Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
-
ABDF
Mera inadimplência tributária não pode configurar crime
Decisão confunde mera inadimplência com sonegação fiscal e enxerga apropriação indébita onde não existe
-
Pandemia
Coronavírus é força maior em contratos?
Exclusão de responsabilidade de um contratante de cumprir suas obrigações deve estar mencionada em contrato
-
Artigo
A súmula 70 do STF e o caso da Anatel
A exigência de regularidade fiscal para atuação em setores regulados
-
Controle Público
Diálogo ou apenas contraditório?
TCU cogita mudar norma sobre controle de desestatizações para ouvir o gestor
-
Receita Federal
A interferência da RFB nas relações de trabalho e a incerteza das contribuições
Existe ou não vinculo de emprego entre um profissional e o tomador de serviço?
-
Pandemia
Coronavírus e o impacto fiscal
Que medidas poderiam ser tomadas para amenizar os impactos tributários causados pelo coronavírus?
-
Coluna Carf
CARF restringe a compensação de tributos pagos no exterior
CARF analisa o impacto no saldo negativo a partir do crédito por imposto pago no exterior