Disputas tributárias

São Paulo cria alternativas para a solução de controvérsias tributárias

Contribuinte de SP poderá resolver disputas tributárias via acordo, transação ou arbitragem, mas falta clareza

arbitragem
Crédito: Pixabay

O município de São Paulo vem seguindo rapidamente os passos federais em direção à adoção de métodos alternativos de solução de disputas tributárias entre Fisco e contribuinte. No final do ano passado, editou a Portaria DOU n° 128, regulamentando as especificidades da realização do negócio jurídico processual em seu território[1], e agora, na última sexta-feira, […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.