Estudos empíricos no Direito: método e modismo
Empiricismo não é palpite
Publicistas
A coluna Publicistas congrega esforços para construção do futuro do Direito Público brasileiro.
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Sem democracia, não há Direito Público
Publicistas apoiam a ‘Carta às Brasileiras e aos Brasileiros – Estado Democrático de Direito Sempre’
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Bandeira do Brasil na praça dos Três Poderes vista do Palácio do Planalto. Crédito: Roberto Stuckert Filho/PR Publicistas
Retrocesso democrático e Direito Administrativo
Pesquisas mostram limites e possibilidades de combate jurídico ao retrocesso
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Regimes de transição no direito administrativo
Artigo 23 da LINDB é ponto de partida, não solução pronta
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Novo Marco do Saneamento: dois anos de desafios regulatórios
A necessidade de repensar o federalismo de cooperação
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Lei 13.303 é uma conquista fundamental da sociedade brasileira
Proposta de alteração da Lei das Estatais deve ser rejeitada de modo decidido
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Gestores públicos paralisados
Como a agenda de controle afeta a discricionariedade administrativa?
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O novo papel do Supremo é o controle de normalidade
Desafio é manter legitimidade e preservar o futuro
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O risco do revisionismo das concessões
Rever entendimentos sedimentados sobre regime jurídico da execução contratual gera indesejável clima de instabilidade
