Carf reconhece prevalência das convenções internacionais em matéria tributária
Câmara Superior decide que os lucros auferidos por controladas no exterior não são tributáveis no Brasil

Câmara Superior decide que os lucros auferidos por controladas no exterior não são tributáveis no Brasil
Coluna Carf
CARF analisa o impacto no saldo negativo a partir do crédito por imposto pago no exterior
Tributário
Restringir o crédito por ocasião de uma reavaliação fictícia é negar a não cumulatividade das contribuições
Direito Tributário
Análise da Solução de Consulta nº 415 – Cosit, recém expedida pela Receita Federal
STF
Empresas são acusadas de conduta fraudulenta, apesar de jurisprudência do Carf ser favorável até 2009