TJSP
Absolvido, acusado de crime sexual pede indenização de R$ 2 milhões
Segundo acórdão do TJSP, filhos foram forçados a denunciarem o pai por crime sexual; homem ficou 10 meses preso
Ofensiva
Procuradoria dos Direitos do Cidadão pede ação da PGR contra decreto de armas
Órgão do MPF vê como inconstitucional flexibilização das regras por Bolsonaro
Direitos
Desembargador tem pedido de justiça gratuita negado pelo STJ
Pedido de desembargador foi feito em ação sobre indenização por ter sido nomeado tardiamente ao cargo de juiz
explicações
CNJ vai apurar conduta de desembargadora que citou poder de Renan no órgão e no CNMP
Magistrada é alvo no conselho de cinco procedimentos disciplinares também pelo uso de redes sociais
Novo governo
PGR quer saber se MP de Bolsonaro extinguiu ou não o Consea
MP destaca que conselho é responsável pela formulação e implementação de ações para direito humano à alimentação
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Ação teria como objetivo adiar julgamento de réu. Magistrados sustentam que equipe médica do tribunal foi enganada
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Juiz Marcelo Bretas defende governo Bolsonaro no Twitter
Para magistrado, governos de centro-direita possuem ‘viés mais técnico’ do que governos de esquerda