A prescrição nos Tribunais de Contas
Aplicação da jurisprudência do STF na atividade de controle externo da administração estadual e municipal

Aplicação da jurisprudência do STF na atividade de controle externo da administração estadual e municipal
controle externo
Se bem aplicado, instituto pode ser uma ferramenta relevante de preservação do patrimônio público
direito fundamental
Estado tem o dever de zelar pela proteção de dados custodiados pela administração pública
Violência contra a mulher
Todos que ocupam cargos eletivos municipais podem agir para intensificar eficácia da legislação
feminicídio
Violência contra a mulher alcançou o debate público, mas sociedade ainda precisa de mais reação e menos cumplicidade
Administração Pública
Exame prévio de edital permite que Tribunal de Contas atue antes de falhas e fraudes em licitações
Contas públicas
Aos Tribunais de Contas não deve ser imputada a responsabilidade pela atual crise nacional
Coronavírus
Esta é a guerra da nossa geração. As balizas legais estão aí. Ajam! Qualquer hesitação pode ser incorrigível
Eleições 2020
Agente político deve compreender que sua permanência no âmbito público depende do estrito cumprimento da legislação
Lei de Acesso a Informação
É preciso que a transparência irradie com qualidade, sem sumidouros
Direito Constitucional
Lei não está madura para ser levada a efeito e o melhor caminho hoje é o veto integral do projeto