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  1. Palácio da Paz, em Haia, sede da Corte Internacional de Justiça / Crédito: Divulgação

    Direito Internacional: Percursos e Perspectivas

    De San José a Haia

    Recordações de decisões em momentos históricos para proteger a todos em um mundo em continuada crise

  2. Boiada / Crédito: Mayke Toscano/Secom-MT

    Administração Pública

    Passando a boiada: experimentalismo em compras públicas e o futuro das licitações

    As inovações na esfera das compras públicas no Brasil continuam se impondo por meio de normativos infralegais

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  3. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Arrecadação

    Pontos controversos na tributação do consumo

    Impactos negativos na aplicação do princípio da não-cumulatividade e na competitividade internacional

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  4. Série Westworld. Crédito: Warner Bros. Television Distribution / Reprodução

    Inteligência Artificial

    Responsabilidade civil de seres artificiais: ficção ou necessidade?

    É possível reconhecer os seres dotados de tecnologia de I.A. como sujeitos capazes de contrair direitos e deveres?

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  5. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Direito Constitucional

    O que fazer com a Lei de Segurança Nacional?

    Parte da lei está em desacordo com Constituição e ausência de certos dispositivos fragiliza Estado Democrático

  6. Brasil precisa melhorar para conseguir chegar aos 17 ODS contidos na Agenda 2030. Imagem: Pixabay

    Desenvolvimento Sustentável

    Acesso a tecnologias verdes e propriedade intelectual

    O desafio de encontrar caminhos regulatórios que garantam acesso a tecnologias verdes no âmbito de DPIs menos excludentes

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