Opinião & Análise

Direito Tributário

O usufruto e a dedução dos juros sobre capital próprio

Posicionamento recente da Receita Federal traz nova luz ao assunto

icms, drj
Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

Os juros sobre o capital próprio (JCPs) veiculam uma forma de retribuição do capital investido. Numericamente, o benefício do pagamento dos JCPs consiste na “troca” de 34%, a título de dedução do IRPJ/CSLL do lucro real, por 15% na modalidade de tributação definitiva, quando o pagamento é direcionado às pessoas físicas[1]. Há, dessa forma, economia […]

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