Navio de cruzeiro
Contratações de brasileiros para navios devem seguir leis do Brasil, decide TST
Subseção do TST julgou oito processos sobre o tema, que vinha sendo objeto de divergências nas Turmas da Corte
Ataque à democracia
PGR oficializa os dez primeiros acordos com denunciados por atos golpistas
Termo prevê que réus confessem os crimes e se comprometam a cumprir obrigações, como prestação de serviços e multa
Justiça Trabalhista
TST reconhece vínculo empregatício entre a Rappi e entregador
Relatora julgou que o caso concreto é dotado de todos os elementos que caracterizam o vínculo empregatício
Eleições 2022
TSE começa a julgar recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade nesta sexta-feira (22/9)
Defesa do ex-presidente tenta reverter o acórdão que tornou-o inelegível por oito anos. Julgamento vai até o dia 28/9
Últimas Notícias sobre Justiça
-
Crédito: Unsplash Proteção ao consumidor
Notificação de cadastro em lista de devedores não pode ser feita por e-mail, diz STJ
Relatora considerou que admitir notificação por e-mail desprotege o consumidor, a parte mais vulnerável da relação
-
Crédito: Unsplash São Paulo
Justiça determina indenização de R$ 15 mil a vítimas de vazamento de dados em 2022
Para juiz, os órgãos são responsáveis pela tutela e proteção dos dados que lhes são fornecidos pelos cidadãos
-
Foto: Divulgação Batalha bilionária
Caso Eldorado: Paper Excellence sai na frente em julgamento sobre anulação de arbitragem
Relator, Franco de Godói votou contra anulação pedida pela J&F e propôs multa de R$ 30 milhões à empresa, por litigância de má-fé
-
Sede da Defensoria Pública da União, em Brasília / Crédito: Ailton de Freitas / DPU Aprovação unânime
Aprovada resolução que institui medidas para paridade de gênero na DPU
Resolução tem objetivo de combater a sub-representatividade histórica das mulheres em espaços de poder
