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O cenário das patentes na indústria química
Nas últimas décadas, o INPI enfrentou problemas que impactam a análise dos pedidos de patentes, acumulando processos
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Parte X
Processo judicial, administrativo e execução fiscal no século XXI
A instrumentalidade e o sincretismo na anulatória julgada improcedente
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Passou da hora de compartilhamento das responsabilidades
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Combate à pandemia: da eficácia negativa do direito constitucional à saúde
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Posicionamento recente da Receita Federal traz nova luz ao assunto
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Governo digital
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PARTE II
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imunidade tributária
A inconstitucionalidade das contrapartidas em CEBAS
A função do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência para o direito de imunidade de contribuições sociais