Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Últimas Notícias sobre Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

1. 

   hLava Jato

   PL 7448/17 ‘contribui para impunidade no setor público’, diz presidente da ANPR

   Para José Robalinho Cavalcanti, proposta ainda limita atuação do MP e de tribunais de contas

   Jamile Racanicci

2. 

   TCU

   Temer veta partes do projeto que visava melhorar eficiência do direito público

   Presidente vetou 11 pontos do polêmico projeto de lei

   Da Redação JOTA

3. 

   Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

   PL 7448/2017: freios e contrapesos em xeque

   Não se pode confundir o papel de julgador com o de gestor

   Nicolao Dino

4. 

   Anamatra

   Teoria Interacionista do Direito: PL 7448/2017 merece ser sancionado

   Críticas apontadas ao projeto não procedem, consoante a experiência prática brasileira e internacional evidenciam

   Flávio Jardim

5. 

   Direito Constitucional

   PL 7448/2017 – Condescendência no atacado

   Lei não está madura para ser levada a efeito e o melhor caminho hoje é o veto integral do projeto

   Dimas Ramalho, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis

6. 

   Direito Constitucional

   O PL 7448/2017 e o fim dos princípios

   Proposta legislativa segue à margem do processo de fortalecimento da própria ideia de Constituição

   Janaína Penalva, Adriene Domingues

7. 

   Michel Temer

   Por que uma lei contra o arbítrio estatal?

   Críticas apresentadas ao Projeto de Lei nº 7448/2017 não se sustentam

   Marco Antônio Moraes Alberto, Conrado Hübner Mendes

8. 

   Michel Temer

   Associações pedem veto de Temer a projeto que altera LINDB

   Para entidades, o PL 7448/17 poderá servir como reduto para a impunidade se for sancionado pelo presidente Temer

   Luciano Padua