Tributário: STF julgou mais em 2020, mas falta de debate preocupa especialistas
Advogados criticam mudanças de jurisprudência e destacam que a sessão virtual diminui interação

Advogados criticam mudanças de jurisprudência e destacam que a sessão virtual diminui interação
Pandemia
Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ
Repercussão geral
Há maioria para que STF não julgue se multa deve ser aplicada mesmo sem determinação no título executivo
ADC 66
STF declarou constitucional dispositivo que concede incentivos fiscais a empresas que investem em inovação
STF
Estão mantidos regimes especiais dos produtores de álcool e alíquota de 4,65% sobre receitas financeiras
1ª Seção
Placar do caso sobre data final de juros remuneratórios está 4×3 a favor da estatal
Isenção
Inédita, decisão do STJ deve afetar entidades sem fins lucrativos de educação, saúde, esportes e religião
ICMS
Decreto de SP centraliza nas distribuidoras a cobrança do ICMS devido na venda de energia no mercado livre
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
3ª Turma do STJ tomou decisão favorável ao produtor rural na última terça-feira (6/10) e se alinhou à 4ª Turma
Carnaval
STJ restringiu permissão à segunda de carnaval; Salomão sugeriu que raciocínio se aplica aos demais feriados
Corte Especial
Comprada nos anos 1970, arma de Gesivaldo Britto foi apreendida sem registro após serviço de manutenção
Direito Tributário
Tema 808 (IRPF) como prelúdio do Tema 962 (IRPJ e CSLL)
Canabidiol
Para a 5ª Turma da Corte, autorização depende de critérios técnicos, portanto, cabe à Anvisa analisar pedido
20 ANOS DA LEI 10.214/01
Nosso Sistema de Pagamentos talvez tenha sido o maior projeto feito entre o Banco Central e o mercado
CNJ
Suspensão vale enquanto estiverem vigentes decretos que impõem restrições no estado em razão da pandemia
Violência contra mulher
Surge a oportunidade de recolocar nos trilhos da proteção da dignidade humana um sistema de justiça
CPI da Covid-19
Ao elogiar Rodrigo Pacheco, Barroso dá resposta aos ataques feitos por Bolsonaro a ele
Privacidade
LGPD Penal
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Previsibilidade
Responsabilidade civil
TJSP
Direito Tributário
Reforma Tributária
ORÇAMENTO
REFORMA ADMINISTRATIVA
Série Observatório para a Qualidade da Lei
Regulação e novas tecnologias
Liberdade de expressão
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