Alterações na Lei de Improbidade Administrativa e suspensão de processos
As inovações alcançam milhares de processos em curso

As inovações alcançam milhares de processos em curso
meio ambiente
Texto estabelece faixas marginais de cursos d’água em tamanhos menores que patamares do Código Florestal
Estado de Direito
Lista tríplice tem forte simbologia política, principalmente para o MP, que tem função de garante do regime democrático
Leniência
Acordo de leniência sem participação do MPF traz risco de insegurança jurídica
Sociobiodiversidade
É preciso seguir o tripé do desenvolvimento sustentável: proteção do ambiente, crescimento econômico e equidade social no acesso aos bens ambientais
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Não se pode confundir o papel de julgador com o de gestor
STF
Delegado de Polícia não pode realizar juízo de valor jurídico-penal determinante sobre fatos ou provas no bojo da investigação