Responsabilidade tributária x responsabilização criminal de administradores
Separando o joio do trigo
Pauta Fiscal
Dedicado ao Tributário e Financeiro, coluna trará análises de profissionais e acadêmicos sobre principais temas da pauta tributária e fiscal do Brasil
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Crédito @Wikimedia Commons/Divulgação STJ
O futuro da execução fiscal à luz do novo marco da prescrição intercorrente
Novo entendimento do STJ deve estimular a Fazenda a repensar o modo tradicional de cobrança da dívida ativa
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A celebração de negócios jurídicos processuais pela Fazenda Nacional
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Ajuizamento seletivo e perspectivas para uma Administração Tributária eficiente
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Distorções no procedimento de responsabilização tributária da Lei nº 10.522/02
Imputação de responsabilidade pelo novo procedimento da PGFN fere garantias da ampla defesa e do contraditório
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