Novos rumos da pesquisa em tributação no ambiente digital
Avanço tecnológico pode alterar relações jurídicas e, logo, o cenário de fatos passíveis de tributação

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Processo tributário no século 21
O efeito patrimonial pretérito em mandado de segurança
Processo tributário no século 21
A Fazenda Pública pode ajuizar ação anulatória de decisão administrativa favorável ao contribuinte?
pauta fiscal
A transação e o negócio jurídico processual enquanto instrumentos de maximização da eficiência na cobrança do crédito tributário
Processo tributário no século 21
Uma análise dos argumentos no julgamento das ADIs 6399, 6403 e 6415 pelo STF
Processo tributário no século 21
A transparência quanto aos elementos de uma decisão vinculante
Tributação
O artigo 37 do CTN se encontra em contrariedade ao entendimento fixado pelo STF?
Processo tributário no século 21
Análise sobre a possibilidade de expropriação de bens imóveis oferecidos em sede de ação anulatória de débito fiscal
Pauta Fiscal
Contexto jurisprudencial como possível critério para identificação de casos transacionáveis
Pauta Fiscal
Análise da controversa possibilidade de expedição de precatório em sede de mandado de segurança em matéria tributária
PARTE XVII
A penhorabilidade de criptoativos em execução fiscal