STJ
Planos coletivos não podem exigir mínimo de beneficiários em contratos por adesão
4º Turma entendeu que planos não podem negar cobertura se não houver cláusula contratual prevendo quantidade de usuários
ICH
Anvisa é eleita para conselho internacional de registro de medicamentos
Agência é a única latino-americana a participar do processo de discussão e harmonização de requisitos técnicos
Improbidade administrativa
STJ nega recurso de Perondi, acusado de permitir cobranças a pacientes do SUS
Deputado presidia hospital onde pacientes precisavam pagar por atendimento do SUS; Perondi nega envolvimento
Supremo
Ação sobre direito de Testemunha de Jeová recusar transfusão terá repercussão geral
Religioso diz que deve ser observado o“direito de autodeterminação com a assunção dos possíveis riscos”
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Os principais julgamentos de Saúde no STJ no segundo semestre
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Anvisa desburocratiza processo de importação excepcional de canabidiol
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Crédito: Anvisa - 24/05/2016 Rotulagem
Anvisa escolhe alerta de lupa preta em novo padrão de rótulos de alimentos
Proposta prevê modelo de advertência para alimentos com altos teores de sódio, açúcares e gorduras saturadas
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Procuradora-geral da República, Raquel Dodge durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Cannabis sativa
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Nova audiência pública será realizada no dia 27, no Rio de Janeiro; Anvisa não se compromete com prazos
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O ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB) | Marcelo Camargo/Agência Brasil ENTREVISTA
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Ministro abraça canabidiol sintético para minar ideia de cultivo; afirma que presidente da Anvisa ‘é pró-droga’