André Luiz Fonseca Fernandes

Aluno do Doutoramento em Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Membro do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP. Sócio de Alcides Jorge Costa Advogados Associados.

O início da transação tributária no contencioso

Em momento de pandemia e grave crise econômica, pode ser impossível regularizar novos débitos

substituição tributária-lucro presumido
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