direitos fundamentais
É possível a atuação do MPT no combate à homofobia no serviço público?
Sem Precedentes
O que esperar do STF depois de autorizar licença de 180 dias para pai solo?
nova lei de licitações
Belchior, a LINDB e a ilusão da completude da norma jurídica
repensando direitos autorais
Imitação e semelhança em obras autorais e liberdade de expressão
Direito à vida
Da inconstitucionalidade de atos do Presidente da República ante à atuação no combate ao Covid-19
Inicialmente, faz-se imprescindível esclarecer que inexiste quaisquer tendências ou manifestações políticas consubstanciadas neste artigo, o qual busca ressaltar e perquirir a efetividade do direito à saúde na sua dimensão negativa e traçar um paralelo entre a atuação do Poder Público, na figura do Presidente e o descumprimento da Constituição. Pois bem, como é sabido desde […]
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