O sistema de precedentes brasileiro entendido como sistema: análise de caso

Desde a década de 90, nosso judiciário vem experimentando um gradual avanço em seu sistema de precedentes judiciais. Este louvável processo tem como principias objetivos o incremento da segurança jurídica, bem como, a economia de tempo para os litigantes e de recursos para o poder judiciário. Confirmando este esforço, o artigo 927 do Código de […]