Justiça

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  1. revelia
    Crédito: Pixabay

    Responsabilidade civil

    Em ação de regresso, dano moral não é presumido mesmo com revelia da outra parte

    Vinícola Salton utilizou jingle alheio por culpa de empresa Era do Rádio, que terá de ressarcir prejuízo

  2. Foto: Arquivo/Agência Brasil

    Sem efeito

    Conamp pede a Bolsonaro que vete PL que altera Lei Maria da Penha

    Proposta quer autorizar aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres em situação de violência doméstica pelas autoridades policiais

  3. Moraes
    Ministro Alexandre de Moraes, do STF / Crédito: Gil Ferreira/ agência CNJ

    Direito Constitucional

    Busca e apreensão genérica determinada por Moraes ‘fere inviolabilidade do lar’

    Em inquérito do STF, ministro autorizou buscas ‘a outros endereços que venham a ser descobertos’, sem especificar

  4. CNMP; estagiários; corte de gastos
    Crédito: Conselho Nacional do Ministério Público.

    Lava Jato

    Corregedoria do CNMP abre reclamação sobre vazamento de citação a Toffoli

    Corregedor pede que sejam identificados procuradores que tiveram acesso a informações de Odebrechtr

  5. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Delação em Foco

    Dos 163 condenados na Lava Jato de Curitiba, 40% são delatores

    Dados levantados pelo JOTA mostram que a cada quatro pessoas condenadas, uma foi absolvida

  6. biometria
    Foto: Daniel Estevão/Ascom

    Desdobramento

    Comissão da Presidência arquiva apuração sobre quarentena impactar ida de Grace ao TSE

    Após ex-ministra da AGU chamar cotação para vaga de “especulação”, caso foi encerrado por perda de objeto