Pauta Fiscal

Pauta Fiscal

Advogados e membros do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV

Dedicado ao Tributário e Financeiro, coluna trará análises de profissionais e acadêmicos sobre principais temas da pauta tributária e fiscal do Brasil

Reflexões sobre a criação da Arbitragem Tributária no Brasil

Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP discutirá diversos pontos sobre o tema

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    A aplicação da LINDB aos processos em trâmite no CARF

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    Quem tem medo da modulação de efeitos das decisões judiciais?

    Modulação tem gerado medo, como um fantasma que assombra os contribuintes com a vedação à repetição de indébito

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Sustentação oral na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Sergio Amaral/STJ

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