Após MP ‘caducar’, empresas podem ir à Justiça para garantir julgamentos no Carf
Perda de vigência da MP do voto de qualidade seria uma ‘janela de oportunidade’ enquanto PL não é analisado
Perda de vigência da MP do voto de qualidade seria uma ‘janela de oportunidade’ enquanto PL não é analisado
Carf
Decisão foi pelo voto de qualidade. Valor da multa caiu de 150% para 75% do valor do débito
Carf
Suspensão ocorreu devido à ‘adesão dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento grevista’
Tributário
Contribuinte não conseguiu provar que os valores eram pagamento por um empréstimo feito à empresa
Carf
Como ato processual não foi apresentado no momento certo, empresa perdeu direito de manifestação
Recurso repetitivo
Tribunais em todo o Brasil deverão replicar o entendimento do STJ em casos idênticos
LGPD
Decisão do TRF2 foi a primeira em segunda instância favorável ao contribuinte com relação ao tema
Plano de previdência
Para colegiado, valores depositados a diretores eram exorbitantes comparados aos aportes para os empregados
Relatório JOTA PRO Tributos
Baixe gratuitamente o relatório do JOTA PRO Tributos sobre o tema
Contribuição previdenciária
Decisão representa uma mudança de entendimento em relação à última vez em que o colegiado julgou o tema
Software
Órgão publicou solução de consulta em que adota o entendimento de que pagamentos correspondem a royalties