Patrícia Lopes

A indústria química se faz presente em nosso cotidiano por meio de produtos que envolvem desde simples sacolas plásticas, passando por tintas, embalagens de alimentos, medicamentos, até pneus e cabos de fibra ótica. Toda essa vasta área de negócio envolve empregos e custosos investimentos com pesquisa e desenvolvimento visando a posterior proteção desses ativos por meio de propriedade intelectual.
Em vista do exposto, as empresas ligadas à área química são diretamente impactadas pelo sistema de propriedade intelectual e esse cenário se faz presente não só no Brasil, mas em todo o mundo.
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Todavia, nas últimas décadas o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), órgão brasileiro responsável por analisar os pedidos de patentes, tem enfrentado problemas de origem orçamentária que impactaram diretamente na análise dos pedidos de patentes, culminando na geração de um número demasiado de pedidos sobre invenções cujo o exame já havia sido requerido por seus titulares, mediante pagamento de retribuição necessária, porém que se encontravam pendentes de decisão quanto ao mérito. Segundo dados do próprio órgão<a href="applewebdata://2D553047-B982-49B6-982A-8D40E55CDF9A#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, em 06/09/2019 o backlog, isto é, o passivo gerado pelo atraso nos exames dos pedidos de patentes depositados no INPI representava 147.743 mil pedidos de patentes, dentre os quais 25,66 mil eram da área de Química, 15,02 mil da área de Engenharia Mecânica, 12,38 mil da área de Engenharia Elétrica, 8,43 mil relacionados a Instrumentos e 4,86 mil a outros setores.
<blockquote class="jota-article__eye">Logo, é notável que a área química foi fortemente afetada em todo esse período, gerando um desestímulo para investimentos no território brasileiro principalmente nesse setor, em que pedidos de patente passaram a ter um tempo médio de concessão de dez anos.</blockquote>
Segundo a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial - LPI), o prazo de validade de uma patente é de 20 anos a contar de seu depósito. Contudo, em vista da morosidade do sistema de patentes brasileiro na expedição de uma decisão final, e visando salvaguardar os interesses dos Requerentes, a referida lei prevê uma excepcionalidade determinando que o prazo de vigência de uma patente de invenção não será inferior a dez anos a contar da data de sua concessão.
Não obstante ao acima exposto, de modo a tentar solucionar a problemática existente, e a agilizar a análise dos pedidos de patentes, o INPI lançou em agosto de 2019 o Plano de Combate ao Backlog de Pedidos de Patentes. Resumidamente, para os pedidos de patentes pertencentes ao backlog depositados até 31/12/2016, os Examinadores brasileiros se eximiram de realizar buscas para verificar a existência de documentos prévios que poderiam ser impeditivos à patenteabilidade da matéria objeto do pedido de patente e passaram a aproveitar a mesma busca já realizada por um escritório de patente em outra jurisdição. Caso o pedido não apresentasse busca disponível feita por outro escritório, o próprio INPI se encarregaria de realizá-la.
Tal medida foi apoiada por diversas entidades da área de química, tais como a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria (AgroBio), que se manifestaram em apoio ao Plano de Combate ao Backlog de Patentes do INPI desde o início de sua implementação.
Após um ano e meio do início do plano, é possível notar resultados positivos expressivos. Segundo dados do INPI, em 23/03/2021 o número de pedidos de patentes que compõe o backlog foi calculado em 64.365 pedidos, o que representa uma redução em quase 44% comparado com o início do programa<a href="applewebdata://2D553047-B982-49B6-982A-8D40E55CDF9A#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. A meta do órgão para o ano de 2021 é atingir uma redução ainda maior, isto é, apresentar 40.092 pedidos pendentes de decisão e obter um  resultado final na metade do tempo antes praticado, passando a um tempo médio de 4,5 anos para a concessão de um pedido de patente a contar do seu depósito<a href="applewebdata://2D553047-B982-49B6-982A-8D40E55CDF9A#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
Conforme Liane Lage, diretora de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados do INPI, até o fim de 2021, o backlog de patentes no Brasil estará equiparado ao de outros países que integram o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, na sigla em inglês).
Algumas outras medidas adotadas pelo INPI, como os exames prioritários de patentes em casos específicos, como de patentes verdes também ajudaram a acelerar a análise de novos pedidos e evitar o acúmulo de pedidos de patentes pendentes de decisão.
Embora as medidas supracitadas sejam um estímulo ao depósito de pedidos de patentes no Brasil no setor químico, em vista da promissora redução ainda maior no tempo de concessão de patentes, notícias recentes sobre o possível extermínio da excepcionalidade do tempo mínimo de proteção conferido pelas patentes brasileiras e sobre a extensão do Plano de Combate ao Backlog de Patentes do INPI trazem um novo panorama ao setor.
Movida pela Procuradoria-Geral da República em 2016, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.529 tenta derrubar o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial que prevê o período mínimo de dez anos de vigência de uma patente de invenção no Brasil, o qual muito beneficiou os pedidos de patentes das áreas de química, os quais foram diretamente impactados pela demorada análise de pedidos de patentes deste setor tecnológico. O julgamento da ação já estava na pauta de maio do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi antecipado, agora com previsão para o próximo dia 7 de abril. Caso a ADI seja julgada procedente e, portanto, a favor da alegação de inconstitucionalidade, essa decisão será um novo desestímulo aos titulares das patentes da área química, uma das mais beneficiadas com o referido artigo.
Em contrapartida, publicada na Revista da Propriedade Industrial do dia 30/03/2021, a Portaria/INPI/PR N° 21, de 24/03/2021, estendeu o Plano de Combate ao Backlog de Patentes do INPI nos mesmos moldes anteriores, porém agora englobando pedidos de patentes depositados entre 01/01/2017 e 31/12/2017. Essa publicação traz otimismo aos depositantes de pedidos de patentes da área de química, haja vista que os pedidos desta área tecnológica se mostraram os maiores formadores do backlog existente.
Em suma, a indústria química por um lado se vê na atualidade beneficiada pelo Plano de Combate ao Backlog de Patentes do INPI, que já acelerou a concessão de diversos pedidos de patentes antes pendentes por longo tempo de exame, o que promete se manter face à extensão do referido plano recentemente publicada. Por outro lado se encontra insegura quanto à possibilidade do reconhecimento da inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI, já aplicado à diversas patentes que foram concedidas com o benefício do prazo mínimo de vigência de dez anos a contar da data de sua concessão.
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O episódio 54 do podcast Sem Precedentes discute o julgamento da 2ª Turma do STF, que decidiu que Moro foi parcial em suas decisões no caso do tríplex do Guarujá contra Lula. Ouça:
https://www.youtube.com/watch?v=Xm3qid_RRA4
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<a href="applewebdata://2D553047-B982-49B6-982A-8D40E55CDF9A#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> <a href="https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/plano-de-combate-ao-backlog">https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/plano-de-combate-ao-backlog</a>
<a href="applewebdata://2D553047-B982-49B6-982A-8D40E55CDF9A#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> <a href="https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/plano-de-combate-ao-backlog/historico-do-plano-de-combate-ao-backlog-de-patentes">https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/plano-de-combate-ao-backlog/historico-do-plano-de-combate-ao-backlog-de-patentes</a>
<a href="applewebdata://2D553047-B982-49B6-982A-8D40E55CDF9A#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> <a href="https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/politica-industrial/mesmo-com-pandemia-acumulo-de-pedidos-de-patentes-reduz-41/">https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/politica-industrial/mesmo-com-pandemia-acumulo-de-pedidos-de-patentes-reduz-41/</a>

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JOTA

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