Publicação
Ebook do JOTA traz experiências e desafios de empresas na implementação da LGPD
Livro gratuito, que será lançado na quinta (2/12), reúne artigos de executivos de grandes companhias do país
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Dia 2/12
JOTA lança ebook sobre a visão do setor privado na implementação da LGPD
Primeiro livro sobre o tema voltado a setores econômicos, “Proteção de Dados e Experiências Setoriais” traz reflexões de executivos de algumas das maiores empresas do Brasil
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Crédito: Unsplash/Jonas Leupe LGPD
LGPD, empresas estatais e sanções aplicáveis
Critério do proveito econômico é baliza importante para aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados às estatais
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Crédito: Unsplash constituição, empresa e mercado
Decisões algorítmicas e direito à explicação
Devemos refletir também sobre hipóteses nas quais as decisões totalmente automatizadas deveriam ser até mesmo banidas
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Crédito: Unsplash direito do trabalho
A dispensa de trabalhadores através de algoritmos
A intercessão do Direito do Trabalho com a matéria tratada na LGPD exige, por parte do empregador, cautela e adaptações
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(Crédito: Pixabay) proteção de dados
LGPD: recomendações para municípios de pequeno porte
É fundamental que o setor público esteja em conformidade com a nova legislação, sem prejuízo à consecução de suas atividades finalísticas
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Créditos: Markus Spiske/Unsplash proteção de dados
ANPD: novidades e impactos da primeira resolução
É imprescindível que as empresas estejam cientes de suas obrigações e das novas concepções apresentadas pelo regulamento
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Prédio do Congresso Nacional LGPD
O falso paradoxo entre proteção de dados e eficiência no setor público
Citar a LGPD como obstáculos ao uso de informações por instituições públicas demonstra desconhecimento da própria regra
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Crédito: Unsplash proteção de dados
Conformidade das estatais à LGPD: segurança jurídica pela autorregulação regulada
Sem ferramental metodológico adequado, letra fria da LGPD pode se traduzir em insegurança jurídica no compliance digital
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Crédito: Unsplash proteção de dados
Requisição de dados cadastrais pelo Judiciário
ADI proposta por operadoras de celular pode ser um passo rumo à segurança jurídica
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Crédito: Pixabay LGPD
Códigos de conduta e a segurança jurídica em proteção de dados
É necessário repensar as categorias e institutos centrais do Estado a partir das condicionantes fáticas da nova sociedade informacional
