Ensaio
Caminhos para contratação de soluções inovadoras por empresas estatais
Especificações técnicas devem focar no problema a ser resolvido e nos resultados esperados
Administração Penitenciária
A desinformação a serviço da violência
Deficiência de informação tem forte impacto na formulação de políticas públicas
Tecnologia
Do carrocentrismo às patinetes: inovação e autodeterminação na mobilidade
Regulador deve estar atento às novas formas de utilização do espaço público
Registro empresarial
A MP 876 caducou: a burocracia venceu uma batalha, mas não a guerra
No lugar dos vogais, as Juntas Comerciais deveriam possuir técnicos e analistas especializados
STF
A declaração de direitos de liberdade econômica e a regulação
MP 881 e a contenção do abuso de poder regulatório
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Publicidade online: consentimento e transparência em anúncios direcionados
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Divulgação, Cade Direito da Concorrência
Acesso, não troca, a informações concorrencialmente sensíveis
É preciso que se faça uma distinção do legítimo acesso a informações disponíveis no mercado