Opinião & Análise

Direito à vida

Combate à pandemia: da eficácia negativa do direito constitucional à saúde

Da inconstitucionalidade de atos do Presidente da República ante à atuação no combate ao Covid-19

rol da ANS
Crédito: Agência Brasil

Inicialmente, faz-se imprescindível esclarecer que inexiste quaisquer tendências ou manifestações políticas consubstanciadas neste artigo, o qual busca ressaltar e perquirir a efetividade do direito à saúde na sua dimensão negativa e traçar um paralelo entre a atuação do Poder Público, na figura do Presidente e o descumprimento da Constituição. Pois bem, como é sabido desde […]

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