Opinião e Análise

Floriano de Azevedo Marques Neto

A indústria de redes sempre foi tida, acertadamente, como monopólio natural. Dada a sua natureza, o proprietário dessa rede monopolizava também a oferta do produto transportado. Cobrava por estas utilidades valores que remunerassem os investimentos de implantação da infraestrutura.
O desafio regulatório era reduzir o poder do monopolista sobre as redes. Mesmo em setores onde os bens transportados não eram de propriedade do explorador das redes, o poder deste ameaçava os competidores a montante à jusante. Bom exemplo foi o conflito entre os produtores de grãos e os donos das ferrovias, base do célebre julgado Munn versus Illinois.
Contudo, ao longo das últimas décadas mudanças tecnológicas em alguns setores e medidas regulatórias de segregação de atividades alteraram o cenário. Não só no Brasil.
No <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oleo-e-gas?non-beta=1">setor de gás</a>, as modelagens contemporâneas limitam que a rede de transporte não curse exclusivamente a utilidade produzida ou comercializada pelo seu proprietário, tornam obrigatória a abertura dos gasodutos e desincentivam a ociosidade. Isso coloca o debate sobre o financiamento da ampliação das redes e a fronteira regulatória entre transporte e distribuição.
No <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/setor-eletrico?non-beta=1">setor de energia elétrica</a>, o advento da geração distribuída e as fontes renováveis incentivadas colocou o debate sobre a remuneração das redes de transmissão e, especialmente, de distribuição. A tendência de ampliar o mercado livre de compra e venda de energia, com incorporação de novos contingentes de consumidores livres, tendem a agravar o problema do financiamento da ampliação e manutenção das redes imprescindíveis para a energia chegar aos destinatários.
Nas <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/telecomunicacoes?non-beta=1">telecomunicações</a> o tema tem concentrado as discussões regulatórias. Diversamente da radiodifusão, nas teles de há 30 anos, o conteúdo não era produzido pelo transmissor. O desenvolvimento tecnológico fez surgir várias indústrias de conteúdo oferecidos como utilidades autônomos. Educação a distância, streaming de vídeo, medicina diagnóstica remota, todos estes setores envolvem investimentos elevados para além das redes utilizadas. Os proprietários das redes pressionam para amealhar uma fatia da receita dos provedores de conteúdo para além das tarifas já cobradas.
Substituir por taxas regulatórias ou acréscimo de tarifa as receitas que o proprietário da rede recebia como monopolista verticalizado não é solução adequada. No fim do dia, quem vai pagar o custo é o consumidor. No mercado das utilidades públicas, o cidadão necessita receber, a preços acessíveis, a utilidade final: o gás canalizado, a energia elétrica, o conteúdo de internet. Onerar o produto eleva o custo, desincentiva a fruição. Onerar mais os donos de conteúdo, por outro lado, incentivaria novo ciclo de verticalização.
É preciso enfrentar uma nova discussão sobre universalização. Se, antes, discutíamos como universalizar as redes, agora cuida-se de ampliar o acesso ao bem transportado. Não é debate fácil. Mas demanda ir além de uma disputa baseada no lucro alheio.

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JOTA

Evoluções tecnológicas e desverticalização tornaram complexo o financiamento, mas universalização de conteúdo é maior desafio

As indústrias de redes na encruzilhada regulatória

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