Saneamento básico
O novo Marco Legal do Saneamento e seus potenciais efeitos tributários
Uma primeira análise a partir da Lei nº 14.026/2020
Arrecadação
Direito Tributário em evolução e a repartição equitativa da carga fiscal
O Direito Tributário é instrumento hábil a conter o poder de tributar mal exercido pelos governantes
STF
Celso de Mello, juiz constitucional
Ministro é decano há 13 anos e durante esse período foi chamado algumas vezes a levantar a voz em defesa da Corte
Pandemia
Covid-19: alterações contratuais no âmbito da Administração Pública
Análise da possibilidade de modulação na forma de pagamento dos contratos públicos
Tecnologia
Anonimização: ouro de tolos ou salvaguarda da proteção de dados?
Ainda que o ordenamento brasileiro hoje careça de uma ANPD, boas práticas já devem ser adotadas
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De San José a Haia
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Boiada / Crédito: Mayke Toscano/Secom-MT Administração Pública
Passando a boiada: experimentalismo em compras públicas e o futuro das licitações
As inovações na esfera das compras públicas no Brasil continuam se impondo por meio de normativos infralegais
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Impactos negativos na aplicação do princípio da não-cumulatividade e na competitividade internacional
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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Direito Constitucional
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Acesso a tecnologias verdes e propriedade intelectual
O desafio de encontrar caminhos regulatórios que garantam acesso a tecnologias verdes no âmbito de DPIs menos excludentes