Pauta Fiscal

Últimas Notícias

1. 

   Pauta Fiscal

   Aplicação do Art. 124, I, do CTN para responsabilização tributária de grupos econômicos

   Nem sempre o aludido artigo é utilizado de forma coerente em litígios administrativos e judiciais, ocorrendo inúmeros excessos

   Elias Maron Couto Vieira

2. 

   Pauta Fiscal

   A aplicação da LINDB aos processos em trâmite no CARF

   Parece-nos que o legislador quis dar contornos mais claros à segurança jurídica

   Marcelo Rocha dos Santos

3. 

   Pauta Fiscal

   Quem tem medo da modulação de efeitos das decisões judiciais?

   Modulação tem gerado medo, como um fantasma que assombra os contribuintes com a vedação à repetição de indébito

   Marcela Ladeira Nardelli

4. 

   Pauta Fiscal

   Definição do prazo prescricional para redirecionamento de execução fiscal se arrasta no Judiciário

   Julgamento sobre o tema persiste por mais de oito anos

   Pedro Colarossi Jacob

5. 

   Pauta Fiscal

   Redirecionamento e as garantias processuais da ampla defesa e contraditório

   Como a apuração administrativa da responsabilidade pode ajudar

   Mirella Napoleão Baldez Coelho De Oliveira

6. 

   Direito Tributário

   Grupos econômicos e o parecer nº 4/2018 da Receita

   A silenciosa ampliação do conceito de interesse comum no fato gerador

   Pedro Demartini

7. 

   Pauta Fiscal

   A contagem da prescrição para redirecionamento da execução fiscal

   Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR): possíveis reflexos na adoção da teoria da actio nata

   Eduardo de Paiva Gomes

8. 

   Pauta Fiscal

   STJ ainda não definiu questão da inversão do ônus da prova em execução fiscal

   Matéria ainda não recebeu uma abordagem capaz de abranger todos os desdobramentos jurídicos irradiados

   Aurélio Longo Guerzoni

9. 

   Pauta Fiscal

   Responsabilidade tributária x responsabilização criminal de administradores

   Separando o joio do trigo

   Luiz Fernando Dalle Luche Machado

10. 

    STJ

    O futuro da execução fiscal à luz do novo marco da prescrição intercorrente

    Novo entendimento do STJ deve estimular a Fazenda a repensar o modo tradicional de cobrança da dívida ativa

    Júlia Silva Araújo Carneiro