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Rol da ANS: é possível falar em quarto poder?
Novas críticas sobre o modelo de agências reguladoras no Brasil
regulação das plataformas
O que o TSE pode nos ensinar sobre o PL das Fake News?
Discussão sobre o combate à desinformação precisa de uma definição clara e precisa desse conceito
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Direitos humanos para presidiários: quando a pedra vira vidraça
É hora de unirmos a totalidade dos vieses ideológicos em redor de um sistema carcerário mais humano
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O julgamento da ADC 51 pelo STF
Decisão do Supremo traz efeitos práticos relevantes às empresas de tecnologia com atuação no Brasil
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Estados vêm mantendo cobranças abusivas apesar das decisões do STF e da LC 194/2022
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Prédio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. Crédito: Cássio Moreira/Codevasf licitações
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Leitura atenta dos fundamentos e do contexto do Acórdão 116/2023-Plenário
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O jogador Robinho. Crédito: Flickr/@alfonsogimenez Justiça
O caso Robinho: entre a lei e a espada
Jogador não pode ser extraditado nem cumprir aqui pena emanada em outro país, mas não duvidem da confusão legislativa no Brasil
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Estátua da Justiça com o prédio do STF ao fundo, iluminado de laranja. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Coisa julgada
A confiança depositada na coisa julgada tributária foi uma aposta?
Embora não seja um apostador, contribuinte que confiou na coisa julgada encontra-se, certamente, derrotado
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Crédito: Divulgação Tributário
A responsabilização de terceiros em execuções fiscais e o IDPJ
Decisão do Órgão Especial do TRF3 tem o condão de corrigir erros do passado
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Senadores comemoram aprovação do Marco Civil da Internet em 22/4/2014. Crédito: Moreira Mariz/Agência Senado
