Os limites do NJP e a produção de prova
Adoção do Negócio Jurídico Processual para unificar produção de prova otimiza a dinâmica das ações judiciais exacionais

Adoção do Negócio Jurídico Processual para unificar produção de prova otimiza a dinâmica das ações judiciais exacionais
Parte I
Um caminho revelador de benefício para a Fazenda Pública, o contribuinte e o Poder Judiciário
Pauta Fiscal
Figura é estabelecida pela Lei nº 13.988/2020 e regulamentada pela Portaria ME nº 247/2020
contencioso tributário
Como deve se conduzir a Administração na eleição de temas transacionáveis? Quais os impactos a avaliar?
Pauta Fiscal
Não se admite que o direito seja aplicado segundo situações conjunturais aos sabores do particularismo do julgador