O controle de legalidade na inscrição em dívida ativa
A cooperação como instrumento de redução de litigiosidade
A cooperação como instrumento de redução de litigiosidade
Pauta Fiscal
Reforma tributária joga luz sobre a necessidade de repensar o processo judicial e administrativo tributário
Pauta Fiscal
Lei 13.988/20 expressou apenas que a simples proposta de transação não suspenderia exigibilidade dos créditos
Processo tributário no Século 21
Como a inclusão de normas que tratem especificamente da cobrança dos créditos tributários pode impactar na aplicação da LEF
Processo tributário no Século 21
Realização do direito material e a real solução do processo
Pauta Fiscal
Figura é estabelecida pela Lei nº 13.988/2020 e regulamentada pela Portaria ME nº 247/2020
Parte XI
A desejável insubmissão da execução fiscal ao art. 782, § 3º, do CPC
Parte II
Por uma disciplina da coisa julgada tributária impeditiva do contencioso em cascata
Parte I
Pontos de estrangulamento do sistema tributário sobre os quais pequenos reparos legislativos poderiam atuar
Pauta Fiscal
Perfis processuais e impactos econômicos