Pauta Fiscal

Últimas Notícias

1. 

   Disputas tributárias

   São Paulo cria alternativas para a solução de controvérsias tributárias

   Contribuinte de SP poderá resolver disputas tributárias via acordo, transação ou arbitragem, mas falta clareza

   Andréa Mascitto, Tathiane Piscitelli

2. 

   Transação Tributária

   Medidas para mitigar os impactos do coronavírus na economia

   É hora de o legislativo estender a mão aos contribuintes

   Andréa Mascitto, André Luiz Fonseca Fernandes

3. 

   Pauta Fiscal

   A produção antecipada de provas e o processo tributário

   A doutrina processualista é uníssona quanto à possibilidade de produção antecipada de provas para melhor avaliação

   Luis Eduardo Maneira

4. 

   Art. 74 da Lei 8.383/1991

   Presunções legais de remuneração a administradores e suas consequências presuntivas

   Despesa dedutível para o IRPJ e remuneração para as contribuições previdenciárias. De quem é o ônus da prova?

   Luiz Rodrigo de Oliveira Barbosa

5. 

   Pauta Fiscal

   Compensação como matéria de defesa em embargos à execução

   A aplicação equivocada do recurso repetitivo pelo STJ

   Manuela Britto Mattos dos Santos

6. 

   Pauta Fiscal

   Relativização da coisa julgada em matéria tributária: contornos e controvérsias

   Legitimação deve ser por meio de competente processo legislativo e da respectiva adequação do atual sistema normativo

   Fernando Bittencourt

7. 

   Direito Tributário

   Responsabilidade tributária na cisão

   Limites quando a cisão ocorre sem previsão de solidariedade

   Francisco Ribeiro Coutinho

8. 

   Direito Tributário

   O redirecionamento de execuções fiscais para grupos econômicos

   Tem prevalecido o entendimento da desnecessidade do IDPJ quando há fundamento autônomo para a responsabilidade

   Thiago Lozano Spressão

9. 

   Pauta Fiscal

   Arbitragem tributária no Brasil

   Atividades e ideias do grupo de pesquisa da FGV Direito SP e o PL nº 4.257/2.019

   André Luiz Fonseca Fernandes, Leonardo Varella Giannetti

10. 

    Administração Pública

    Viabilidade da implementação da arbitragem tributária no Brasil

    Reflexões sobre as possíveis matérias arbitráveis

    Stella Bittar Segalla, Reginaldo Angelo dos Santos