Pauta Fiscal

Pauta Fiscal

Advogados e membros do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV

Dedicado ao Tributário e Financeiro, coluna trará análises de profissionais e acadêmicos sobre principais temas da pauta tributária e fiscal do Brasil

Transação tributária por proposta individual: uma opção para poucos

Um marco de mudança na operacionalidade do Sistema Tributário Nacional

Reabertura
Crédito: Pixabay

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  1. Vista noturna do Supremo Tribunal Federal em noite de lua cheia. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF (05/10/2017)

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    Ministra Cármen Lúcia negou pedido do PT. Crédito: G.Dettmar/AG.CNJ

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    Tributação das operações com software e franquias à luz da intersecção da ADI nº 1.945 e do RE nº 603.136

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    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

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    Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo

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    O Habeas Corpus nº 399.109 – SC sobre não recolhimento do ICMS

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    Limites da aplicação da lei diante da nova realidade em matéria de tributos

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  9. Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, durante sessão da Câmara. Foto Lula Marques/Fotos Públicas

    Transação Tributária

    Medidas para mitigar os impactos do coronavírus na economia

    É hora de o legislativo estender a mão aos contribuintes

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  10. Direito penal e processual penal contemporâneo
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    Pauta Fiscal

    A produção antecipada de provas e o processo tributário

    A doutrina processualista é uníssona quanto à possibilidade de produção antecipada de provas para melhor avaliação

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