Análise das teses subsumíveis à transação no contencioso tributário
Figura é estabelecida pela Lei nº 13.988/2020 e regulamentada pela Portaria ME nº 247/2020
Pauta Fiscal
Dedicado ao Tributário e Financeiro, coluna trará análises de profissionais e acadêmicos sobre principais temas da pauta tributária e fiscal do Brasil
Últimas Notícias sobre Pauta Fiscal
-
Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Os limites do consequencialismo
A incompatibilidade do argumento financeiro da Fazenda Pública com a modulação de efeitos em matéria tributária
-
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Pauta Fiscal
O protagonismo do modelo federal de transação tributária
Um caminho único para estados e municípios?
-
@flickr/Quinn Dombrowski Pauta fiscal
A transação tributária no estado de São Paulo
Novo ambiente normativo permite ao contribuinte recuperar regularidade fiscal e dar continuidade aos negócios
-
Crédito: Pexels Direito Tributário
Arbitragem pode solucionar controvérsias tributárias
O debate sobre a arbitragem tributária deve ser intensificado
-
Foto: Marcos Santos/USP Imagens Pauta Fiscal
A transação no contencioso e a multa qualificada federal
Autuação de contribuintes com aplicação da multa em questão gera, por si, expressivo ambiente de contenciosidade
-
Crédito: unsplash Pauta Fiscal
A destinação dos recursos do FUST: uma luz no fim do túnel!
Com a recente aprovação do PL nº 172/2020, essa realidade pode, finalmente, começar a ser alterada
-
Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Garantias ao crédito tributário nos tribunais federais
Perfis processuais e impactos econômicos
-
Crédito: Pixabay Direito Tributário
Transação tributária em São Paulo: uma pequena alteração e muitas possibilidades
Desde 2015, são ajuizadas somente certidões de dívida de valor superior a R$ 32 mil
-
Produção de Moedas / Crédito: Divulgação Pauta Fiscal
O uso da jurimetria na transação de contencioso tributário
A aplicação de tecnologias de mensuração para aferição da relevância da controvérsia tributária
-
Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Transação no contencioso na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Liquidação dos julgados em sede judicial e o espaço para novos conflitos sobre os critérios de prova
Recomendados
Direitos autorais
Motel de Belo Horizonte deve pagar Ecad por música nos quartos
Juiz concordou com a argumentação de que execução de músicas em quartos do motel equivale a exibição pública
Direito Constitucional
STF: Partidos de oposição questionam MP de Bolsonaro sobre cargos em comissão
Oposicionistas afirmam que mudanças deveriam ser feitas por PEC e não por medida provisória
Elas no JOTA
Licitação tem gênero? As regras da nova lei
Nova Lei de Licitações traz duas inovações no que se refere à pauta de gênero
Propriedade intelectual
Falácias do discurso a favor da ampliação do prazo de 20 anos concedido a patentes
Sistema é legítimo e desejado enquanto servir para incrementar o bem-estar social
câmara superior
Carf afasta multa milionária de 1% por atraso na entrega de arquivos digitais
Conselheiros entenderam que deve ser aplicada multa menos gravosa. Votação foi unânime.
Direito do Trabalho
A (in)constitucionalidade da súmula 450 TST em julgamento
Tribunal Pleno do TST relativizou o entendimento da súmula, admitindo o atraso considerado ínfimo
LGPD
dados sensíveis
Coleta de biometria para fins de validação do consentimento
Privacidade
E se Truman tivesse escolhido continuar no show?
Casa JOTA
webinar
Casa JOTA: entrevista com o senador Omar Aziz (PSD-AM)
Gestão da crise
‘Como CPI da Covid-19 investigaria 5 mil municípios?’, pergunta prefeito líder da FNP
Aprovômetro
JOTA Labs
Prorrogação da declaração do IR: Aprovômetro acertou aprovação de PL
Previsibilidade
Aprovômetro do JOTA previu corretamente 71% das propostas que viraram lei em 2020
TJSP
Prisão civil
Prisão para o devedor de alimentos durante a pandemia?
Responsabilidade civil
Danilo Gentili e SBT são condenados a indenizar fã de Avril Lavigne em R$ 30 mil
Reforma tributária
Direito tributário
CBios: tributação segundo diretrizes ESG e reforma tributária
Direito Tributário
Sete mitos sobre a Reforma Tributária
reforma administrativa
Reforma Administativa
CCJ aprova cronograma de audiências públicas para discutir reforma administrativa
ORÇAMENTO
Presidente da CMO diz que votação do Orçamento se encerra nesta semana
Regulação
Liberdade de expressão
Desinformação e moderação de conteúdo em redes sociais
Tecnologia
Os desafios jurídicos dos eSports no Brasil
Liberdade de Expressão
Liberdade de imprensa
Brasil cai 4 posições e entra em zona vermelha em ranking de liberdade de imprensa
Direito autoral