Pauta Fiscal

Pauta Fiscal

Advogados e membros do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV

Dedicado ao Tributário e Financeiro, coluna trará análises de profissionais e acadêmicos sobre principais temas da pauta tributária e fiscal do Brasil

Os limites do NJP na execução fiscal

Um caminho revelador de benefício para a Fazenda Pública, o contribuinte e o Poder Judiciário

negócio jurídico processual
Crédito: Pexels

Últimas Notícias sobre Pauta Fiscal

  1. Ensaiando no teatro da arbitragem
    Crédito: Unsplash/Roland Samuel

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    (Crédito: @cytonn_photography/Unsplash)

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    Por que a transação tributária não pode ser vista como parcelamento especial?

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  3. Protesto contra racismo
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    Sistema tributário: não basta ser feminista, é preciso ser também antirracista

    Evolução do direito tributário exige uma tributação transformada inclusive em termos raciais

  4. Imagem mostra uma pessoa encaixando peças de quebra-cabeça
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    Qual o limite de defesa do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica?

    Instituto permite responsabilizar pessoalmente o sócio ou administrador nos casos em que a lei material o autoriza

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    As ‘Sin Taxes’ e a tributação das bebidas açucaradas no Brasil

    Tributo também pode ser utilizado para induzir mudanças no comportamento dos atores do setor privado

  6. Imagem: PIxabay

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    Ganha força o entendimento de que responsabilidade tributária solidária poderia ser imputada na hipótese de abuso de personalidade

  7. Pessoa não binaria em banheiro
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    Sistema tributário feminista: uma reestruturação necessária

    Como organizar um Sistema Tributário que respeite a dinâmica feminista?

  8. Dois homens se cumprimentam
    (Crédito: @cytonn_photography/Unsplash)

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    Transação tributária, delegação legislativa e controle dos critérios

    Modelo da transação tributária, em especial a individual, deve ser constantemente pensado, debatido e aprimorado

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  9. tributário
    Crédito: unsplash

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    Rol taxativo ou exemplificativo do artigo 149 da Constituição Federal

    Contexto jurisprudencial como possível critério para identificação de casos transacionáveis

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  10. digital
    Crédito Pixabay

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    Presença digital no território nacional e imposto corporativo acordado pelo G7

    A internet movimenta a economia mundial e cria novos contornos para as antigas instituições inseridas no contexto de mercado

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