Direito Tributário
A ilegalidade do ‘voto duplo’ no âmbito do Carf
Paridade não pode ser interpretada com o fim de diminuir o seu próprio alcance
Economia
Meia-entrada no Brasil = metade do dobro + 20%
Intervenção estatal deve ser mínima e se embasar em evidências
Direito Empresarial
Reflexões atuais sobre a desconsideração da personalidade jurídica
Falta de segurança jurídica pode soar como um desincentivo aos players do mercado
CVM
A responsabilidade da Vale e seus administradores perante a CVM
São passíveis de responsabilização não só as ações dos administradores, mas também omissões injustificadas
Dados pessoais
Sociedade da vigilância: condomínios edilícios e a LGPD
Lei de dados não diz respeito apenas aos grandes conglomerados do mercado digital, mas à sociedade como um todo
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Carreiras de Estado e quarentena – uma breve reflexão
É hora de debater mais demoradamente acerca do tema da quarentena no âmbito da Administração Pública Federal
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O Supremo contra si mesmo
Legitimidade de Cortes Constitucionais depende também da sua capacidade de impor limites aos seus próprios poderes
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Crime eleitoral e crime comum
Conexos ou não, os crimes comuns são da competência da Justiça Federal
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Crimes culturalmente condicionados
Como o Direito Penal lida com o fenômeno que se agrava com o aprofundamento da crise migratória e seus choques culturais?
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Sugestões para reforma do Simples Nacional
Regime tributário atual das micro e pequenas empresas deve ter objetivos claros e ser simplificado
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Perdão de dívida: não incidência do PIS e da COFINS
Intensificaram-se debates sobre efeitos tributários do perdão de dívida obtido por empresas devedoras