Pauta Fiscal

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Advogados e membros do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV

Dedicado ao Tributário e Financeiro, coluna trará análises de profissionais e acadêmicos sobre principais temas da pauta tributária e fiscal do Brasil

Reflexões sobre a criação da Arbitragem Tributária no Brasil

Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP discutirá diversos pontos sobre o tema

Crédito: Pixabay

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    É importante analisar mudanças para que a urgência na aprovação não impacte negativamente a tributação da folha

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    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

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    Foto: Ministério da Fazenda

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    A aplicação da LINDB aos processos em trâmite no CARF

    Parece-nos que o legislador quis dar contornos mais claros à segurança jurídica

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    Quem tem medo da modulação de efeitos das decisões judiciais?

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    Definição do prazo prescricional para redirecionamento de execução fiscal se arrasta no Judiciário

    Julgamento sobre o tema persiste por mais de oito anos

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    Prédio da PGFN (Foto: PGFN/Reprodução)

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Sustentação oral na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Sergio Amaral/STJ

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