Audiências virtuais
OAB pede que CNJ padronize plataformas e dinâmicas de julgamentos virtuais
Entidade aponta também que juízes têm se recusado com frequência a receber advogados
Direito sucessório
TJSP: plano de previdência VGBL de idosa deve entrar na partilha com filhos
Mulher era casada em comunhão universal. Como fez grandes saques, VGBL teria caráter de investimento e não securitário
PGR x Lava Jato
Depois de leitura de carta crítica à sua postura, PGR se exalta e encerra sessão
Nicolao Dino leu carta aberta com questionamentos a Augusto Aras na reunião do Conselho Superior do MPF. Assista
Direito e raça
Justiça manda Fundação Palmares tirar do ar texto revisionista sobre Zumbi
Juiz entendeu que texto desconsidera a raça, cultura e consciência negras e ofende o direito à identidade
Últimas Notícias
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O PGR, Augusto Aras / Crédito: Flickr/@mpfederal Lava Jato
Membros do MPF pedem que Aras mantenha estrutura das forças-tarefas
Há alguns dias, PGR abriu consulta para escolher novos procuradores para atuar nas forças-tarefas da Lava Jato em SP, RJ e PR
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Fachada do TRF1 / Crédito: Saulo Cruz Pensão por morte
TRF1: filha inválida deve receber pensão por morte, mesmo maior de idade
Segundo magistrados, o direito existe se a invalidez preceder ao óbito, ainda que posterior à emancipação ou maioridade
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Foto:Marcello Casal Jr/Agência Brasil Direito do consumidor
Juiz condena Sky por danos morais por cobrar centenas de vezes uma não cliente
Antes de ajuizar ação, mulher fez diversas reclamações diretamente à empresa e à Anatel, mas cobranças persistiram
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Crédito: Pexels Cotas raciais
TRF1: universidade deve integrar aluna que se declarou parda eliminada por comissão
Aluna de medicina foi considerada branca, mas havia sido aceita como cotista em outros dois cursos da instituição antes
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Lava Jato
Ex-governador de Santa Catarina é absolvido de acusações de caixa 2 eleitoral
Denúncia se baseou exclusivamente nas palavras dos colaboradores e em tabelas da Odebrecht, criticou juíza. Leia a íntegra
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Unidade de internação de menores infratores / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Covid-19
STJ nega habeas corpus a presos provisórios pertencentes ao grupo de risco
Pedido foi feito por grupo de advogados após o presidente da Corte conceder benefício a Fabrício Queiroz
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Para Alckmin, não existe disputa entre saúde e economia porque, nas palavras dele, “elas andam juntas”. Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil Direito Penal
MPE: Alckmin recebeu R$ 11 mi não declaradas da Odebrecht em campanhas eleitorais
Ex-governador foi identificado em planilha da empreiteira como ‘meia’ e PSDB como ‘Corinthians’. Leia a íntegra da denúncia