Mirielle Carvalho

Por meio de uma pesquisa jurimétrica, os professores <a href="https://www.jota.info/autor/thomas-conti">Thomas Conti</a> e <a href="https://www.jota.info/autor/luciana-yeung">Luciana Yeung</a>, do Insper; e <a href="https://www.jota.info/autor/luciano-benetti-timm-3">Luciano Timm</a>, da FGV/SP, observaram que o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TRT4">Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região</a> (TRT4), que tem sede em Porto Alegre, destoa de outras cortes no tratamento dado à indústria farmacêutica em ações trabalhistas. Além disso, os pesquisadores verificaram que há indícios de litigância predatória contra empresas do setor na corte trabalhista do Rio Grande do Sul.
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As conclusões constam do documento "<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/aed-consulting-parecer-sindusfarma.pdf">Análise Econômica do Direito do Trabalho: um estudo de caso sobre litigância predatória no setor farmacêutico no RS</a>", parecer de Análise Econômica do Direito da AED Consulting, que foi encomendado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sindusfarma">Sindusfarma</a>).
De acordo com a pesquisa, o valor econômico médio das causas movidas no TRT4 pelos advogados que mais litigam contra as empresas associadas ao Sindusfarma chega a R$293.492 — praticamente o dobro do valor médio do que no TRT2, em São Paulo, e aproximadamente 38% acima do valor médio no TRT1, no Rio de Janeiro.
E de acordo com os professores, "não há evidências econômicas e sociais que justificariam esse tratamento diferenciado do reclamante gaúcho em ações repetitivas e semelhantes trazidas em outros estados da federação contra os mesmos réus, pelos mesmos motivos, pois a remuneração dos reclamantes no estado segue a média nacional e o estado tem indicadores sociais melhores, não justificando indenizações maiores do que a média nacional como medida de justiça social".
Além disso, No TRT4, os dez advogados que mais ajuízam ações contra as empresas farmacêuticas concentram 2.373 processos, o que representa 57,9% de todo o estoque local. Essa concentração destoa da usual e dos números de outros tribunais trabalhistas. No TRT1 e TRT2, os dez maiores litigantes respondem por 1.763 (24,9% do total) e 1.669 (15,5% do total) processos, respectivamente.
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Somados, os processos dos 10 advogados mais litigantes contra empresas associadas ao Sindusfarma no TRT4  chegam a um total de R$696 milhões. O maior advogado litigante, sozinho, responde por R$449 milhões do total.
''Essas considerações reforçam a preocupação de que a litigância predatória ou organizada explique parte do aumento das indenizações trabalhistas. E mesmo se não se tratar de algo abusivo, preocupa o contexto do aumento substancial nos valores envolvidos em disputas judiciais no Rio Grande do Sul, acima das médias de São Paulo e Rio de Janeiro'', afirmou Lucianno Timm, um dos autores do parecer.
<h3>Peças processuais parecidas</h3>
“O estudo também apurou que no TRT4 vários dos advogados entre os maiores litigantes integravam um mesmo escritório de advocacia. Outro ponto observado na pesquisa foi a semelhança textual das peças. Segundo a análise, o escritório composto pelos advogados mais litigantes do TRT4 produz peças textualmente muito mais semelhantes entre si do que são peças aleatórias do TRT4 quando comparadas entre si”, disse Timm.
No estudo, os pesquisadores observaram que o valor econômico médio da causa em uma ação dos maiores litigantes no TRT4 contra empresas associadas ao Sindusfarma é dez vezes maior que a média nacional, que foi de aproximadamente R$ 24.362 em 2022, segundo o relatório geral da Justiça do Trabalho, elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TST">TST</a>).
Das 341 companhias ligadas ao Sindusfarma, 241 foram processadas em pelo menos um dos três tribunais analisados entre 2016 a 2023. No TRT1, foram encontrados processos contra 120 empresas, o que corresponde a 49,8% das companhias associadas ao Sindusfarma processadas. No TRT2, o número sobe para 162 (67,2%); enquanto no TRT4 ficou em 122 (50,6%).
''Analisando uma amostra das peças processuais, identificamos que os reclamantes contra o Sindusfarma em geral são remunerados bem acima da média brasileira, e no Rio Grande do Sul recebem acima da média do estado também – entre 4 e 7 salários-mínimos'', afirma Timm.
Os dados do estudo foram obtidos por meio de uma extração em massa de dados públicos do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, além de todas as movimentações processuais e decisões judiciais nos <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TRT1">TRT1</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TRT2">TRT2</a> e do TRT4.
Procurado, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região afirmou que está comprometido com o enfrentamento da litigância predatória. "O Centro de Inteligência do TRT-4 (Cit4R) tem entre suas atribuições a prevenção de demandas repetitivas ou de massa, a partir da identificação das causas geradoras dos litígios, atuando na origem dos conflitos, de modo a identificar as causas e consequências do excesso de litigiosidade na Justiça do Trabalho e estimular sua autocomposição ou encaminhamento de solução na seara administrativa", afirma a corte.
As partes podem entrar em contato com o centro para indicar eventuais possíveis casos de litigância predatória.

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JOTA

Pesquisadores demonstram que valor médio das causas dos maiores litigantes na corte é praticamente o dobro do que no TRT2

Parecer aponta indícios de litigância predatória contra a indústria farmacêutica no TRT4

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