Supremo
Caso Parobé: decisão do STF pode pôr em risco a imunidade das filantrópicas
Ao decidir que o CEBAS é constitucional, Supremo contraria a sua própria tese
Artigo
Projeto da lei de concessões: notas sobre o Acordo Tripartite
Instrumento estabelece regras para aplicação de todos os direitos conferidos ao financiador
Previdência Social
Adesão automática, proteção e fomento
Não há direito absoluto que não possa ser relativizado diante de princípios de maior amplitude
Tecnologia
LGPD: direitos do titular de dados pessoais
Confira lista com 10 direitos assegurados pela lei
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Análise sobre a possibilidade ou não da aplicação do Código Penal aos casos de influenciadores digitais
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As manobras da prefeitura de SP contra as sociedades uniprofissionais
Problema que os contribuintes vêm enfrentando diz respeito ao registro da sociedade uniprofissional na JUCESP
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Da falsa antecipação de pagamento da Lei nº 8.666/93
A ilegalidade de descontos pro rata die quando não há a inversão da ordem normal de pagamento
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Lançamento da campanha Pacote Anticrime. Crédito: Isaac Amorim/MJSP Penal
Breves considerações sobre o confisco alargado
É inaceitável que se persiga direitos fundamentais do cidadão e que se desrespeitem as regras procedimentais
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Reserva técnica: restrição no mercado de apostas esportivas?
Minuta do decreto de regulamentação das apostas de quota fixa prevê exigência que pode cercear competitividade