O poder do Congresso para ‘desaprovar’ normas de agências reguladoras nos EUA
Uma alternativa aos conselhos normativos da emenda 54 à MP 1154/2023

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mulheres na regulação
Sob o pretexto de garantir conformidade, corre-se o risco da regulamentação do instrumento engessar a máquina pública
Defensor Legis
O destino das ações no STF, a Major Questions Doctrine e o futuro do Estado Administrativo no Brasil
Defensor Legis
Os problemas do controle semiprocedimental que suspendeu o piso na ADI nº 7.222
administração pública
Esperemos que essa iniciativa tenha vida curta e seja, o quanto antes, abandonada
Defensor Legis
A interação entre agências, Congresso Nacional e Presidência da República
legislativo
Como o Congresso Nacional tem usado o poder de sustar normas de agências?
Senado
É preciso discutir os limites das sabatinas para garantir seu potencial como instrumento de controle político
Legislativo
Algumas particularidades nas sabatinas de autoridades pelo Senado Federal
Regulação
Certos órgãos reguladores serão forçados a destinar parte de seus recursos para a análise dos pedidos de revisão
Regulação
Lei permanece vaga em diversos aspectos que podem comprometer a transparência que busca atingir