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  1. crédito Marco Zaoboni

    Direito Penal

    Maternidade vulnerável e sistema de justiça: desafios para garantir a prisão domiciliar

    É fundamental assegurar mecanismos de fiscalização e controle social das decisões judiciais

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  2. Imagem: PIxabay

    Palavra Aberta

    Gente fazendo o bem para a liberdade de expressão

    Desafio do Educamídia é preparar crianças, jovens e famílias para exercer senso crítico e responsável na sociedade da informação

  3. Crédito: Pixabay

    Arbitragem

    Editais de licitação e definição de câmaras arbitrais: como transpor os desafios

    É chegada a hora de repensar as técnicas tradicionalmente adotadas a fim de uniformizar boas práticas

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  4. Dipp
    O ex-ministro do STJ Gilson Dipp/ Crédito : Sergio Amaral/CJF

    Gilmar Mendes

    Livro Novas Perspectivas Jurídicas celebra trajetória do ex-ministro Gilson Dipp

    Lançamento será aberto ao público e ocorrerá no dia 25 de junho, às 18h30, no Espaço Cultural do STJ

  5. Pixabay

    Direito Tributário

    Offshore terá que informar ‘sócios’ para Receita

    Apesar do intuito louvável de acabar com uso indevido das companhias offshore e instrumentos afins, o Fisco se precipitou

  6. Jornada, Contribuição sindical
    Crédito: Força Sindical

    Pergunte ao professor

    É necessária a anuência do sindicato para a instituição de jornada flexível?

    Jornada flexível é uma expressão abrangente, e, em alguns casos, é sim necessária a concordância do sindicato