Da Redação JOTA

Belo Horizonte recebe o 23º Congresso de Direito Tributário

O evento é promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário. Tema será “Tributação e Desenvolvimento”

Tributário, refis-dinheiro-b3
Crédito Pixabay

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  1. Augusto Aras
    O subprocurador geral Augusto Aras. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

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    A sabatina de Augusto Aras, indicado a PGR, na CCJ do Senado

    Atualmente, Alcides Martins ocupa o cargo de procurador-geral da República interinamente

  2. estatua-justica-entendimento-IPI-zona-franca-manaus-carf LRF IPI
    (Crédito: STF)

    Julgamento histórico

    Lei da Anistia completou 40 anos e ainda tem questões em aberto no STF

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  3. Jeová dodge; honorários; Odebrecht lava jato
    Procuradora-geral Raquel Dodge durante sessão extraordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Segurança jurídica

    Dodge defende que novos pedidos para anular condenações da Lava Jato aguardem pleno

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  4. Edson Fachin. Foto: STF

    Reação

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    Julgamento depende do presidente do STF para ser marcado. Ministro fala em conferir segurança jurídica

  5. Foto: José Cruz/EBC//FotosPúblicas

    bunker dos R$ 51 mi

    Fachin nega liberdade a ex-ministro Geddel Vieira Lima

    Ministro afirma que não há ilegalidade na prisão e que há robustos indicativos de propensão à reiteração delitiva

  6. PGR; Ministério Público; pgr; TCM
    Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil

    Delação do fim do mundo

    PGR avalia em R$ 21 milhões prejuízo por falta de correção em multas de delatores

    Dodge defende no STF que valores depositados em contas judiciais sejam corrigidos pela CEF. Casos envolvem Odebrecht

  7. MPF-SP Lula retrospectiva 2018
    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Plenário Virtual

    2ª Turma do STF nega pedido de Lula contra atuação de Moro

    Caso envolve perícia autorizada pelo ex-juiz e que teria ficado em sigilo, sem acesso aos advogados

  8. Bolsonaro; MP, Liberdade econômica
    Presidente da República,Jair Bolsonaro. Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Pressão

    Procuradores defendem nove vetos no projeto da lei de abuso de autoridade

    Nota técnica diz que projeto apresenta tipos penais abertos e imprecisos, o que pode intimidar autoridades

  9. com jornalistas após sessão plenária. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (24/08/2017) Ministro Celso De Mello durante sessão do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Decano

    Celso de Mello: a unanimidade em torno do STF

    Ministro completa 30 anos na Corte e é apontado como uma espécie de reserva técnica e moral para a instituição. 

  10. impedimento gilmar mendes
    Ministro Gilmar Mendes durante sessão do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Sobrestamento

    Decisão de Gilmar suspende processo da Lava Jato só de Lineu Martins

    Ministro esclareceu que alcance do despacho não atinge outros réus do processo, como o ex-governador Sergio Cabral

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