Pará aprova regimento do Tribunal Administrativo de Recursos Ambientais
Novo órgão é responsável pelos julgamentos de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

Novo órgão é responsável pelos julgamentos de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
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Programa quer identificar cenários climáticos futuros para o estado e neutralizar emissão de gases
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Projeto do governo goiano prevê concessões à iniciativa privada para exploração dos serviços de transporte de cargas e passageiros
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Além de medidas dos executivos locais, mais de 50 projetos foram apresentados por deputados federais, estaduais e vereadores no último mês
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Com lei complementar, cidade do litoral paulista busca implantar controle ambiental preventivo
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Projetos protocolados na Câmara visam regulamentar artigo previsto na Constituição
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Sistema prevê que material gerado retorne ao fabricante pós-consumo; logística reversa também é tema em outros estados
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Medida foi tomada após Anvisa retirar a obrigação do uso em aeroportos
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Ao menos nove projetos foram apresentados nos últimos dias por deputados federais e senadores
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Liminar do ministro Luiz Fux suspendeu eficácia de dispositivo da LC 194/22; parte dos estados aguarda julgamento do mérito
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Expectativa é que edital seja publicado até o final de fevereiro; reunião da Anac definirá data do leilão