Governança
A Lei das Estatais está ameaçada?
Troca do presidente da Petrobrás trouxe novo receio de abuso do poder do controlador na gestão das estatais
Prerrogativas
Audiência de custódia e a prisão de um parlamentar
Cabe a realização de audiência de custódia se compete ao Congresso ‘resolver sobre a prisão’?
Propriedade intelectual
Em pedido ao STF, PGR mira Covid-19, mas acerta na economia nacional
PGR usa pandemia de maneira falaciosa para exigir suspensão do artigo 40 da LPI e ameaça mais de 25 mil patentes
Agronegócio
O combinado também sai caro: a indevida intervenção judicial em contratos futuros
Cooperativa de produtores de grãos recorreu ao Judiciário para revisão de contratos futuros de compra e venda de soja
Direito Tributário
Receita Federal autoriza crédito de PIS e COFINS sobre vale-transporte
Um passo importante na flexibilização do seu entendimento sobre o conceito de insumos para fins de PIS e COFINS
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Mudança nas regras de processos judiciais contra o INSS. Crédito: Agência Brasil Funcionalismo público
Decreto n.º 10.620/2021: reestruturação inconstitucional da Previdência Social
Norma transfere aposentadorias de autarquias e fundações públicas federais para gestão do INSS
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Crédito: Luiz Silveira/SCO/STF Propriedade intelectual
A ADI 5529 e o panorama internacional da extensão das patentes
Debate internacional reconhece a tensão entre a proteção das patentes e a realização do direito à saúde
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF Direitos Humanos
Um juiz de garantias para casos de improbidade administrativa
Dentre as garantias processuais, a imparcialidade judicial tem sido a mais desprezada, inclusive pelo Judiciário
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Black Tax Matters
Pela inclusão racial nas áreas tributária, jurídica e contábil
É indiscutível a desigualdade racial que impede a representatividade dos pretos no mercado de trabalho
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Hangzhou - China, 04/09/2016. Presidente Michel Temer durante reunião com os lideres do Brics. Foto: Beto Barata/PR Direito Internacional
Ainda se pode falar do BRICS em 2021?
Fórum dos BRICS é grande oportunidade de maior cooperação no compartilhamento de tecnologia e pesquisa
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Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Fazenda Nacional e Insolvência
Parcelamento e transação tributária para empresas em recuperação judicial
Reforma da Lei nº 11.101/05 trouxe novas opções para saneamento do passivo fiscal