Jamile Racanicci

Repórter

Incide IRPF sobre verbas de não-concorrência, decide STJ

Maioria da 1ª Turma considerou que o recebimento da verba representa acréscimo patrimonial

fraude, concorrência
Crédito: Pixabay

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    Os ministros Og Fernandes e Mauro Campbell Marques, do STJ. Crédito Sandra Fado

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    1ª Seção não conhece recursos sobre o tema e não se posiciona no mérito. Turmas em geral exigem licitação

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    Reintegra: súmula do STJ estende benefício a vendas à Zona Franca de Manaus

    Equiparação vale para mercadorias que, em Manaus, sofrem consumo, industrialização ou nova exportação

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    Crédito: Wikimedia Commons

    Esfera administrativa

    Itaú perde processo de R$ 1,25 bi sobre PLR e hiring bonus no Carf

    Banco recorrerá ao Judiciário. 2ª Turma da Câmara Superior negou recurso por voto de qualidade

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    Corte Especial

    STJ proíbe reclamação contra aplicação equivocada de repetitivo pela 2ª instância

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  6. KIA, Calvário
    O ministro Francisco Falcão, do STJ | Crédito: Gustavo Lima/STJ

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    Operação Calvário: STJ mantém afastados conselheiros do TCEPB

    Governador João Azevêdo sabia do esquema e teria recebido R$ 1,38 milhão em propina, dizem delatores

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    A fachada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) | Crédito: Divulgação/TJBA

    Operação Faroeste

    STJ prorroga por um ano afastamento de desembargadores do TJBA

    Desembargadores e juízes estão afastados desde novembro; ex-presidente Maria do Socorro e juiz foram presos

  8. Ford, STJ decide que empresa pode compensar IRRF de lucros distribuídos a acionistas em diferentes exercícios
    O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

    LUCROS no exterior

    Empresa do grupo Ford vence no STJ e pode compensar IRRF de períodos diferentes

    Discussão envolvia alcance de ato administrativo em relação à lei. Placar ficou em 4×1 a favor de empresa

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  9. Plenário do STJ decide sobre trava de 30% em compensação fiscal
    Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

    STJ

    STJ: pedido de vista adia decisão sobre trava de 30% para empresas extintas

    Placar está empatado em 2X2, e decisão caberá ao ministro Benedito Gonçalves

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  10. Carnaval
    Crédito Arquimedes Santos / PMO

    Corte Especial

    STJ limita à segunda de carnaval permissão para comprovar feriado fora do prazo

    Ministros modularam decisão que permitia que, em recursos já interpostos, partes comprovassem feriado local

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