Últimas notícias

1. 

   Decisão do STJ

   Encargo de 20% é crédito tributário e terceiro na fila de pagamento em falências

   Adicional é somado a débitos inscritos em Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal

   Jamile Racanicci

2. 

   Repetitivo

   STJ permite protesto de Certidão de Dívida Ativa

   Contribuinte inadimplente fica com nome sujo; ministros do STJ reafirmaram decisão do STF na ADI 5135

   Jamile Racanicci

3. 

   1ª Turma

   Incide IRPF sobre auxílio-farmácia? Contribuinte larga na frente no STJ

   Fazenda Nacional teme que derrota no STJ influencie juizados especiais sobre tributação de verbas semelhantes

   Jamile Racanicci

4. 

   Transição

   Presidente do Carf nega temer fim do conselho em governo Bolsonaro

   ‘De uma forma ou de outra temos que prestar o serviço à sociedade’, disse Adriana Gomes Rêgo

   Jamile Racanicci

5. 

   Pró-Conformidade

   Recurso ‘protelatório’ deve piorar nota no Pró-Conformidade

   Receita deve editar em dezembro norma que oferece benefícios a bons pagadores

   Jamile Racanicci

6. 

   Imposto sobre lucro

   Reforma do IR deve incluir mudanças na base de cálculo, diz Rachid

   Além de reduzir alíquota de IRPJ e CSLL, governo quer simplificar base para evitar disputas judiciais

   Jamile Racanicci

7. 

   Responsável solidário

   Receita quer ampliar hipóteses para indicar responsável por dívida tributária

   Pessoas e empresas poderiam ser responsabilizadas após decisão do Carf. Consulta pública está aberta até 6/12

   Jamile Racanicci

8. 

   Saúde

   ISS sobre exames é devido na coleta da amostra, diz parecer de São Paulo

   Laboratórios defendem que serviço é prestado no local de análise do material biológico

   Jamile Racanicci

9. 

   Segurança jurídica

   ‘Não dá para fazer interpretação restritiva’, diz Sundfeld sobre LINDB no Carf

   Para autor de mudanças na lei, governo resiste em promover segurança jurídica se houver queda na arrecadação

   Jamile Racanicci

10. 

    Portaria

    Receita divulgará nome e CPF de citados em representação fiscal para fins penais

    Norma determina que Receita informe Ministério Público se encontrar indícios de improbidade administrativa

    Jamile Racanicci