Pauta Fiscal

Últimas Notícias

1. 

   Tributário

   (In)definição do conceito jurídico ‘destinatário legal’ pelo STF

   Análise nas operações de importação de bens e suas consequências

   Mara Eugênia Buonanno Caramico

2. 

   ICMS

   A coerência no diálogo entre precedentes do STF

   Tributação das operações com software e franquias à luz da intersecção da ADI nº 1.945 e do RE nº 603.136

   Daniel de Paiva Gomes, Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira

3. 

   Pauta Fiscal

   ICMS e inadimplência definitiva: interpretação sistemática com jurisprudência do STF

   Direito de reaver os valores pagos a título de ICMS em razão de inadimplência definitiva deverá ser reavaliada

   Luis Eduardo Maneira

4. 

   Pauta Fiscal

   Na substituição de depósito por fiança ou apólice, como fica o aspecto penal?

   Necessária coordenação entre a ação tributária e a ação penal

   Manuela Britto Mattos dos Santos

5. 

   Pauta Fiscal

   O sistema de precedentes brasileiro entendido como sistema: análise de caso

   O Habeas Corpus nº 399.109 – SC sobre não recolhimento do ICMS

   William do Val Domingues Júnior

6. 

   Pandemia

   A substituição de garantias em tempos de COVID-19

   A pandemia não pode servir de pretexto para, em prol de medidas emergenciais, adiarmos por mais tempo o que é necessário

   Paulo Cesar Conrado

7. 

   Pauta Fiscal

   Limites da aplicação da lei diante da nova realidade em matéria de tributos

   Não se admite que o direito seja aplicado segundo situações conjunturais aos sabores do particularismo do julgador

   Fernanda Camano

8. 

   Disputas tributárias

   São Paulo cria alternativas para a solução de controvérsias tributárias

   Contribuinte de SP poderá resolver disputas tributárias via acordo, transação ou arbitragem, mas falta clareza

   Andréa Mascitto, Tathiane Piscitelli

9. 

   Transação Tributária

   Medidas para mitigar os impactos do coronavírus na economia

   É hora de o legislativo estender a mão aos contribuintes

   Andréa Mascitto, André Luiz Fonseca Fernandes

10. 

    Pauta Fiscal

    A produção antecipada de provas e o processo tributário

    A doutrina processualista é uníssona quanto à possibilidade de produção antecipada de provas para melhor avaliação

    Luis Eduardo Maneira