Desastre ambiental
MPF: União é omissa em relação a maior acidente ambiental do litoral brasileiro
Órgão ajuizou segunda ação civil pública para que União adote plano de emergência no Nordeste. Leia a íntegra
Produtor Rural
STJ reduz juros da União em ressarcimento de crédito rural do Plano Collor 1
Corte Especial acolheu embargos de divergência no processo que discutia taxa de juros de mora aplicada
Lava Jato
Bonat, da 13ª Vara de Curitiba, abre novo prazo para alegações finais de Bendine
Juiz adiantou entender que réus que colaboraram sem firmar acordo também merecem prazo diferenciado
Propriedade Industrial
Sementes de soja transgênica têm proteção de patente, decide STJ
Ministros da 2ª Seção firmaram tese sobre a questão e decisão passa a valer para outros casos idênticos
Tribunal do Júri
CNJ aprova resolução para otimizar trabalhos do tribunal do júri
Norma prevê que tribunais forneçam transporte aos jurados, e adotem videoconferência e intimações online
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Lei de abuso de autoridade
Juiz considera que foi ameaçado por advogado com base na Lei de Abuso de Autoridade
Magistrado oficiou OAB para que entidade apure possível infração por ‘erros reiterados que evidenciem inépcia’
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Crédito Flickr/STJ Prazo processual
STJ: feriado local deve ser comprovado para cálculo do prazo processual
Em recursos já interpostos, entretanto, data poderá ser comprovada posteriormente
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Sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
Juízes fundamentam decisões com base na Lei de Abuso de Autoridade e criticam STF
Magistrado diz que requisitos para conversão de flagrante em preventiva estavam presentes, mas toma decisão contrária
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: José Cruz/Agência Brasil Execução Penal
Lula pode ter de pagar multa para progredir de regime
Especialistas dizem que petista pode ir para o regime domiciliar por falta de estabelecimento adequado no semiaberto
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Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Crime financeiro
Justiça condena Eike a 8 anos de prisão por manipulação e insider trading
Empresário é condenado por mesmos fatos que foi absolvido semana passada pelo Conselhinho, ligado à Economia
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Ex-PGR Rodrigo Janot / Crédito: João Américo/Secom/PGR Busca e apreensão
Para ANPR, Supremo não tem competência para investigar atos de Janot
Associação Nacional dos Procuradores da República diz que não há contemporaneidade na suposta conduta do ex-PGR