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  1. caso márcia barbosa
    Crédito: Divulgação

    direitos humanos

    Caso Márcia Barbosa: o dever de casa que o Estado brasileiro tem a fazer

    Condenação reacende importante diálogo sobre as balizas trazidas pelo sistema interamericano e as imunidades formais

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  2. apreensão passaporte CNH
    Crédito: Agência Brasil

    pergunte ao professor

    É permitido apreender passaporte e CNH de devedor para quitar dívida trabalhista?

    Tramita no STF a ADI 5941, que discute justamente a constitucionalidade de medidas executivas atípicas

  3. efeito borboleta relações internacionais

    Diários de um diplomata

    O efeito borboleta

    Pode um pequeno gesto diplomático evitar uma tempestade nas relações internacionais?

  4. orçamento criativo
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    teto de gastos

    O paradoxo contábil do orçamento criativo

    Manobras fiscais enfraquecem a boa reputação do país em transparência das contas públicas

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  5. pec do pijama
    Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    revogação da pec da bengala

    Caso da PEC do Pijama é juridicamente fácil, mas institucionalmente difícil

    Tentativa de submeter Judiciário aos outros Poderes distancia a PEC do Pijama de sua antecessora, a PEC da Bengala

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  6. PL marco legal do câmbio
    Edifício do Banco Central em Brasília. Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil

    reforma cambial

    PL que organiza novo marco legal do câmbio é passo importante para modernização

    Projeto de Lei 5387/2019, em análise no Senado, pode trazer um novo arcabouço regulatório progressista