Opinião & Análise

Arbitragem

Dever de revelação dos árbitros e higidez das sentenças arbitrais

Passou da hora de compartilhamento das responsabilidades

administração
Crédito: Pixabay

Nos últimos meses, a comunidade arbitral vem sendo surpreendida por decisões judiciais que acolheram impugnações a sentenças arbitrais, algumas das quais fundamentadas na suposta ausência de imparcialidade/independência de integrantes do tribunal arbitral. Nestas ações, o exercício do dever de revelação (e não a efetiva parcialidade) é elo de conexão. Note-se que a seleção e indicação […]

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