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Jamile Racanicci

Repórter

Corte Especial do STJ nega pedido da Avianca para retomar controle de slots

A decisão não tem efeitos práticos já que os horários já haviam sido distribuídos pela Anac a outras companhias aéreas

Crédito: Divulgação

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    O ministro Sérgio Kukina, do STJ | Crédito: Lucas Pricken / STJ

    Fornecedores de fora

    STJ analisa se insumo isento gera crédito de PIS/Cofins na Zona Franca de Manaus

    Empresas na zona franca querem tomar créditos de insumos isentos vindos de fora; tema é analisado pela 1ª vez

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    A fachada do Tribunal de Justiça da Bahia. Crédito: TJBA/Divulgação

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    Crédito: Pixabay

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    STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

    Lucros e Resultados

    PLR: STJ não conhece recursos sobre incidência de contribuição previdenciária

    Por meio de decisões colegiadas e monocráticas ministros têm entendido que o assunto exige análise das provas

  5. Joel Ilan Paciornik; STJ; Jovem Pan
    Ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ | Foto: Lucas Pricken/STJ

    Prisão em segunda instância

    Prisão após decisão do STJ cria trânsito em julgado ‘fictício’, diz Paciornik

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    Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do STF / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Execução da pena

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    Relator da Lava Jato afirma, no entanto, que o ‘correto’ é a aplicação da execução provisória da pena

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    Crédito: André Borges/ Agência Brasília

    Igualdade de gênero

    Licença-maternidade: 4×3 no STF para afastar contribuição previdenciária

    Ministros definirão em repercussão geral se empresas devem recolher 20% sobre valor custeado pelo INSS

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    O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Cargos executivos

    1ª Turma do STJ julga incidência de IRPF sobre pacto de não-concorrência

    Relator defendeu tributação de valores recebidos por diretor. 2ª Turma tem decisões favoráveis à Fazenda

  9. fazenda pgfn agu risco
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Impacto fiscal

    União deverá justificar classificação de risco mais branda na LDO

    Fazenda pode definir risco como possível se opuser embargos ou pedir modulação após derrota no STF

  10. Delação
    O ministro Nefi Cordeiro, do STJ. Crédito: Emerson Leal / STJ

    Entrevista

    ‘Na colaboração premiada temos um novo inquisitor: o MP’, diz Nefi Cordeiro

    Ao JOTA, o ministro do STJ sugeriu a criação de uma câmara revisora dentro do MP para analisar colaborações

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