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Da Redação JOTA

Belo Horizonte recebe o 23º Congresso de Direito Tributário

O evento é promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário. Tema será “Tributação e Desenvolvimento”

Tributário, refis-dinheiro-b3
Crédito Pixabay

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  1. Augusto Aras
    O subprocurador geral Augusto Aras. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    Votação

    A sabatina de Augusto Aras, indicado a PGR, na CCJ do Senado

    Atualmente, Alcides Martins ocupa o cargo de procurador-geral da República interinamente

  2. estatua-justica-entendimento-IPI-zona-franca-manaus-carf LRF IPI
    (Crédito: STF)

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    Lei da Anistia completou 40 anos e ainda tem questões em aberto no STF

    Ministros ainda precisam julgar embargos e pedindo para que seja cumprida sentença da CIDH ligada à ONU, que condenou o Brasil

  3. Jeová dodge; honorários; Odebrecht lava jato
    Procuradora-geral Raquel Dodge durante sessão extraordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Segurança jurídica

    Dodge defende que novos pedidos para anular condenações da Lava Jato aguardem pleno

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  4. Edson Fachin. Foto: STF

    Reação

    Fachin leva ao plenário discussão sobre tese de anulação nas condenações da Lava Jato

    Julgamento depende do presidente do STF para ser marcado. Ministro fala em conferir segurança jurídica

  5. Foto: José Cruz/EBC//FotosPúblicas

    bunker dos R$ 51 mi

    Fachin nega liberdade a ex-ministro Geddel Vieira Lima

    Ministro afirma que não há ilegalidade na prisão e que há robustos indicativos de propensão à reiteração delitiva

  6. PGR; Ministério Público; pgr; TCM
    Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil

    Delação do fim do mundo

    PGR avalia em R$ 21 milhões prejuízo por falta de correção em multas de delatores

    Dodge defende no STF que valores depositados em contas judiciais sejam corrigidos pela CEF. Casos envolvem Odebrecht

  7. MPF-SP Lula retrospectiva 2018
    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Plenário Virtual

    2ª Turma do STF nega pedido de Lula contra atuação de Moro

    Caso envolve perícia autorizada pelo ex-juiz e que teria ficado em sigilo, sem acesso aos advogados

  8. Bolsonaro; MP, Liberdade econômica
    Presidente da República,Jair Bolsonaro. Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Pressão

    Procuradores defendem nove vetos no projeto da lei de abuso de autoridade

    Nota técnica diz que projeto apresenta tipos penais abertos e imprecisos, o que pode intimidar autoridades

  9. com jornalistas após sessão plenária. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (24/08/2017) Ministro Celso De Mello durante sessão do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Decano

    Celso de Mello: a unanimidade em torno do STF

    Ministro completa 30 anos na Corte e é apontado como uma espécie de reserva técnica e moral para a instituição. 

  10. impedimento gilmar mendes
    Ministro Gilmar Mendes durante sessão do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Sobrestamento

    Decisão de Gilmar suspende processo da Lava Jato só de Lineu Martins

    Ministro esclareceu que alcance do despacho não atinge outros réus do processo, como o ex-governador Sergio Cabral

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