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    Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Burocracia

    Burocracia de rua, accountability e controle social: o caminho para a eficiência

    O Estado não possui agentes – nem capacidade – de exercer, por si só, a fiscalização e controle de toda ação pública

  2. liberdade
    Crédito: Pexels

    Análise

    Os males do excesso de liberdade

    Lições do princípio da legalidade estrita para a iniciativa privada

  3. Lei Kandir
    Crédito Pixabay

    Políticas tributárias

    Lei Kandir e os descalabros do ICMS

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  4. reforma abuso de autoridade
    Votação em plenário do primeiro turno da reforma da Previdência / Crédito: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

    Abuso

    O PL sobre abuso de autoridade: devemos confiar em juízes e promotores?

    Tratando-se de leis penais, quanto menor for o espaço para interpretações pessoais, maior segurança haverá para todos

  5. assistência social
    Crédito: Pixabay

    Tribunal Administrativo

    Observatório do TIT: ICMS na importação de bem por entidade de assistência social

    Tribunal aplica precedentes do STF e cancela auto de infração em razão de imunidade tributária

  6. eduardo bolsonaro, nepotismo, embaixada, parente
    Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Nepotismo

    Jurisprudência sustenta nomeação de parente para embaixada

    Ações judiciais questionam nomeação de Eduardo Bolsonaro, mas decisões do STF tem olhar mais moderno sobre o tema