Henrique Arake

Sócio de Henrique Arake Advocacia Empresarial. Doutor em análise econômica do direito. Professor de direito empresarial do UniCEUB, do IDP e do IBMEC. Associado à Association of Certified Fraud Examiners – ACFE, Conselheiro Consultivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados – CNTU e Conselheiro Fiscal do Instituto Brasiliense de Direito Empresarial – IADE

Análise do Art. 4º do Provimento nº 112/06 do Conselho Federal da OAB

Disposição vai de encontro ao que está previsto nos arts. 997, I e IV, e 999 do Código Civil

Lei 14.039/2020
Foto: Divulgação/OAB/PB

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    PARTE I

    Análise do Art. 4º do Provimento nº 112/06 do Conselho Federal da OAB

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