O cenário das patentes na indústria química
Nas últimas décadas, o INPI enfrentou problemas que impactam a análise dos pedidos de patentes, acumulando processos

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câmara superior
Conselheiros entenderam que deve ser aplicada multa menos gravosa. Votação foi unânime.
Advocacia pública em estudo
Toolkit do Marco Legal de CT&I, elaborado pela PGE/SP, reúne modelos para facilitar a aplicação do marco legal em SP
Estado de Direito
Inquérito instaurado contra Guilherme Boulos é o mais atual exemplo da razão de precisarmos pautar esse debate
Covid-19
Lockdown parece ser a única medida atualmente eficaz, dada a disseminação do contágio
Direito Previdenciário
A independência patrimonial entre submassas de planos de previdência de entidades fechadas de previdência complementar
Prisão civil
Segundo decisão do TJSP, prisão de devedores de pensão alimentícia só pode ocorrer após vacinação contra a Covid-19
dados sensíveis
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