Jamile Racanicci

Repórter

STJ analisa em que casos Fazenda e empresas podem reverter derrotas judiciais

Está em discussão a súmula 343 do STF, que proíbe ação rescisória se a jurisprudência for controvertida

venda de sentenças ação rescisória
Crédito Gustavo Lima/STJ

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    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

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    Crédito Ricardo Stuckert/PR

    Ao STJ

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    Corrupção passiva

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  4. incidente
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito: STJ / Gustavo Lima

    Novo CPC

    STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal

    Para a 1ª Turma não cabe o incidente se a Fazenda se basear nos artigos 134 e 135 do CTN

  5. revenda
    Crédito: Imprensa/GEPR

    RE 946.648

    Justiça Federal afasta repetitivo do STJ e nega IPI na revenda de importados

    Para juíza de SP, repetitivo pode ser afastado porque o STF reconheceu repercussão geral em RE sobre o tema

  6. compensação auxílio-farmácia
    Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ

    Direito Tributário

    STJ define provas necessárias para compensação via mandado de segurança

    Em pedido genérico empresa deve demonstrar que é contribuinte, mas não precisa comprovar todos os pagamentos indevidos

  7. crédito presumido porto-exportacoes-siscoserv-preço de transferência-carf
    (Foto: Guilherme Mendes/JOTA)

    Exportação

    STJ mantém jurisprudência sobre crédito presumido na industrialização por encomenda

    2ª Turma reaplicou precedente e permitiu crédito presumido de IPI sobre custos com mão-de-obra terceirizada

  8. icms
    Ministro Roberto Barroso durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Operações próprias

    Plenário do STF julgará se é crime não recolher ICMS declarado ao fisco

    O ministro Barroso concedeu liminar para retirar o caso da 1ª Turma e evitar que as partes sejam punidas

  9. tabela Price crédito tributário
    Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Sergio Amaral/STJ)

    Empréstimos e financiamentos

    STJ não discutirá a legalidade da tabela Price em novo repetitivo

    Por apertada maioria, Corte Especial entendeu que matéria depende de perícia, conforme repetitivo de 2014

  10. conformidade
    Photo by Steve Johnson on Unsplash

    Sonegação

    Programas de conformidade podem elevar concorrência em setores muito tributados

    Combustíveis, cigarros e bebidas estão entre as áreas mais afetadas por devedores contumazes

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Crédito Lula Marques/AGPT/FotosPúblicas

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