Tributário
Críticas à transação tributária na Medida Provisória nº 899/2019
A possibilidade de a transação ter caráter substitutivo ao lançamento viola o CTN
Judicial
7 funções capitais do sistema brasileiro de precedentes
Reunindo elementos para decisões judiciais mais justas, eficientes, isonômicas e sólidas
Julgamento
Toda concentração de poderes é perigosa e precisa de controle para evitar arbítrio
O roteiro para sustentação oral no julgamento sobre Coaf, em que Gustavo Badaró falou como amicus curiae pelo IBCCRIM
Série
Fundamentos e aspectos gerais do Provimento nº 88/2019 do CNJ
Baseada em orientações internacionais, normativa insere os cartórios no sistema antilavagem. 1º texto da série
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