Tag

LGPD

Com a publicação no Diário Oficial da União, em 18 de setembro  de 2020, da Lei 14.058/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e produzindo efeitos. O PLV teve origem na MP 959/2020, cujo artigo 4º tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas acabou retirado da redação aprovada.Acompanhe aqui nossa cobertura premium sobre o assunto.

Últimas Notícias sobre LGPD

  1. Crédito: Pexels

    LGPD

    ‘Menos dados, mais privacidade’?

    O que afinal significa proteger os direitos de titulares de dados

    ,

  2. anpd
    Crédito: Unsplash

    Privacidade

    E se a administração pública descumprir a LGPD?

    A expectativa é que sejam criados os devidos incentivos positivos para observância dos direitos dos cidadãos

    ,

  3. Crédito: Pixabay

    Dados pessoais

    ‘One-stop-shop’: o novo sistema de resolução de litígios da União Europeia

    O balcão único para a resolução de litígios relativos ao tratamento transfronteiriço de dados pessoais

  4. Crédito: JOTA Imagens

    Direito Concorrencial

    O que esperar do Cade em 2021?

    Novas tecnologias devem entrar no radar do órgão e mudanças de composição podem alterar jurisprudência

    ,

  5. vacina covid-19 vacina covid supenso como o estado pode obrigar vacinar ?
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    LGPD

    Proteção de dados pessoais e vacinação contra Covid-19

    Bom exemplo para ANPD: autoridade francesa tenta garantir que programa de vacinação respeite proteção de dados

  6. Crédito: Pixabay

    Fusões e aquisições

    Operações de M&A na nova era da proteção de dados

    LGPD criou diversas complicações para mercado, aumentando custos e criando algumas distorções

    ,

  7. Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Privacidade

    A LGPD em 2020

    Na corrida para adequação, estamos sem órgão para recorrer quanto às incertezas em relação ao texto da lei

    ,

  8. Fronteira Brasil e Uruguai / Crédito: Wikimedia Commons

    Parte I

    A importância do manejo de dados pessoais em regiões de fronteira

    Dados são indispensáveis para políticas e programas de segurança pública em todo o território nacional

    ,

  9. Crédito: Wikimedia Commons

    Saúde

    Proteção de dados pessoais e telemedicina, uma conversa vital

    Telemedicina pode significar a atribuição de direito fundamental à saúde a milhões de brasileiros

  10. Imagem: Pixabay

    LGPD

    Diálogos sobre proteção de dados

    O direito fundamental à proteção de dados pessoais: fundamento, impacto e desenvolvimentos recentes

    , , ,

  11. nova CPMF erro legislativo votação ploa
    Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    LGPD

    Incidentes de segurança com dados pessoais em foco

    Os desafios e alertas da modernização legislativa

    ,