Regime paulista de transação tributária
Criação de sistema multiportas de solução de conflitos tributários em São Paulo deu seus primeiros passos

Criação de sistema multiportas de solução de conflitos tributários em São Paulo deu seus primeiros passos
Análise
Em momento de pandemia e grave crise econômica, pode ser impossível regularizar novos débitos
Lei nº 13.988/2020
Demos o primeiro passo para colaboração e negociação, em nome de um ambiente tributário mais saudável para todos
Disputas tributárias
Contribuinte de SP poderá resolver disputas tributárias via acordo, transação ou arbitragem, mas falta clareza
Transação Tributária
É hora de o legislativo estender a mão aos contribuintes
Tributação & Energia
Propostas de reforma vedam a concessão de benefícios, o que preocupa em razão da elevação da carga tributária
Direito Tributário
Ainda há espaço para oportunizar bons acordos mediante o aprimoramento do instituto no Congresso Nacional
Direito tributário
Norma da Procuradoria editada ao final do ano cria espaço para negociação
Pauta Fiscal
Passa-se de postura de oposição e confronto para o diálogo e a negociação
Pauta Fiscal
Não seria pertinente debater uma arbitragem tributária com contornos mais amplos?
solução alternativa
Projeto de Antonio Anastasia possibilita o uso da solução nas hipóteses de débitos inscritos em dívida ativa e objeto de execução fiscal
IMPEACHMENT
Alegação é a postura do presidente na pandemia, as mortes por asfixia em Manaus e falta de vacinas no país
Pandemia
Nota, na visão de constitucionalistas, não configura uma 'confissão de crime', mas é mais um elemento de corroboração
Webinar
Nesta sexta (29/1), às 14h, o JOTA realiza webinar em parceria com a Paper Excellence
STF
Ministro indeferiu pedido do Podemos e determinou que Ministério da Saúde se manifeste em até 10 dias
DIREITO DO TRABALHO
Empresas permitem a concentração em um só cartão de benefícios como vale-refeição, alimentação e transporte
Série Prioridade Absoluta
Acompanhar o orçamento público é fundamental, especialmente quando políticas e serviços são precarizadas no país
Regulação e novas tecnologias
Entrevista
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