Opinião & Análise

Receita Federal

A interferência da RFB nas relações de trabalho e a incerteza das contribuições

Existe ou não vinculo de emprego entre um profissional e o tomador de serviço?

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Quem pode dizer se existe ou não vinculo de emprego entre um profissional e o tomador de serviços? Tradicionalmente, este tema seria desenvolvido no âmbito do Direito do Trabalho. No entanto, nos últimos anos, nota-se a atuação de um órgão alienígena a este ramo, que aparenta querer ganhar espaço nessa atribuição de reconhecimento de vínculo, […]

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