Justiça
Conamp aciona STF em defesa da independência funcional do Ministério Público
ADI vai contra dispositivo de lei que permite à autoridade policial requisitar ao MP a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de provas
Investigação
Randolfe Rodrigues diz ter conseguido assinaturas para criação da CPI do MEC
Criação de comissão no Senado ganhou força após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro pela Polícia Federal
STF
Defensoria propõe ao STF súmula vinculante sobre o princípio da insignificância
Objetivo é evitar que diferentes juízos continuem a negar sistematicamente o enquadramento neste princípio de vários processos
Cassação
Câmara de Curitiba cassa mandato do vereador Renato Freitas
Com 25 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram a cassação por quebra de decoro
Últimas Notícias sobre Justiça
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Crédito: Unsplash Justiça
STJ decide que penhora não pode atingir valores totais de conta conjunta
Para Corte Especial, quando apenas um é devedor, deve-se presumir que o saldo bancário é dividido em partes iguais
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Hidrelétrica de Itaipu - Crédito: Alexandre Marchetti /ItaipuBinacional TJRJ
Privatização da Eletrobras: governo derruba liminar e mantém assembleia de Furnas
Se a assembleia não fosse feita, a privatização poderia atrasar em cerca de um mês, aumentando riscos de mercado
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Crédito: Governo do Estado de São Paulo Direito penal
STJ aplica princípio da insignificância em caso de venda ilegal de 2 bilhetes de metrô
Homem era processado por adquirir bilhetes estudantis de filhos e revendê-los, gerando prejuízo de R$ 4,30 ao metrô
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Fabrício da Soller. Crédito: Sinprofaz/Reprodução Tribunais superiores
AGU estuda classificar decisões monocráticas contra União como risco provável
Hoje situação é tratada como risco possível, com registro nos riscos da LDO, mas sem provisionamento contábil
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O ministro do STF Edson Fachin, reunido com procuradores do Rio. Crédito: Reprodução/TV Justiça Segurança Pública
PSB vai ao STF para que RJ faça novo plano de redução da letalidade policial
Após operação que terminou com 26 mortos na Vila Cruzeiro, PM culpou STF por migração de criminosos para o estado
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Empresários Schincariol são condenados por sonegação do IPI
Juiz entendeu que, sendo eles empresários de longa data, “não é crível que não tivessem conhecimento das irregularidades”
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Crédito: Pixabay Princípio da razoabilidade
UFRGS deve autorizar matrícula tardia de jovem com doença psiquiátrica, decide TRF4
Estudante aprovada no curso de Direito perdeu a data de envio de documentos devido à crise
