Após MP ‘caducar’, empresas podem ir à Justiça para garantir julgamentos no Carf
Perda de vigência da MP do voto de qualidade seria uma ‘janela de oportunidade’ enquanto PL não é analisado
Mariana Branco
Últimas Notícias sobre
-
Crédito: Divulgação/Carf Carf
Ágio interno: Carf mantém autuação contra Otis, mas afasta qualificação da multa
Decisão foi pelo voto de qualidade. Valor da multa caiu de 150% para 75% do valor do débito
-
Crédito: André Corrêa/Agência Senado Carf
Mobilização de auditores causa suspensão de julgamentos no Carf
Suspensão ocorreu devido à ‘adesão dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento grevista’
-
Crédito: Divulgação Tributário
Carf mantém IRPF sobre depósitos de origem não comprovada
Contribuinte não conseguiu provar que os valores eram pagamento por um empréstimo feito à empresa
-
Guaraná Dolly / Crédito: Reprodução Carf
Carf mantém autuação de R$ 580 milhões contra fabricante de refrigerantes Dolly
Como ato processual não foi apresentado no momento certo, empresa perdeu direito de manifestação
-
1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Rafael Luz/STJ Recurso repetitivo
ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido, decide STJ
Tribunais em todo o Brasil deverão replicar o entendimento do STJ em casos idênticos
-
Crédito: Unsplash LGPD
Justiça permite crédito de PIS/Cofins sobre despesas com adequação à LGPD
Decisão do TRF2 foi a primeira em segunda instância favorável ao contribuinte com relação ao tema
-
Crédito: Pexels Plano de previdência
Aportes desproporcionais desnaturam plano de previdência privada, decide Carf
Para colegiado, valores depositados a diretores eram exorbitantes comparados aos aportes para os empregados
-
Crédito: Lucas Gomes Relatório JOTA PRO Tributos
Quase 95% dos votos de qualidade proferidos pelo Carf em 2023 beneficiaram a União
Baixe gratuitamente o relatório do JOTA PRO Tributos sobre o tema
-
Crédito: Pexels Contribuição previdenciária
Carf mantém tributação de bolsa para dependente de empregado
Decisão representa uma mudança de entendimento em relação à última vez em que o colegiado julgou o tema
-
Desenvolvedores de software / Crédito: Unsplash Software
Receita: incide IRRF sobre licença de software adquirida no exterior
Órgão publicou solução de consulta em que adota o entendimento de que pagamentos correspondem a royalties
