Mariana Levy Piza Fontes

Doutoranda em direito pela USP e pesquisadora visitante do Instituto de Estudos Latino-americanos da Universidade Livre de Berlim. Integra o Conselho do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

O direito de protocolo como obstáculo à inovação na gestão das cidades

Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que o direito de protocolo respeita o texto constitucional

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(Crédito: Antonio Carreta/TJSP)

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