Lei nº 13.986
A nova Lei do Agro e a inovação dos CDCA, CRA, LCA e CDA/WA
Expectativa é que inovações e aprimoramentos devem oferecer maior segurança jurídica aos emissores e investidores
Direito do Trabalho
O perigo de naturalização da legislação trabalhista de emergência na pandemia
Sob justificativa de enfrentamento da crise econômica, legislação trabalhista já ofereceu imensa cota de sacrifício
Lei 13.988/20
Carf ou ‘Cage’: conselho administrativo das grandes empresas?
Os dispositivos da Lei 13.988/20 que restringiram o acesso das pessoas físicas e das micro e pequenas empresas ao Carf
Direito Jurisprudencial
Direito jurisprudencial à moda brasileira: ‘É o Brasil. É o faz de conta’
Desprovido de razão prática previsível, eivado de subjetivismo e contradições
Igualdade
Narrativas institucionais e doação de sangue por homossexuais
O necessário alinhamento de discursos para efetiva garantia de direitos
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Desenvolvimento do direito internacional e de suas instituições permitem com que não haja lacunas à proteção
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Herança digital: o direito sucessório nos bancos de dados virtuais
Atualização do direito faz-se necessária diante do avanço das mídias digitais
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Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante videoconferência com Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp) e empresários. Crédito: Marcos Corrêa/PR Executivo
‘Política e antipolítica – A crise do governo Bolsonaro’, uma resenha
Uma reflexão sobre os elementos que levaram à crise política atual e sobre as suas possíveis consequências
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