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  1. Brumadinho MG; (29/01/2019). Foto Ibama/ Fotos Públicas

    Tragédia

    Brumadinho e Áquila: o problema das imputações penais ambientais

    A responsabilidade pela falha de mecanismos de alerta em grandes desastres ambientais

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  2. Crédito: Flickr / Institute for Global Labour and Human Rights

    Lei da informática

    As regras de compensação introduzidas pela Lei nº 13.969/19

    Legislação atual deslocou o incentivo da tributação sobre a produção e o consumo para a tributação sobre a renda

  3. Crédito: Pixabay

    Programa Especial de Parcelamento

    Inconstitucionalidade na vedação da utilização de valores constritos na adesão ao PEP

    São Paulo inseriu dispositivos inconstitucionais na norma instituidora do PEP e minorou as adesões realizadas

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  4. Crédito: Pixabay

    Investimentos

    Êxito do leilão do Lote Pipa reforça acertos de São Paulo

    A atração de novos players sinaliza uma demonstração de confiança internacional nos projetos do governo paulista

  5. Comissão de Valores Mobiliários / Crédito: CVM / Divulgação

    Mercado de capitais

    Perspectivas regulatórias dos fundos de investimento

    Na frente regulatória e jurídica, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou a sua agenda para 2020

  6. Tribunal de Contas da União / Crédito: Reprodução Flickr TCU

    Controle Público

    O poder geral de cautela do TCU e as contracautelas interpretativas

    Os incisos IX e X do artigo 71 da CRFB/88 autorizam o exercício do poder cautelar, mesmo sem a oitiva prévia do gestor

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