Jamile Racanicci

Repórter

Casos de impacto econômico e acordos com a Fazenda: o que esperar do STJ em 2020

PGFN negocia o peticionamento em lote e o compartilhamento de dados sobre o acervo de processos

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Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

Últimas Notícias

  1. stj concurso, drawback vista coletiva
    Crédito: OAB-DF

    Lista

    Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ

    Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019

  2. stj julgado, foro presidente noronha
    Ministro João Otávio de Noronha, em primeiro plano, seguido da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Crédito SÉRGIO LIMA - STJ

    Dança das cadeiras

    STJ: nova Presidência e aposentadoria devem mudar turmas de Tributário em 2020

    Ministro da 3ª Seção deve migrar para 1ª Seção e Bolsonaro deve indicar novo ministro para Turma de Penal

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  3. Honorários trava de 30 icms
    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ | Crédito: José Alberto

    RE 574.706

    STJ não julgará como repetitivo quantia do ICMS a ser abatida do PIS/Cofins

    Em monocráticas, relator entendeu que competência para decidir tema é do STF; embargos estão na pauta de 2020

  4. modulação
    Sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (20/11/2019)

    Questão de ordem

    STF reduz número de votos em modulação. Decisão pode impactar ICMS no PIS/Cofins

    Plenário reduziu de 8 para 6 o número de votos para modulação quando não há declaração de inconstitucionalidade

  5. Educação, imunidade
    Crédito: Cesar Brustolin/SMCS

    Embargos de declaração

    STF enrijece critérios para que entidades beneficentes tenham imunidade tributária

    Decisão reduz impacto fiscal aos cofres da Previdência, inicialmente estimado em R$ 15,6 bilhões por ano

  6. icms
    O ministros do STF Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    7 votos a 3

    STF criminaliza o não recolhimento de ICMS

    Ministros definiram que empresas cometem crime ao deixar de recolher o ICMS de forma contumaz ou com dolo

  7. anistia stf
    Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    1º semestre

    Pauta tributária do STF em 2020 tem ICMS na base do PIS/Cofins, dividendo e software

    Além de julgamento da década, STF analisará tributação de agrotóxicos e licença-maternidade

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  8. ICMS
    Sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Direito Penal

    Decisão do STF sobre ICMS abre espaço para criminalização de sócios de empresas

    Tributaristas temem que MP denuncie sócios de qualquer empresa inadimplente. Julgamento está 6×3 pela criminalização

  9. KIA
    O ministro Francisco Falcão, do STJ | Crédito: Gustavo Lima/STJ

    2ª Turma

    STJ decidirá em fevereiro se KIA deve responder por dívida de R$ 1,8 bi

    Com placar de 2×2, sustentações de 2015 serão refeitas para que Falcão desempate caso sobre redirecionamento

  10. icms
    O presidente do STF Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    RHC 163334

    STF tem maioria de 6×3 para criminalizar o não pagamento de ICMS declarado

    Toffoli pediu vista e retomará o caso na próxima quarta; para tributaristas, acusados devem opor embargos

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