Pauta Fiscal

Últimas Notícias

1. 

   Pauta Fiscal

   Transação tributária federal e os avanços da MP nº 899/19

   Passa-se de postura de oposição e confronto para o diálogo e a negociação

   Tathiane Piscitelli, Andréa Mascitto, André Luiz Fonseca Fernandes

2. 

   Pauta Fiscal

   Arbitragem Tributária poderia reconhecer indébito tributário e autorizar restituição?

   Não seria pertinente debater uma arbitragem tributária com contornos mais amplos?

   Andréa Mascitto, André Luiz Fonseca Fernandes

3. 

   Lei nº 13.874/2019

   A simplificação do eSocial: estamos mesmo na direção certa?

   É insuficiente projetar um sistema sem considerar os altos custos envolvidos na sua substituição e sem ouvir os seus usuários

   Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva

4. 

   Pauta Fiscal

   A prestação de garantia no processo arbitral tributário

   Reflexões sobre sua exigência antes e após a constituição definitiva do crédito tributário

   Paulo Cesar Conrado, Reginaldo Angelo dos Santos, Renata Ferreira Leite

5. 

   Pauta Fiscal

   Qual seria o ato normativo adequado à introdução da arbitragem tributária no Brasil?

   Questão ainda não tem uma resposta definitiva

   André Luiz Fonseca Fernandes, Phelipe Moreira Souza Frota

6. 

   Arbitragem

   Quem pode figurar como árbitro na arbitragem tributária?

   As particularidades do Direito Tributário são relevantes e devem ser consideradas

   Leonardo Varella Giannetti, Luiz Fernando Dalle Luche Machado

7. 

   Arbitragem

   Reflexões sobre a judicialização da sentença arbitral em litígios tributários

   É necessário definir a abrangência da cognição do árbitro no campo tributário

   Paulo Cesar Conrado, Júlia Silva Araújo Carneiro, André Luiz Fonseca Fernandes, Phelipe Moreira Souza Frota

8. 

   solução alternativa

   Arbitragem tributária brasileira está no forno

   Projeto de Antonio Anastasia possibilita o uso da solução nas hipóteses de débitos inscritos em dívida ativa e objeto de execução fiscal

   Andréa Mascitto, Tathiane Piscitelli, Priscila Faricelli de Mendonça

9. 

   Pauta Fiscal

   Qual seria o melhor local para a instauração de um tribunal arbitral no Brasil?

   As instituições privadas de arbitragem tributária podem aliviar o sistema judicial e administrativo

   Leonardo Varella Giannetti, Luiz Fernando Dalle Luche Machado

10. 

    Pauta Fiscal

    Arbitragem tributária e o lançamento de ofício

    Uma perspectiva acerca do momento de sua opção

    André Luiz Fonseca Fernandes, Phelipe Moreira Souza Frota