Corte Especial do STJ
STJ: em caso de decisões conflitantes, vale a que transitou em julgado por último
Caso ficou empatado na Corte Especial em 7X7. Coube à ministra Laurita Vaz resolver a questão
Sem evidências
Justiça Federal de Brasília absolve Lula e Dilma em ação do quadrilhão do PT
Para o juiz Marcus Vinícius Bastos, apesar de longa, peça acusatória não tem provas e tenta criminalizar política
Ação popular
Justiça suspende nomeação de Sérgio Camargo para Fundação Palmares
Juiz federal da Justiça do Ceará citou publicações feitas por Camargo em redes sociais. Leia a decisão
Operação Faroeste
STJ mantém prisão de ex-presidente do TJBA
Corte Especial referendou decisão do ministro Og Fernandes, mantendo o afastamento de 4 integrantes do tribunal
Acesso à Justiça
O mapa das custas processuais
Dados do CNJ indicam que custa 100 vezes mais entrar com uma ação na Justiça do Mato Grosso do que na de Alagoas
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Ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro; Lula seguirá em liberdade