Situação excepcional
Proposto por Toffoli, PL suspende despejos e prazos de prescrição e usucapião
Projeto define regime jurídico emergencial de direito privado para período em que durar a pandemia
Coronavírus
CNMP cria plenário virtual por videoconferência para sessões durante pandemia
Resolução permite que todas as classe processuais sejam julgadas virtualmente, mas permite destaque para o físico
Precaução e prevenção
Justiça Federal do RJ suspende campanha ‘O Brasil não pode parar’ do governo
No sábado pela manhã, mesmo período da decisão, a Secom do Planalto apagou os posts e negou existência da campanha
pandemia
Idosos de São Bernardo do Campo só podem sair às ruas por “justa causa”
Justiça determinou que Município descreva quais situações podem ser assim definidas
Pandemia da Covid-19
JFRJ suspende inclusão de igrejas e lotéricas na lista de serviços essenciais
Decisão suspendeu trechos do decreto de Bolsonaro por entender que medida amplia risco de contágio
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Pandemia da Covid-19
TJRJ proíbe carreata por abertura do comércio em Volta Redonda marcada para sábado
Em Volta Redonda, o MP entrou com ação civil pública. Em Uberlândia (MG), quer apreensão de carros e em PE que PM acompanhe
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Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ. Crédito: Flickr/STJ Coronavírus
Decisão do STJ autoriza prisão domiciliar de devedores de pensão alimentícia
Paulo de Tarso Sanseverino estendeu a presos do Brasil todo liminar de quarta direcionada a detentos do Ceará
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Ex-deputado Eduardo Cunha. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil Pandemia
Após cirurgia e fazer teste para Covid-19, Eduardo Cunha vai para prisão domiciliar
Preso da Lava Jato, Cunha está internado há uma semana, passou por cirurgia, UTI e o médido dele está com a doença
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Aeroporto de Fortaleza - Crédito: Thiara Montefusco / Governo do Ceará / Divulgação Coronavírus
TRF5 derruba decisão que impedia entrada de estrangeiros em aeroporto de Fortaleza
Decisão de 1ª instância havia estendido aplicação de portaria da Casa Civil para todos os países
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Crédito: Pixabay ECA
TJMG perdoa mãe que dava cigarro a filho adolescente para desviá-lo de drogas
Desembargadores reformaram sentença que condenara a acusada a 6 meses de detenção
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Presidente da República Jair Bolsonaro, durante videoconferência com Governadores do Sudeste | Foto: Marcos Corrêa/PR Reunião sem Bolsonaro
Governadores não aderiram à ideia de Bolsonaro de reabrir comércio
Em carta, representantes de 26 estados pedem benefício a famílias carentes durante crise do coronavírus