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Jamile Racanicci

Repórter em Brasília. Cobre tributário, em especial no STJ e no STF. Passou pelas redações do Poder 360 e, como estagiária, da TV Globo, da GloboNews, do G1 e do Correio Braziliense. Email: jamile.racanicci@jota.info

STF tem maioria no plenário virtual para manter Super-Receita

Lei em vigor há mais de uma década tornou a PGFN responsável pela Dívida Ativa da União

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Ministra Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

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  1. iva reforma tributária capitais
    O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi | Crédito: Paulo José

    Reforma tributária

    Municípios e estados têm ressalvas à ideia do governo de propor um IVA dual

    Cidades querem manter arrecadação crescente do ISS e estados preferem unificar mais tributos

  2. arbitragem camccbc
    Sala de audiência do CAM-CCBC. Crédito: Divulgação/CAM-CCBC

    Pandemia

    Empresas recorrem à mediação e arbitragem para resolver conflitos ligados à Covid-19

    Especialistas acreditam que audiências por videoconferência continuarão após a pandemia

  3. serviços
    O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebem a proposta de reforma tributária do governo federal. Foto: Pedro França/Agência Senado

    CBS

    Reforma de Guedes é tímida e prejudica setor de serviços, avaliam entidades

    Setores econômicos e tributaristas lembram que governos anteriores já prometeram unir PIS e Cofins

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  4. tributos, cbs
    O Ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito Alan Santos/PR

    Reforma Tributária

    Reforma de Paulo Guedes cria CBS com alíquota de 12% e mantém isenções

    Cesta básica, saúde e combustíveis terão tratamento diferente. PL apresentado nesta terça mantém regime monofásico

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  5. observatório trava de 30%
    Crédito: Freepik

    Prejuízos fiscais

    Decisão sobre trava de 30% para incorporadas deve ter impacto econômico limitado

    STJ manteve limitação em julgamento concluído durante pandemia; disputa sobre incorporadas deve chegar ao STF

  6. inquérito fake news ipca tr
    Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    IPCA x TR

    STF: Anamatra pede suspensão da TR como correção de dívidas trabalhistas

    Como foi apresentado no recesso forense, pedido é dirigido ao presidente Dias Toffoli, que está de plantão

  7. hedge, sistema s Bolsonaro redução de salário
    O Presidente da República Jair Bolsonaro | Crédito: Alan Santos/PR

    MP 932/2020

    Veto de Bolsonaro preserva desconto na alíquota do Sistema S, dizem tributaristas

    Fatos geradores das contribuições devidas em abril, maio e junho ocorreram na vigência da MP, dizem advogados

  8. salário de servidores simples
    À esquerda, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) / Crédito: Leopoldo Silvao/Agência Senado

    PLP 9/2020

    Senado aprova projeto que estende transação tributária a empresas do Simples

    Relator pediu sanção rápida para que empresas do Simples aproveitem transação especial do coronavírus

  9. ccif reforma tributária
    O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Bernard Appy | Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

    Reforma tributária

    CCiF propõe mudanças na tributação da renda e da folha de salários

    Ideia é desonerar primeiro salário mínimo e eliminar contribuição previdenciária acima do teto do INSS

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  10. FIESP- evento-congresso-divida-ativa-da-uniao
    (Foto: Fiesp)

    Refis do coronavírus

    Com fim de adiamentos tributários, Fiesp pede ao Planalto novo pacote

    Parcelamento proposto concederia descontos e ampliaria compensação; Ministério da Economia prefere transação

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