Últimas notícias

1. 

   Direito Tributário

   Bolsa de estágio paga pelo Banespa deve ser tributada, diz Carf

   Para conselheiros, banco deveria ter comprovado, dentre outros pontos, a matrícula e a frequência dos alunos

   Jamile Racanicci

2. 

   Esfera administrativa

   Carf decidirá se mudanças na LINDB se aplicam a disputas tributárias

   Em matérias como dedução de ágio, contribuintes dizem que jurisprudência era favorável à época das autuações

   Jamile Racanicci

3. 

   Relação conflituosa

   PGFN estuda criar cadastro positivo fiscal segundo histórico de contribuintes

   Bons pagadores de tributos, segundo rating da procuradoria, teriam opções mais favoráveis de garantia

   Jamile Racanicci

4. 

   Direito Tributário

   Carf define regras para redistribuir vagas de conselheiros dos contribuintes

   Posto será repassado se entidade deixar de encaminhar lista de candidatos ou se Carf reprovar nomes sugeridos

   Jamile Racanicci

5. 

   STF

   RE sobre trava de 30% para compensar prejuízo de IRPJ está parado há um ano

   Em sede de repercussão geral, ministros analisarão constitucionalidade das leis que determinam limite anual

   Jamile Racanicci

6. 

   Diário Oficial da União

   Mais 65 súmulas do Carf terão efeito vinculante para administração federal

   Enunciados passam a valer para Receita Federal, PGFN e primeira instância administrativa

   Jamile Racanicci, Guilherme Mendes

7. 

   Eleição

   STJ elege João Otávio de Noronha como presidente da Corte

   Maria Thereza de Assis Moura será vice e Humberto Martins será corregedor nacional de Justiça

   Jamile Racanicci, Livia Scocuglia

8. 

   Direito de ir e vir

   STJ proíbe apreensão de passaporte do devedor, mas mantém a de CNH

   No caso concreto, 4ª Turma entendeu que tomada de passaporte é arbitrária por restringir direito de ir e vir

   Livia Scocuglia, Jamile Racanicci

9. 

   STJ

   STJ rejeita queixa-crime contra desembargadora do TRT5 acusada de calúnia

   Magistrada prestou informações ao MPF sobre suspeita de que juiz interferia em decisões em troca de dinheiro

   Jamile Racanicci

10. 

    Direito Tributário

    Carf discute imposto de renda de doleiro investigado na CPI do Banestado

    Receita tributou valor total em conta no exterior. Contribuinte pede incidência apenas no spread

    Jamile Racanicci