Sistema Financeiro
Cade e Bacen: mais um passo em direção à aproximação
Sincronia entre Bacen e CADE deverão ser preponderantes para a melhoria da fiscalização da concorrência no SFN
Direito Tributário
A injustificável mudança do ICMS sobre o e-commerce
Ausência de análises empíricas nas discussões jurídicas gera grandes perdas para toda a sociedade
Direito do Trabalho
Trabalho intermitente: a estranha figura do emprego sem salário
Trabalhadores não sabem quando vão trabalhar nem, tampouco, quanto vão receber no final de cada mês
Direito Tributário
Conceito de insumo para fins de creditamento do PIS/COFINS
Análise da Nota Explicativa da PGFN
CADE
Direito Antitruste 4.0. e o abuso de posição dominante nos mercados digitais
Um desafio atual para o Cade
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Projetos de lei e a tributação sobre a herança
O planejamento patrimonial e sucessório como meio de transmissão de riqueza e eficiência jurídica
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Conta digital para Pessoa Jurídica: uma mudança muito bem-vinda
Mudança melhorará experiência de uso do empresário e fomentará a competição no sistema bancário
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Solução de Consulta Interna nº 13 revela contradição da União
Receita e PGFN extraíram conclusões diferentes do julgamento do STF sobre o ICMS na base do PIS/Cofins
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Crédito Halley Pacheco de Oliveira @Wikimedia Commons Justiça transicional
O Estado de Direito como ‘Palácio de Areia’
Reflexões constitucionais sobre o caso Guanabara
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Qual o papel da Advocacia Pública?
É preciso continuar a missão de defesa do Estado, do erário público e da sociedade brasileira
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Distrato: mesmo com avanços, ainda falta aprimorar a lei
Apesar da relevância econômica do sistema imobiliário, optamos pela máxima: ruim com, pior sem