Últimas Notícias

1. 

   Pauta Fiscal

   Arbitragem tributária no Brasil

   Atividades e ideias do grupo de pesquisa da FGV Direito SP e o PL nº 4.257/2.019

   André Luiz Fonseca Fernandes, Leonardo Varella Giannetti

2. 

   Pauta Fiscal

   Transação tributária federal e os avanços da MP nº 899/19

   Passa-se de postura de oposição e confronto para o diálogo e a negociação

   Tathiane Piscitelli, Andréa Mascitto, André Luiz Fonseca Fernandes

3. 

   Pauta Fiscal

   Arbitragem Tributária poderia reconhecer indébito tributário e autorizar restituição?

   Não seria pertinente debater uma arbitragem tributária com contornos mais amplos?

   Andréa Mascitto, André Luiz Fonseca Fernandes

4. 

   Pauta Fiscal

   Qual seria o ato normativo adequado à introdução da arbitragem tributária no Brasil?

   Questão ainda não tem uma resposta definitiva

   André Luiz Fonseca Fernandes, Phelipe Moreira Souza Frota

5. 

   Arbitragem

   Reflexões sobre a judicialização da sentença arbitral em litígios tributários

   É necessário definir a abrangência da cognição do árbitro no campo tributário

   Paulo Cesar Conrado, Júlia Silva Araújo Carneiro, André Luiz Fonseca Fernandes, Phelipe Moreira Souza Frota

6. 

   Pauta Fiscal

   Arbitragem tributária e o lançamento de ofício

   Uma perspectiva acerca do momento de sua opção

   André Luiz Fonseca Fernandes, Phelipe Moreira Souza Frota