Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Últimas Notícias sobre Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

1. 

   LINDB

   LINDB: Direito Tributário está sujeito à Lei de Introdução reformada

   Qual o âmbito de incidência dos novos dispositivos?

   Carlos Ari Sundfeld

2. 

   Administração Pública

   LINDB: mais sobre efeitos do que sobre o combate às causas desejadas

   Discussões que impactam a construção do sistema de Accountability da Administração Pública

   Marcus Vinicius de Azevedo Braga, Ana Carla Bliacheriene

3. 

   Alterações legislativas

   No Carf, Câmara Superior nega aplicação de mudanças na LINDB a recurso

   Foi a primeira vez que a Câmara Superior debateu aplicação da Lei nº 13.655/2018, promulgada em abril

   Guilherme Mendes

4. 

   lindb

   Evento debate segurança jurídica com inovações da nova LINDB

   Floriano de Azevedo Marques Neto, um dos autores da lei e diretor da Faculdade de Direito da USP, participará

   Redação JOTA

5. 

   AED

   A nova Lei de Introdução é Análise Econômica do Direito?

   AED é o melhor instrumento que pode controlar os possíveis excessos e orientar a boa aplicação desta lei

   Cristiano Carvalho

6. 

   TCU

   O erro grosseiro e a abrangência do art. 28 na LINDB

   Capacidade sancionadora do Estado restou ainda mais reduzida com tal dispositivo

   Alcir Moreno da Cruz, Mauro Borges

7. 

   Economia

   Que tipos de incentivos a Lei nº 13.655/2018 produzirá sobre agentes públicos?

   Uma análise sobre os novos comandos estruturais que foram inseridos na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro

   Arthur Rodrigues Dalmarco

8. 

   PGR

   PGR avalia medidas jurídicas contra PL 7.448/17

   Para procuradores, norma compromete lei de improbidade administrativa

   Márcio Falcão