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A substituição de garantias em tempos de COVID-19
A pandemia não pode servir de pretexto para, em prol de medidas emergenciais, adiarmos por mais tempo o que é necessário
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Não se admite que o direito seja aplicado segundo situações conjunturais aos sabores do particularismo do julgador
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Transação Tributária
Medidas para mitigar os impactos do coronavírus na economia
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Presunções legais de remuneração a administradores e suas consequências presuntivas
Despesa dedutível para o IRPJ e remuneração para as contribuições previdenciárias. De quem é o ônus da prova?
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Pauta Fiscal
Compensação como matéria de defesa em embargos à execução
A aplicação equivocada do recurso repetitivo pelo STJ