Justiça

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  1. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Lei de abuso de autoridade

    Juiz considera que foi ameaçado por advogado com base na Lei de Abuso de Autoridade

    Magistrado oficiou OAB para que entidade apure possível infração por ‘erros reiterados que evidenciem inépcia’

  2. tributária stj essencialidade de pis e cofins, Feriados locais Corte Especial
    Crédito Flickr/STJ

    Prazo processual

    STJ: feriado local deve ser comprovado para cálculo do prazo processual

    Em recursos já interpostos, entretanto, data poderá ser comprovada posteriormente

  3. abuso de autoridade
    Sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Juízes fundamentam decisões com base na Lei de Abuso de Autoridade e criticam STF

    Magistrado diz que requisitos para conversão de flagrante em preventiva estavam presentes, mas toma decisão contrária

  4. Lula
    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Execução Penal

    Lula pode ter de pagar multa para progredir de regime

    Especialistas dizem que petista pode ir para o regime domiciliar por falta de estabelecimento adequado no semiaberto

  5. Eike
    Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Crime financeiro

    Justiça condena Eike a 8 anos de prisão por manipulação e insider trading

    Empresário é condenado por mesmos fatos que foi absolvido semana passada pelo Conselhinho, ligado à Economia

  6. ANPR
    Ex-PGR Rodrigo Janot / Crédito: João Américo/Secom/PGR

    Busca e apreensão

    Para ANPR, Supremo não tem competência para investigar atos de Janot

    Associação Nacional dos Procuradores da República diz que não há contemporaneidade na suposta conduta do ex-PGR