Corte IDH
Brasil é condenado por impunidade de assassinos de defensor de direitos humanos
Morte de Gabriel Sales Pimenta, advogado de trabalhadores rurais no Pará, está há 40 anos sem resposta judicial
Aposentadoria
TCU: juiz pode aproveitar tempo de advocacia, mesmo sem contribuir, para aposentar
Tribunal considerou que recolhimento é dispensável para contagem de tempo antes da Emenda Constitucional 20/1998
Direito aprofundado
TJSP cria varas empresariais especializadas em regiões estratégicas do interior
Desde junho, tribunal oficializou a abertura de varas em Campinas, Sorocaba, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto
Dono da Havan
TRF4 homologa acordo em processo da OAB contra Luciano Hang
Dono da Havan havia postado: ‘só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres’
Últimas Notícias sobre Justiça
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Crédito: Unsplash Corte Especial
STJ: penhora deve se limitar à metade dos valores depositados em conta conjunta
Corte decidiu pela impossibilidade de penhora total da conta quando apenas um dos correntistas é o devedor
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Crédito: Unsplash Penal empresarial
Responsabilidade penal de empresa não é transferida com incorporação, decide STJ
3ª Seção do STJ entendeu que não existe norma que permita a extensão da responsabilidade penal empresarial
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Sessão da Corte IDH / Crédito: Edgar Marra Direitos Humanos
Sentença da Corte IDH solidifica justiciabilidade de direitos econômicos e sociais
Tribunal considerou que Costa Rica violou o artigo 26 da Convenção ao discriminar cidadão com deficiência intelectual
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Crédito: Pixabay Inadimplência
STJ: medidas coercitivas para forçar quitação de dívidas não têm limite temporal
Ações como a retenção de passaportes podem ser tomadas até que os devedores cumpram sua obrigação financeira
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Direitos humanos
Equador reconhece culpa parcial por destituição de membro do Tribunal Eleitoral
Então membro da corte foi afastado pelo Congresso Nacional, em 2004, sem direito de defesa e justificativa
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Sessão da Corte IDH no Brasil. Em primeiro plano, o juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch / Crédito: Gustavo Lima/STJ Liberdade de expressão
Decisão da Corte IDH sobre liberdade de imprensa deve se irradiar para países-membros
Tribunal reforçou princípios que devem ser observados sobre o jornalismo. CNJ recomenda uso da jurisprudência da Corte IDH
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O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega ao lado da ex-presidente da República Dilma Rousseff / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Improbidade administrativa
Juiz nega ação de improbidade por pedaladas fiscais contra Dilma e Mantega
Para magistrado, Lei de Improbidade não é aplicada a presidente e ministros, que respondem por crime de responsabilidade
