Reflexões sobre a judicialização da sentença arbitral em litígios tributários
É necessário definir a abrangência da cognição do árbitro no campo tributário
Júlia Silva Araújo Carneiro
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Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação STJ
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Averbação pré-executória: caminhando para um modelo objetivo
A possível superação da posição adotada pelo STJ no sentido da inaplicabilidade, às execuções fiscais, da Súmula n. 375
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(Foto: Flickr/@stjnoticias) Direito Tributário
É possível pensar em um conteúdo próprio para a averbação pré-executória?
Ausência de critérios objetivos para sua aplicação dá margem a dúvidas indesejáveis
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