Negado em 2º grau
STJ aplica decisão do STF sobre HC coletivo e manda soltar mãe de filho pequeno
TJDFT negou pedido de mãe de neném por ter reiterado no crime; STJ reforma decisão e aplica entendimento do STF
Dano moral
Desembargador deverá receber R$ 164 mil por matéria que o associava a ‘gangue’
STJ manteve indenização a ex-presidente do TJAL por matéria publicada no jornal O Globo em 1999
STF
Ministros deram liminares monocráticas em 73 ADIs e ADPFs desde 2017
Considerando todas as classes de processos, em média, cada ministro toma 50 decisões individuais por dia
Propriedade Industrial
Uso da marca ‘iphone’ no Brasil não é exclusivo, diz STJ
Discussão opunha a Gradiente, detentora desde 2008 da marca ‘G Gradiente iphone’, e a Apple
Requisitos de admissibilidade
STJ só vai admitir recurso que questione todos fundamentos da decisão
Placar ficou em 7 votos a 4 na Corte Especial. Para ministros, decisões questionadas não podem ser divididas
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Subprocurador geral Moacir Guimarães Morais Filho / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Corte Especial
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Felix Fischer negou HC a Roberto Teixeira, acusado de lavagem de dinheiro pelo MPF no caso do sítio de Atibaia
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