Mariana Branco

Repórter especializada em Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Jornalista formada pela Universidade de Brasília (UnB). Foi repórter do Correio Braziliense e da Agência Brasil, vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na área de economia.

Carf: Descontos não constituem receita, mas recuperação de custo

Prevaleceu entendimento de que descontos e bonificações não têm natureza de receita, não incidindo contribuições

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  1. Carf
    Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

    Participação nos lucros

    Carf: PLR deve estar condicionada ao cumprimento de metas e lucratividade

    Ficou mantida incidência da contribuição previdenciária sobre o pagamento com valor fixo definido em convenção coletiva

  2. receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Débitos tributários

    Receita regulamenta transação sem restringir uso de prejuízo fiscal

    Norma vale para débitos em disputa na esfera administrativa, que atualmente chegam a R$ 1,4 trilhão

  3. STJ
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Gustavo Lima/STJ

    2ª Turma

    STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente

    Tese vencedora afastou a aplicação do dispositivo e entendeu que se aplica o artigo 10 da Lei 87/96

  4. carf, carros
    Crédito: Pixabay

    Nova composição

    Carf: mudanças nas turmas podem afetar entendimentos em temas do setor automotivo

    Decisões sobre redução do II sobre veículos para transporte de pessoas com deficiência podem mudar

  5. portaria
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Tributário

    Após recuo da PGFN, juristas ainda veem risco de judicialização da transação

    Procuradoria revogou norma que previa que créditos só poderiam ser usados para amortizar juros e multas

  6. pgfn
    Foto: PGFN/Reprodução

    Transição tributária

    PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada

    Prejuízo fiscal e base negativa da CSLL só servirão para amortizar juros e multas, não o principal do débito

  7. brasil, acordo
    Crédito: Pixabay

    Mudanças

    Brasil atualiza tratados internacionais para evitar dupla tributação

    Acordos recentes alinham o país a plano da OCDE de evitar transferência de lucros para países de baixa tributação

  8. TIT-SP
    TIT-SP. Crédito: Divulgação/Sefaz SP

    Precedente

    TIT-SP afasta ICMS sobre produtos médicos sem isenção prevista em convênio

    Juízes decidiram que produtos não citados expressamente no convênio, mas com mesma função de citados, são isentos

  9. carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    'Oxigenação'

    Carf tem ‘dança das cadeiras’, e conselheiros apostam em mais mudanças

    Julgadores afirmaram que o objetivo é que as turmas de julgamento tenham um perfil mais ‘técnico’ e ‘acadêmico’

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  10. Câmara Superior

    Despesas com brindes podem ser deduzidas do Lucro Real, decide Carf

    Relator considerou que gastos com brindes, desde que pequenos, podem ser deduzidos como despesas com propaganda