Eduardo de Paiva Gomes

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1. 

   Processo tributário no século 21

   A controvérsia do voto de qualidade e seus impactos – Parte II

   A Fazenda Pública pode ajuizar ação anulatória de decisão administrativa favorável ao contribuinte?

   Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes, Jardes Costa de Oliveira, Rodrigo Frota da Silveira

2. 

   pauta fiscal

   A tese do século no contexto da execução fiscal

   A transação e o negócio jurídico processual enquanto instrumentos de maximização da eficiência na cobrança do crédito tributário

   Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes

3. 

   Processo tributário no século 21

   A controvérsia do voto de qualidade – Parte I

   Uma análise dos argumentos no julgamento das ADIs 6399, 6403 e 6415 pelo STF

   Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes, Jardes Costa de Oliveira, Rodrigo Frota da Silveira

4. 

   Processo tributário no século 21

   Precedentes: ratio decidendi e obiter dictum

   A transparência quanto aos elementos de uma decisão vinculante

   Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes, Natalia Ciongoli, Sarah Tockus

5. 

   Tributação

   The (not so) good place: consequências indesejadas e a imunidade do ITBI

   O artigo 37 do CTN se encontra em contrariedade ao entendimento fixado pelo STF?

   Michell Przepiorka, Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes, Arthur Leite da Cruz Pitman

6. 

   Processo tributário no século 21

   Sincretismo no processo tributário

   Análise sobre a possibilidade de expropriação de bens imóveis oferecidos em sede de ação anulatória de débito fiscal

   Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes, Júlia Silva Araújo Carneiro, Karina Gomes Andrade

7. 

   Pauta Fiscal

   Rol taxativo ou exemplificativo do artigo 149 da Constituição Federal

   Contexto jurisprudencial como possível critério para identificação de casos transacionáveis

   Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes

8. 

   Pauta Fiscal

   Hipótese subsumível à transação no contencioso tributário?

   Análise da controversa possibilidade de expedição de precatório em sede de mandado de segurança em matéria tributária

   Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes, João Marcelo Morais

9. 

   PARTE XVII

   Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

   A penhorabilidade de criptoativos em execução fiscal

   Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes

10. 

    Parte XVI

    Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

    A possibilidade de execução de garantia fidejussória em sede de ação anulatória de débito fiscal

    Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes, Júlia Silva Araújo Carneiro, Karina Gomes Andrade