Análise
Lei da Liberdade Econômica e o controle dos atos administrativos pelo Judiciário
É necessário que o Judiciário enxergue sua importância nesse controle e modifique o tradicional entendimento utilizado
Tecnologia
Contratos de transferência de tecnologia, incentivo à inovação e países em desenvolvimento
Instrumentos servem tanto para garantir o sigilo de novas criações industriais, como para viabilizar sua circulação
Competências
ANPD: uma necessidade de convergência entre CADE, Anatel e Senacon
LGPD apresenta uma regulação programática quanto à definição de competência com outras entidades
Empresas
As limitadas foram ignoradas pela MP das publicações
Recomenda-se que esse ponto seja objeto de análise durante a tramitação da MP nº 892 no Congresso Nacional
Mineração e Direito
Leilões na Mineração: a nova dinâmica da disputa de áreas minerárias no Brasil
Eficácia do novo modelo construído no Brasil dependerá do grau de sucesso das primeiras disputas, especialmente o leilão de 21/10
Últimas Notícias
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O ‘jeitinho’ feminino de fazer política
Portas da política sempre estiveram fechadas para as mulheres e não é com ‘jeitinho’ que a bancada feminina deve avançar sua agenda
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Utilização de mensagens e gravações em conversas de WhatsApp como meio de prova
Aplicativo vem sendo largamente utilizado como meio de prova em processo judicial, sobretudo a gravação de conversas e mensagens
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O novo decreto da arbitragem de infraestrutura
Balanço geral das disposições do decreto é positivo. Aguardemos, agora, os frutos de sua aplicação
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Os limites entre a competência legal do CADE e a apuração de ilícitos fiscais que influenciem no meio concorrencial
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Crédito: Pixabay Reflexão
Estariam juízos de admissibilidade adentrando ao mérito das ações?
Faz-se necessária uma reflexão acerca dos limites dos juízos de admissibilidade
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Barcelona e Real Madrid ainda são exceções e operam sob a forma de associações. Crédito: Angel Martinez/ Real Madrid Empresas
Aspectos societários dos clubes-empresa
Projeto em discussão no Congresso pretende incentivar a transformação dos clubes em sociedades anônimas ou limitadas