Receita Federal
PF suspeita que Qualicorp pagou R$ 2,5 mi em propina a auditores da Receita
Sede da empresa foi alvo de busca, mas juíza considerou que não havia indícios para autorizar medida contra Seripieri Filho
Ambiente de trabalho
CNJ determina que tribunais criem comissões para fiscalizar assédio no Judiciário
Resolução prevê fiscalização, prevenção e enfrentamento do assédio moral, sexual e discriminação
STJ
João Otávio de Noronha pede vista em caso que discute concessão da Linha Amarela
Liminar de Humberto Martins a favor do Rio de Janeiro continua a produzir efeitos. Empresa segue sem cobrar pedágio
CONFLITO de competência
STJ: ação de danos de motorista contra 99 deve ser julgada na Justiça Estadual
Para ministro Moura Ribeiro, fundamentos de fato e de direito do caso não diziam respeito a eventual relação de emprego
Últimas Notícias
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Acordo internacional simplifica solicitação de provas em processos na Espanha
Espanha passa a cooperar com o Brasil na Convenção de Haia sobre Provas. Confira a lista de países que assinaram acordo
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Linha Amarela, via administrada pela empresa Lamsa desde 1997 / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Concessões
Para diretor, julgamento da Linha Amarela no STJ é importante não só para a Lamsa
Eduardo Lima, da Invepar, afirma que decisão da Corte impacta na continuidade do projeto de concessões no Brasil
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Crédito: Pexels Concorrência
Mercado Pago não pode usar mais ‘moderninha’ em anúncios no Google AdWords
TJSP entendeu que prática configura concorrência desleal por ‘aproveitamento parasitário’
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Procurador Regional da República Sidney Madruga / Crédito: Divulgação Representante do MPU
PGR indica procurador regional da República Sidney Madruga para o CNJ
Atualmente ele é coordenador suplente de Ensino na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)
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Na imagem, as ministras indicadas nos últimos dez anos. De cima para baixo e da esquerda para a direita: Rosa Weber, do STF, Regina Helena Costa, Assusete Magalhães e Isabel Galotti, do STJ, e Maria Helena Mallmann e Delaíde Alves Miranda Arantes, do TST / Crédito: Montagem JOTA desigualdade de gênero
Desde 2014, nenhuma mulher é indicada a um tribunal superior no Brasil
Na última década mulheres foram chamadas a ocupar menos de 14% das vagas no STF, STJ, TST e STM
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Crédito: Pexels Segurança de dados
Banco C6 deve indenizar cliente por falha de segurança que permitiu fraude
Para juíza, houve controle insuficiente do banco sobre procedimentos de segurança de lançamentos da conta
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Subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ Operação Vostok
Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e irmãos Batista são denunciados ao STJ
Esquema de corrupção teria ocorrido desde 2003, com vários governadores, trocando propina por isenção fiscal